Herança da indexação, o rendimento da poupança é fixado em lei. A queda na taxa de juros tornou esse anacronismo insustentável - Benedito Sverberi - Veja
Resquício dos tempos de inflação descontrolada e indexação, o rendimento da caderneta de poupança é tabelado por lei. A ideia foi proteger o poupador dos mirabolantes planos heterodoxos que, com uma frequência assustadora, infernizavam a vida dos brasileiros. Funcionou. A poupança tornou-se uma instituição nacional. Mexer nela dá pavor a qualquer governante. Esse é o medo que agora assola o Planalto. Há ali uma luta intensa entre a necessidade econômica de reduzir o rendimento da caderneta e o pânico de passar à história como mais um governo a solapar o suado dinheirinho do poupador.
Como se chegou a esse dilema? O drama tem vários ingredientes. Vive-se hoje no Brasil em novo ambiente econômico. A inflação está sob controle, a heterodoxia morreu e não existe mais a indexação automática de preços e salários. Além do mais, a taxa básica de juros chegou ao nível mais baixo da história. Paradoxalmente, isso tem tudo a ver com o pânico do governo. A caderneta compete com o Tesouro pela poupança do brasileiro. A remuneração oferecida pelo Tesouro é baseada na taxa básica de juros. Se ela cai, a remuneração do investimento nos fundos de renda fixa tende a diminuir. Por outro lado, protegida por lei, a caderneta continua remunerando o poupador tão bem ou melhor que os títulos do Tesouro. O problema é que o governo precisa captar recursos com a venda dos títulos. É assim que ele financia sua dívida sem emitir dinheiro e produzir inflação. Por isso a equipe econômica tem de encontrar uma maneira palatável de tornar os fundos lastreados nos títulos da dívida pública mais atraentes que a poupança. Mas como fazer isso sem produzir uma crise política?
A melhor ideia do governo até agora é fazer com que a caderneta se transforme em uma aplicação direcionada apenas aos pequenos poupadores. Uma das propostas em discussão é passar a cobrar imposto de renda dos grandes investidores, mantendo a isenção apenas para os pequenos. Pela nova fórmula, continuariam isentas as aplicações de até 5 000 reais – que já respondem por 93% do total. O economista Sérgio Vale, da MB Associados, lamenta que não se busque uma reforma mais profunda: "O método de cálculo do rendimento da poupança é mais uma das jabuticabas nacionais. Só existe no Brasil".
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