ESTATAL USA MANOBRA CONTÁBIL PARA PAGAR MENOS IMPOSTOSPetrobras deixou de recolher R$ 4,3 bi em impostos pelos cálculos da Fazenda. Procuradoria e Senado pressionam. Rio diz que perdeu R$800 milhões.
O Senado e o Ministério Público Federal (MPF) vão cobrar explicações à Petrobras sobre o artifício contábil usado pela estatal para deixar de recolher R$ 4,38 bilhões em tributos aos cofres públicos. A manobra afetou o caixa de União, estados e municípios desde dezembro de 2008. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer que o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, vá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Já o procurador do MPF junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marciso, classificou como grave o recurso usado pela Petrobras para pagar menos impostos.
Nesta quarta-feira, secretários de Fazenda estarão em Brasília para reunião do Confaz onde pretendem discutir perdas que somam R$ 227,4 milhões só de compensações da Petrobras no primeiro trimestre.
O governo do Estado do Rio também briga para receber R$ 800 milhões que a companhia estaria devendo em participações especiais, informou o chefe da Casa Civil do estado, Régis Fichtner.
O Senado e o Ministério Público querem explicações da Petrobras sobre as deduções de R$ 4,38 bilhões no recolhimento de PIS/Cofins e Cide (imposto sobre combustíveis), entre dezembro de 2008 e março deste ano, que afetaram fortemente a arrecadação federal e os repasses para estados e municípios. Preocupados com a redução nos repasses da Cide, os secretários de Fazenda dos estados também estão mobilizados e se reúnem na quarta-feira, em Brasília, para discutir as perdas, que chegam a R$ 227,4 milhões no trimestre só por causa das compensações da Petrobras.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, que classificou de grave a manobra fiscal da Petrobras, pedirá que o TCU acompanhe a fiscalização da Receita para identificar a base legal das compensações — questionada por tributaristas e técnicos do governo — e inicie uma investigação para apurar o impacto no Orçamento da União. A seu ver, a estatal não poderia ter feito compensações nesse montante sem comunicação prévia ao Fisco, pois a perda de receita afetará a arrecadação e execução de programas do Orçamento aprovados pelo Congresso.
Os créditos da Petrobras deduzidos dos pagamentos de PIS/Cofins e Cide resultam de mudança no regime de recolhimento de impostos, feita no último trimestre de 2008, mas retroativa a todo o exercício. A estatal recolhia impostos sobre ganhos decorrentes da variação cambial incidentes sobre seus ativos no exterior pelo regime de competência. Mudou para o regime de caixa, gerando créditos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
— É uma situação grave. Projetos e atividades deixarão de ser executados.
A mudança de regime no meio do exercício provocou uma frustração na arrecadação. Isso prejudicará a execução orçamentária de União, estados e municípios — disse Marsico.
Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer que o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, explique as compensações e a mudança do regime — que gerou os créditos — na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado: — A Petrobras está fazendo a Receita Federal de banco. Está fazendo caixa em cima de impostos não pagos. É muito preocupante, porque outras empresas podem começar a fazer o mesmo.
O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz), confirmou que a preocupação dos estados é muito grande com a queda acentuada da Cide, utilizada para financiar obras de infraestrutura. Ele informou que, no Ceará, essa receita caiu 77,6% no primeiro trimestre de 2009, frente ao mesmo período de 2008: — Temos que arrumar uma forma de minimizar essas perdas. Regina Alvarez e Monica Tavares - O Globo
ARTIFÍCIO FAZ PETROBRÁS PAGAR MENOS IMPOSTO
A Petrobras vem usando uma manobra contábil para pagar menos impostos e contribuições e, com isso, a estatal consegue sobra de caixa em tempos de crise, Desde dezembro, pelos cálculos do Ministério da Fazenda, R$ 4,3 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos, informam Regina Alvarez e Martha Beck, em reportagem publicada neste domingo pelo Globo.
Essas compensações contribuíram fortemente para derrubar a arrecadação federal no período. Os créditos são resultado de uma mudança no regime de recolhimento de impostos feita pela Petrobras no segundo semestre do ano passado - auge da crise cambial. A estatal vinha recolhendo, pelo regime de competência, os tributos sobre ganhos decorrentes da variação cambial incidente sobre seus ativos no exterior. Trocou para o regime de caixa no segundo semestre, aplicando o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa, o que resultou em créditos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), compensados, a partir de dezembro, no recolhimento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição que incide sobre combustíveis).
Na visão de técnicos da área econômica e tributaristas ouvidos pelo GLOBO, o recurso utilizado pela empresa para pagar menos impostos não se sustenta na legislação tributária. O artifício já despertou a atenção da área de fiscalização da Receita, que tem na mira também outras empresas. Boa parte desse dinheiro deveria ter ido para a Cide, contribuição que financia a recuperação das estradas. Globo Digital de ontem
CPI DA PETROBRÁS ESTÁ POR 2 ASSINATURAS NO SENADO
A oposição está a um passo de comprar outra briga no Senado. Deve arrastar o governo para dentro de uma nova CPI. Deseja-se protocolar nesta semana o pedido de CPI da Petrobrás. Sem alarde, Álvaro Dias (PSDB-PR) já recolheu 25 assinaturas Leia mais aqui, no Josias de Souza
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