MST causa prejuízo de 80 milhões de reais

MST ARRASA TERRA E ECONOMIA


As invasões de propriedades rurais causam prejuízos imensuráveis tanto para o produtor como também ao Estado. Segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), a produção de carne nas fazendas do grupo Agropecuária Santa Bárbara chega a R$ 3,7 milhões por mês, ou seja, a ocupação das propriedades pode provocar uma perda anual de aproximadamente R$ 45 milhões.

Somados, os danos anuais podem ultrapassar R$ 80 milhões, incluídos os gastos com ações judiciais, quebra de safra e desemprego. Além disso, os movimentos de ocupação provocam um retardo no desenvolvimento da atividade agrícola no Pará e causam impactos negativos aos olhos dos investidores, que preferem dar outros destinos às suas aplicações.

Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), atual presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é preciso agir imediatamente para brecar os movimentos agrários no Pará, que estão bem distantes do que seria a luta pela reforma agrária. Por este motivo, o CNA e a Faepa decidiram protocolar na Justiça um pedido de intervenção federal no Estado. Além da solicitação de intervenção, e com base na Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade - a presidente do CNA pede também na Justiça a perda do mandato da governadora Ana Júlia Carepa e o seu impedimento, durante oito anos, de ocupar cargos públicos.

Segundo a senadora Kátia Abreu, a solicitação de intervenção federal visa a exigir do governo estadual, que se recusa a cumprir as leis, a efetivação de 111 pedidos de reintegração de posse atendidos pela Justiça do Pará em benefício de proprietários rurais que tiveram suas fazendas invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. 'Há dois anos que governo do Estado do Pará não convoca a Polícia Militar para fazer a reintegração de posse pacífica. Em meu Estado (Tocantins) o problema das invasões de terra foi resolvido porque o governador cumpre as leis, acionando imediatamente a polícia após a ordem judicial de reintegração de posse' declara a senadora. Kátia Abreu disse que o pedido de intervenção federal no Pará baseia-se no descumprimento, por parte da governadora do Estado, do artigo 36 da Constituição, que trata das hipóteses de decretação de intervenção federal.

Dados do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) montram que, no Pará, a exportação de bovinos vivos em 2008 foi a terceira maior na pauta de exportações do Estado - alcançando um valor superior a US$ 31,8 milhões - perdendo apenas para os produtos minerais e a indústria madeireira. No mesmo período, os ganhos com a exportação da carne de bovinos superaram a casa dos US$ 20 milhões.

Segundo Carlos Xavier, presidente da Faepa, esses números poderiam ser melhores se as invasões de terras no Estado fosses contidas. 'O Pará tem 896 projetos de assentamento - 40% de todo o Brasil e 187 mil famílias já foram assentadas. O nosso Estado tem reserva fundiária com capacidade para assentar todos os sem-terra do Brasil. Mas é preciso participar dentro da lei, e não saqueando, roubando ou matando', declara Xavier.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em todo o Estado, existem 223.370 estabelecimentos rurais, sendo que 70% deles possuem ligações com a Faepa.

Xavier informa que existem 111 mandados de reintegração de posse que já deveriam ter sido cumpridos, principalmente em Marabá e Castanhal. Quanto aos prejuízos, o presidente da Faepa diz que é impossível calcular. 'As invasões só acontecem em propriedades produtivas, empresas de sucesso, afinal, ninguém tira recurso de uma empresa superavitária para investir num empreendimento deficitário', afirma.

O Pará, segundo dados da Faepa, tem um rebanho de 20 milhões de cabeças de gado. Pelo menos 4 milhões de cabeças são abatidas anualmente. Somente no ano passado foram abatidos 2,4 milhões de bovinos. De tudo o que é abatido, 25% são consumidos pelos 7,5 milhões de paraenses. Atualmente estão instaladas no Pará 32 unidades frigoríficas, que abatem diariamente cerca de nove mil animais.

O agronegócio representa 43% do PIB do Estado e emprega 400 mil pessoas diretamente. Dados do IBGE mostram que o Pará é o maior produtor de gado da região Norte e o quinto maior de todo o País.

Ciclo da carne bovina fica prejudicado com atraso na reprodução
Para o zootecnista Guilherme Minssen, os danos vão além dos fatores econômicos. 'Estamos nos preparando para sermos os maiores produtores de alimentos do mundo. As invasões geram um atraso de 30 a 40 anos nas questões genéticas, e os animais, além de não serem vacinados, sofrem maus-tratos', aponta.

Segundo Guilherme, as invasões impedem o manejo reprodutivo, que precisa ser diário, e podem resultar na estagnação do setor produtivo – interrompendo o ciclo de vida da indústria da carne. Além disso, o manejo de pastagem também fica comprometido, pois ele garante a valoração do animal. 'O resultado disso é que o funcionário fica impedido de fazer a verificação in loco do rebanho. Se o animal se machucar, provavelmente morrerá devido à falta de cuidados veterinários', afirma.

Minssen lembra que o prejuízo se estende ao consumidor final. 'O embarque do gado para o abate também fica parado, além do leite, que igualmente não é tirado. A conseqüência gira para todos os lados, desde o plantio, passando pelo comércio e chegando à indústria', alerta. O regime de cárcere, aos quais os funcionários das fazendas são submetidos, é o maior dos agravantes, segundo o zootecnista. 'Nestas ocupações, ninguém entra e ninguém sai. São famílias, com crianças que precisam ir à escola, gestantes que necessitam de cuidados médicos, e que ficam sob a tutela de uma arma. Os funcionários ficam emocionalmente abalados – são danos sem reparos', lembra.

O presidente da União das Indústrias Exportadoras de Carne do Pará (Uniec), Francisco Victer, afirma que qualquer instabilidade no campo impede os produtores rurais de produzir. 'Não quero entrar no mérito da reforma agrária, porém os conflitos são problemáticos e causam prejuízos para a sociedade, com a redução da produção. Isto forma um ciclo, pois, com a retração da exportação, reduz a oferta do produto no mercado e, com isso, o preço se eleva', explica.

Victer lembra que o momento é marcado pelo desencontro entre a oferta do boi e a demanda da carne. 'Não temos uma avaliação numérica dos prejuízos, porque existem vários fatores que comprometem a exportação, além das ocupações de terras. Por EVANDRO FLEXA JR. - Jornal O Liberal