De R$ 8,2 milhões em verbas da Educação, repassados em 2003 e 2004 à Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), R$ 7,3 milhões (90%) foram distribuídos às secretarias regionais do MST em 23 Estados, diz o Tribunal de Contas da União, baseado na contabilidade das entidades.O movimento não existe como empresa e, portanto, não pode receber dinheiro público.
Os dados do TCU contradizem afirmações do ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), que havia dito que não há provas da ligação entre a Anca e o MST. A afirmação ocorreu após o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, chamar de ilegal a destinação de verbas ao movimento.
Não ficou comprovada, segundo o TCU, a aplicação dos R$ 7,3 milhões na alfabetização dos camponeses. Apesar de o tribunal ter descoberto o repasse irregular e comunicar o caso ao governo no fim de 2005, a Anca recebeu verbas até 2007. Mesmo assim, o governo manteve a liberação de recursos para outra entidade, a Concrab, sócia da Anca, diz o TCU. Leia mais aqui, Folha de São Paulo
PROMOTORA AGRÁRIA EXIGE REITEGRAÇÃO DE POSSE NO PA
A promotora da Vara Agrária de Castanhal, na região nordeste do Pará, Ana Maria Magalhães Carvalho, encaminhou ontem ao procurador-geral do Estado, José Ibrahim Rocha, e ao secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, recomendação para que cumpram imediatamente todas as liminares de reintegração de posse de fazendas invadidas e ocupadas pelo MST e outros movimentos sociais em 30 áreas da região que abrange a Rodovia Belém-Brasília. Ela ameaça Rocha e Araújo com ações criminais e civis caso sua recomendação não seja obedecida. A decisão foi tomada depois de a promotora fazer vistoria em várias fazendas invadidas e constatar que os sem terra e "sem tora" estão derrubando florestas inteiras dentro das propriedades para transformar a madeira em carvão. Leia mais aqui – Estadão
FINALMENTE
OAB condena atos do MST e cobra ação do Estado
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, condenou ontem atos de violência atribuídos ao MST, que culminaram na morte de quatro pessoas no interior de Pernambuco, no último dia 21. "Violência não tem ideologia. Ela é crime e deve ser condenada e punida, venha de onde vier", afirmou ele, em entrevista coletiva. O presidente nacional da OAB também apontou a ausência do Estado em reprimir e investigar os crimes cometidos pelo movimento social, o que, para ele, acaba fomentando um clima de selvageria na região. "Impunidade e ausência de Estado convergem para tornar o ambiente social propício à ação da violência. É a política em estado selvagem”. Leia mais aqui, no Estadão
LULA VAI TORRAR R$ 11,1 MI PARA REFORMULAR PORTAIS DA INTERNET
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), criticou o custo do governo com a contratação da agência de comunicação. O tucano ressaltou que os R$ 11,1 milhões previstos para a reformulação dos portão são quase 10% dos R$ 130 milhões que o governo conseguiu gastar nos dos primeiros anos de 2009 com o PAC. Essa gente é de uma insensatez sem limite. Põe quase 10% nesse negócio [contratação da agência] como se tivesse no tempo da bonança. Mas paciência, é jeito Lula [presidente Luiz Inácio Lula da Silva] de governar: não tem PAC mas tem propaganda", afirmou Aníbal. Leia mais aqui
MEC GASTA $ 8,5 MI EM LAPTOPS
Os 905 computadores portáteis que foram entregues pelo Ministério da Educação (MEC) aos secretários municipais que estão reunidos em Brasília são apenas parte dos 5.563 que a pasta adquiriu. A intenção é distribuir uma máquina para cada secretaria municipal de educação nos encontros que serão realizados até abril. Os gastos com a compra dos aparelhos chegam a R$ 8,5 milhões.
A justificativa do ministério para a doação é de que o computador vai facilitar o acesso dos dirigentes municipais às informações relativas aos programas do governo federal na área educacional.
Para o especialista em administração pública, João Paulo Peixoto, professor da Universidade de Brasília (UnB), a ação do ministério é contraditória e mostra uma "inversão de prioridades". "Tenho certeza que para suprir as necessidades da educação básica dos municípios, a prioridade não é o fornecimento de laptops. As carências maiores, na maioria desses locais, é melhorar as salas de aula, os equipamentos pedagógicos, o transporte escolar, a remuneração dos professores", compara. Gazeta Mercantil
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