DESPERDÍCIO E FAVORECIMENTO DE ENTIDADES PELA PETROBRAS
Na mira da CPI da Petrobras, os patrocínios culturais da estatal têm sido alvo de repetidas advertências do Tribunal de Contas da União (TCU), com a constatação de desperdício de recursos públicos e o favorecimento de entidades sem ligação com os objetivos da empresa. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, a Petrobras destinou R$1,28 milhão para festas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sem prestação de contas. No ano seguinte, o tribunal apertou a estatal por financiar com R$210 mil a Conferência Nacional Água e Terra, um evento do MST.
Mesmo com os alertas, a verba não minguou. E a CUT continuou sendo uma das beneficiadas. Em 2008, recebeu pelo menos R$800 mil, em dois patrocínios: R$400 mil foram gastos na 12ª Plenária Nacional - Maria Ednalva, voltada exclusivamente para o público interno do sindicato e com fraquíssimo retorno publicitário. Os outros R$400 mil foram para o evento CUT Cidadã 2008, que reuniu cerca de 30 mil pessoas, em Votorantim (SP), para serviços médicos, sociais e shows de música sertaneja e forró. Por Leila Suwwan - O Globo
Nos últimos anos, o patrocínio aos sindicatos vinha sendo reduzido, especialmente com relação às tradicionais festas de 1ºde Maio. A Força Sindical recebeu R$250 mil e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), R$150 mil, para essas comemorações. Em 2007, a Força reclamou que a CUT foi indevidamente favorecida com R$600 mil para o Dia do Trabalho.
Em julgamento concluído em 2008, o TCU determinou o cumprimento de exigência colocada há anos de que a Petrobras deve avaliar objetivamente o "retorno e a aceitação do público" da sua política de patrocínios. Além disso, reiterou que é necessário fazer análises de custo e benefício dos patrocínios escolhidos.
LEI DAS CPIs
Tantas CPIs depois, o país já sabe que há uma lei geral sobre o tema
O STF, consultado, respondeu: CPI é um direito da minoria. Tem gente que acha que o Congresso tem apenas que votar leis - há congressistas que pensam que é apenas viajar a passeio, mas isso é outra história -, só que uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo, e um dos instrumentos é a comissão parlamentar. Por isso, entende-se essa luta dentro do Congresso, de a base do governo - de Collor de Mello a Renan Calheiros, entre outros menos votados - tentar ocupar os espaços. Da mesma forma que a minoria tenta garantir a regra de que o autor do requerimento tenha, pelo menos, uma das duas posições mais importantes. O que não dá para entender são os apelos patrióticos contra a CPI. Leia mais aqui - O Globo - Panorama Econômico - Mírian Leitão via RPC
Na mira da CPI da Petrobras, os patrocínios culturais da estatal têm sido alvo de repetidas advertências do Tribunal de Contas da União (TCU), com a constatação de desperdício de recursos públicos e o favorecimento de entidades sem ligação com os objetivos da empresa. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, a Petrobras destinou R$1,28 milhão para festas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sem prestação de contas. No ano seguinte, o tribunal apertou a estatal por financiar com R$210 mil a Conferência Nacional Água e Terra, um evento do MST.
Mesmo com os alertas, a verba não minguou. E a CUT continuou sendo uma das beneficiadas. Em 2008, recebeu pelo menos R$800 mil, em dois patrocínios: R$400 mil foram gastos na 12ª Plenária Nacional - Maria Ednalva, voltada exclusivamente para o público interno do sindicato e com fraquíssimo retorno publicitário. Os outros R$400 mil foram para o evento CUT Cidadã 2008, que reuniu cerca de 30 mil pessoas, em Votorantim (SP), para serviços médicos, sociais e shows de música sertaneja e forró. Por Leila Suwwan - O Globo
Nos últimos anos, o patrocínio aos sindicatos vinha sendo reduzido, especialmente com relação às tradicionais festas de 1ºde Maio. A Força Sindical recebeu R$250 mil e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), R$150 mil, para essas comemorações. Em 2007, a Força reclamou que a CUT foi indevidamente favorecida com R$600 mil para o Dia do Trabalho.
Em julgamento concluído em 2008, o TCU determinou o cumprimento de exigência colocada há anos de que a Petrobras deve avaliar objetivamente o "retorno e a aceitação do público" da sua política de patrocínios. Além disso, reiterou que é necessário fazer análises de custo e benefício dos patrocínios escolhidos.
LEI DAS CPIs
Tantas CPIs depois, o país já sabe que há uma lei geral sobre o tema
O STF, consultado, respondeu: CPI é um direito da minoria. Tem gente que acha que o Congresso tem apenas que votar leis - há congressistas que pensam que é apenas viajar a passeio, mas isso é outra história -, só que uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo, e um dos instrumentos é a comissão parlamentar. Por isso, entende-se essa luta dentro do Congresso, de a base do governo - de Collor de Mello a Renan Calheiros, entre outros menos votados - tentar ocupar os espaços. Da mesma forma que a minoria tenta garantir a regra de que o autor do requerimento tenha, pelo menos, uma das duas posições mais importantes. O que não dá para entender são os apelos patrióticos contra a CPI. Leia mais aqui - O Globo - Panorama Econômico - Mírian Leitão via RPC
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