Arrozeiro também é brasileiro, diz índio contrário à demarcação

“ANTES DE SEREM PRODUTORES ELES SÃO BRASILEIROS”


Longe do Supremo Tribunal Federal (STF), no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, um grupo de índios recebeu com revolta e indignação a decisão da Corte que confirmou hoje (19) a legalidade da demarcação da reserva em faixa contínua. Ligado aos produtores de arroz – que terão que desocupar a terra – o grupo considerou a decisão “lamentável”.

“Nós não concordamos com a retirada dos não-índios, porque antes de serem produtores eles são brasileiros. Os arrozeiros também são brasileiros, produzem para o Brasil, inclusive para os pratos do próprio ministro Carlos Ayres Britto; tenho certeza que ele também come arroz de Roraima”, afirmou o índio Macuxi José Brazão, ligado ao rizicultor Paulo César Quartiero, líder da resistência à demarcação contínua.

Aos prantos, a agricultora Lídia Cabral, que diz ter nascido e vivido na área em que a reserva foi demarcada – e agora vai ter que deixar a região – lamentou a decisão do STF e questionou a garantia de que os não-índios serão indenizados pelas propriedades.

“É uma injustiça. Decidem lá que a gente tem que sair, mas duvido que vão pagar nossos direitos. Eu nasci aqui, não é justo. Não tenho para onde ir”, afirmou.

O grupo acompanhou o julgamento por uma televisão com transmissão via satélite instalada em uma das casas da Vila Surumu, na entrada da terra indígena.

Após o anúncio final da decisão, as famílias que apóiam os arrozeiros disseram que, mesmo com a saída dos produtores, não pretendem se submeter às orientações do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que representa a maioria dos moradores da reserva e desde o ínicio do processo defendia a saída dos não-índios.

“Nós vamos continuar aqui. Não vamos nos submeter à Igreja Católica, nem aos caprichos do CIR ou do Cimi (Conselho Indigenista Missionário)”, disse Brazão.

Sobre a operação de retirada dos produtores de arroz e dos não-índios que vivem na terra indígena, o grupo defende a concessão de um prazo mínimo para a colheita do arroz já plantado, prevista para maio. Agência Brasil




AMAZÔNIA ESTÁ PRONTA PARA SER FATIADA

Decisão do STF para demarcação de “Nações Indígenas” facilita lobby no Congresso para "fatiar" a Amazônia - Por Jorge Serrão


O Supremo Tribunal Federal, que ao menos em tese é o guardião da Constituição, ratificou ontem o primeiro passo para o Brasil perder a soberania sobre a Amazônia. A decisão de manter a demarcação em terra contínua dos 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, era a brecha que os movimentos internacionalistas queriam para forçar o Congresso Nacional a homologar, em breve, a famigerada Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, que valerá como uma “emenda à Constituição”.

A tese das “Nações Indígenas independentes” vai vigorar no Brasil graças a um casuísmo político. Em 2004, misturada à emenda nº 45, que cuidava da reforma do Judiciário, foi introduzido na Constituição o parágrafo 3º do artigo 5º. O casuísta dispositivo determina que serão equivalentes a emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos.

Assim, poderão ser criadas 216 “nações” indígenas (com autonomia política e administrativa) dentro do território brasileiro. Outras 53 tribos indígenas, que se mantêm arredias a contatos com a civilização, também terão o mesmo “direito”.

Tudo ficou mais fácil depois que o STF, por 10 votos a 1, homologou a Raposa do Sol. Agora, os índios terão direito exclusivo ao uso da terra e os produtores de arroz instalados na região deverão se retirar. O ministro Marco Aurélio de Mello foi o único voto contrário a esta jogada internacionalista contra a Amazônia.

Para o fingir que a decisão não tem caráter entreguista – o que está objetivamente evidente -, o STF impôs 19 condições que servirão à demarcação de terras indígenas de agora em diante. Uma das regrinhas para inglês ver determina que os índios ficam proibidos de explorar recursos hídricos e potenciais energéticos das reservas, a não ser com autorização do Congresso. Como os parlamentares entreguistas, bem incentivados, aprovam tudo, a regra do STF só valoriza os lobbies ocultos internacionais. Continue lendo a matéria no Alerta Total – Por Jorge Serrão




O ÓDIO E RESSENTIMENTO DESSA GENTE NÃO TÊM LIMITES

Presidente da Funai diz que arrozeiros não têm direito a receber mais indenização

Os produtores rurais que ainda estão na Terra Indígena Raposa Serra do Sol já foram indenizados e não têm direito a receber indenização por benfeitorias feitas depois de 1998. Foi o que afirmou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, logo após o fim do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em que foi mantida a demarcação contínua da área indígena em Roraima.

De acordo com Meira, pode ser que ainda haja uma ou outra benfeitoria de boa-fé feita até 1998, ano em que foi publicado no Diário Oficial o ato declaratório da terra indígena. “Após 1998, qualquer benfeitoria feita é de má-fé, porque a terra indígena já estava declarada. Como nós temos 11 anos de pendência judicial, toda e qualquer benfeitoria feita nesse período foi declarada aqui ilegal”, afirmou. Leia mais aqui, na Agência Brasil