Lula avisa Supremo que não vai extraditar Battisti

LULA PRETENDE PROTEGER MAIS UM CRIMINOSO

Caso a decisão fique em suas mãos, mas prefere não ser protagonista no caso.


O Lula da Silva fez chegar um recado a ministros do STF: se ficar em suas mãos a decisão final sobre o caso do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua pela Justiça italiana, ele não o mandará de volta à Itália. Isso ocorrerá se o STF apenas autorizar a extradição de Battisti.

Mas junto com o recado, encaminhado por emissários presidenciais, Lula deu a senha para evitar o confronto com o STF. Deixou claro que ficará de mãos atadas se o tribunal mudar sua jurisprudência e tornar obrigatório o cumprimento das decisões do Supremo nos processos de extradição. Hoje, o STF apenas autoriza a extradição, cabendo ao presidente da República viabilizá-la.

É esta a estratégia que colaboradores e amigos do presidente estão trabalhando junto a ministros do STF, para livrar Lula do desgaste de uma escolha política difícil e inconveniente. Leia mais aqui - Felipe Recondo e Christiane Samarco – O Estado de São Paulo




COMENTÁRIO
Lula da Silva desqualifica o STF adiantando a decisão dos senhores Juízes da Suprema Corte. Afinal, precisamos saber imediatamente qual é o Estado de Direito se, por acaso, Lula da Silva já se tornou o DONO absoluto dos 3 poderes da República?

Essa coisa NOJENTA dos emissários de Lula levarem bilhetinhos aos juízes, cria uma imagem de decadência da nossa Corte Suprema, de que neste país um criminoso se liberta pela apadrinhagem de outros malandros. Valha-me, por tamanha decepção! Estamos rastejando e ralezando nessa esteira. Por Gabriela/Gaúcho





CORTE INTERNACIONAL DE HAIA PODE INTERVIR NO CASO
É possível que governo brasileiro tenha de se explicar, qualquer que seja a decisão final sobre a extradição

O processo de extradição do italiano Cesare Battisti poderá levar o Brasil a ter de se explicar à Corte Internacional de Haia, responsável pela solução de conflitos entre países, qualquer que seja o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Se a decisão for de mandar Battisti para a Itália, a corte pode perguntar ao Brasil por que extraditou uma pessoa reconhecida pelo próprio governo como refugiado político. Segundo ouviram integrantes do governo de representantes da Corte de Haia, a extradição nesse caso desrespeitaria a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata de refúgio. O texto ratificado pelo Brasil veda a extradição de refugiados políticos.

Pela mesma razão, o Brasil pode ser questionado também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão responsável para analisar casos em que sejam violadas disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Por outro lado, se o Supremo autorizar a extradição de Battisti e o governo brasileiro se negar a entregá-lo à Itália, o governo italiano também poderá questionar o Brasil na Corte de Haia.

A Itália poderá argumentar que o Brasil ignora duas decisões judiciais sobre esse caso. A primeira é a condenação de Battisti pela justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos. A segunda seria a autorização dada pelo STF para que Battisti voltasse à Itália.

Além dessas novas instâncias, uma terceira possibilidade poderia complicar a conclusão do caso. Nada impede que Battisti protocole um novo pedido de refúgio no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça. Nada impede também que o Conare conceda o refúgio em outros termos. Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, não adiantou se analisa essa possibilidade. - Felipe Recondo, BRASÍLIA – O Estado de São Paulo