MST, crime e conivência

PROCESSOS DE SEM-TERRA CAMINHAM LENTAMENTE

Estão à espera da Justiça os processos mais polêmicos contra integrantes de movimentos de trabalhadores sem terra acusados de crimes, como assassinatos, destruição de propriedade, formação de quadrilha, porte de arma e lesão corporal.

Os casos emblemáticos de invasões violentas praticadas por integrantes de grupos como MST, Via Campesina e Movimentos pela Libertação dos Sem-Terra (MLST) caminham a passos lentos no Judiciário.

As críticas que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez ao governo por repassar verbas públicas ao MST e ao Ministério Público por supostamente não coibir as irregularidades podem, portanto, estender-se à própria Justiça.

Um dos casos mais graves envolvendo o MST, o assassinato do policial militar de Pernambuco Luiz Pereira da Silva, em 2005, permanece à espera de julgamento pelo Judiciário do Estado – o Ministério Público denunciou os suspeitos por homicídio triplamente qualificado. O processo seria julgado em Quipapá (PE), local onde o crime foi cometido, mas o júri decidiu remetê-lo para a capital Recife, em dezembro do ano passado. Na semana passada, o processo aguardava a distribuição no Fórum da capital pernambucana.

Outro caso antigo que está longe de ser julgado é a invasão e depredação da Câmara dos Deputados, liderada em 2006 por integrantes do MLST. O MP denunciou mais de cem envolvidos no episódio – entre eles o ex-secretário de Mobilização do PT Bruno Maranhão – por lesões corporais, crimes contra o patrimônio e formação de quadrilha. O processo tramita na 10ª Vara Federal em Brasília desde então e ainda está distante de um veredicto.

No Estado, destruição de viveiro da Aracruz ainda não foi julgada

No Rio Grande do Sul, a destruição do viveiro da empresa Aracruz Celulose levou o MP a denunciar 36 dos envolvidos por dano qualificado, furto qualificado, formação de quadrilha, sequestro, cárcere privado e lavagem de dinheiro. Também nesse caso a justiça ainda precisa decidir se condena ou não os denunciados.

– Um dos casos mais emblemáticos foi o de José Rainha, acusado de participar de um homicídio no Espírito Santo. Foi absolvido – exemplifica. Jornal Zero Hora





MST, CRIME E CONIVÊNCIA

Apesar de a legislação proibir desde 2001 o repasse de verbas públicas a entidades que comandam invasões de terras, o governo federal abriu os cofres públicos para os agressores da democracia. Segundo matéria do jornal O Globo, o governo repassou, nos últimos sete anos, R$ 49,4 milhões a movimentos sociais invasores. Os recursos beneficiaram, principalmente, entidades ligadas ao MST e ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST).

O MST não tem personalidade jurídica, ou seja, não tem CNPJ e, portanto, não pode receber recursos públicos. Por isso, ardilosamente, criou entidades paralelas, como a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), para receber verbas oficiais. Essas entidades funcionam, de fato, sob o mesmo teto do MST em São Paulo e Brasília. Quer dizer, o governo repassa, sim, muito dinheiro ao MST. Só que o faz por caminhos indiretos.

A verdade é de uma transparência cristalina: a sociedade está financiando a violência no Brasil. Com a conivência do governo, o direito à propriedade, pilar da democracia, está sendo estrategicamente minado. Leia mais aqui – Opinião do Estado de São Paulo