DEM AMEAÇA IR AO STF CASO O ACERTO NÃO PASSE PELO CONGRESSO
O DEM começa a se mobilizar contra o acordo de venda da energia da hidrelétrica binacional de Itaipu firmado entre Brasil e Paraguai, sábado, em Assunção. O primeiro passo será pedir a análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar seu impacto nas contas brasileiras.
O partido ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se ficar comprovado que as vantagens oferecidas ao Paraguai acarretam prejuízos para o Brasil. O DEM também promete ir à Justiça para garantir que o pacto seja submetido ao Legislativo. O acordo anunciado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo triplica o valor do bônus pago pelo Brasil ao Paraguai pela cessão da parte da energia paraguaia de Itaipu, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões por ano, e permite que o Paraguai venda o insumo sem intermediação da Eletrobrás.
"O que o presidente brasileiro propõe é um acordo lesa-pátria. A conta vai para o cidadão brasileiro. Certamente haverá aumento de tarifas", ataca o vice-presidente do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC). Por Luciana Nunes Leal, Adriana Chiarini e Wilson Tosta
Segundo ele, "poderá ser de poucos reais ou até centavos, mas estendido a milhões de brasileiros, significa muito dinheiro. Ele (Lula) é presidente, não é rei. Este é um governo entreguista do dinheiro brasileiro, um Papai Noel para os governos chavistas, sem necessidade", diz.
O parlamentar critica o que considera excesso de benefícios oferecidos pelo Brasil a países como Venezuela, Equador, Bolívia e Paraguai. Também insiste que acordos internacionais sejam submetidos ao Congresso. "Não se pode tratar como fato consumado", afirma. O Estado de S. Paulo
QUESTÃO DE ESTADO
Ao aceitar o pedido do presidente paraguaio, Fernando Lugo, para rever o Tratado de Itaipu, o Lula deu início a um processo que, em última instância, deverá ser decidido pelo Congresso brasileiro, que terá de avaliar criteriosamente a revisão. O que não pode prevalecer é a ideia equivocada de que o Brasil está explorando o Paraguai.
A história do tratado revela o contrário disso, pois tanto o projeto e a construção quanto as demais etapas da geração e da distribuição da energia foram financiados pelo Brasil. Até o próprio acordo, constante do tratado, de que os excedentes seriam comprados pela Eletrobrás se constituía em garantia estável para o Paraguai num momento em que a demanda não era tão intensa. A crise da energia dos últimos anos e o crescente consumo brasileiro e internacional alteraram essa realidade e valorizaram de maneira exponencial o produto gerado em Itaipu. A questão, estratégica para os dois países, não pode ser tratada como uma ação entre amigos. É uma questão de Estado, fixada em tratado que foi ratificado pelos parlamentos das duas nações nos anos 70.
O acordo assinado entre os presidentes Lula e Fernando Lugo no último sábado tende a ajudar o país vizinho, mas deve repercutir no mercado energético brasileiro e alterar até mesmo a conta paga pelos consumidores. Por isso, não pode se restringir às boas intenções presidenciais de lado a lado, mas deve retratar a preocupação e o zelo no tratamento pelo país e pelo Congresso de um tema de repercussão histórica. O acerto preliminar de sábado, a ser definido num prazo de dois meses, prevê que o Paraguai possa vender a energia excedente de Itaipu diretamente no Brasil, sem passar pela Eletrobrás. Além disso, o valor pago pelo Brasil pela energia paraguaia triplica, passando a R$ 360 milhões ao ano. O pacote brasileiro inclui ainda a criação de um fundo binacional e o financiamento da construção pela empresa binacional de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, orçada em US$ 450 milhões.
São questões que interferem em aspectos polêmicos e sensíveis, capazes de contrapor interesses importantes e que, portanto, precisam ser tratados com o máximo de transparência, para evitar prejuízos ao país, brechas para demandas futuras e instabilização das relações econômicas e diplomáticas entre Brasil e Paraguai.
Para nosso país, a Usina de Itaipu e o tratado que a possibilitou representam importante patrimônio nacional, de valor econômico e de importância estratégica. Mudanças no esquema de preços da energia de Itaipu repercutirão quase que inevitavelmente na conta mensal que cada cidadão e que cada empresa brasileira paga. Por isso, eventuais mudanças não podem ser adotadas sem um estudo cuidadoso e sem a consciência de que o que está em causa é o interesse nacional.
A Usina de Itaipu e o tratado que a possibilitou representam importante patrimônio nacional, de valor econômico e de importância estratégica. Editorial Zero Hora
O DEM começa a se mobilizar contra o acordo de venda da energia da hidrelétrica binacional de Itaipu firmado entre Brasil e Paraguai, sábado, em Assunção. O primeiro passo será pedir a análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar seu impacto nas contas brasileiras.
O partido ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se ficar comprovado que as vantagens oferecidas ao Paraguai acarretam prejuízos para o Brasil. O DEM também promete ir à Justiça para garantir que o pacto seja submetido ao Legislativo. O acordo anunciado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo triplica o valor do bônus pago pelo Brasil ao Paraguai pela cessão da parte da energia paraguaia de Itaipu, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões por ano, e permite que o Paraguai venda o insumo sem intermediação da Eletrobrás.
"O que o presidente brasileiro propõe é um acordo lesa-pátria. A conta vai para o cidadão brasileiro. Certamente haverá aumento de tarifas", ataca o vice-presidente do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC). Por Luciana Nunes Leal, Adriana Chiarini e Wilson Tosta
Segundo ele, "poderá ser de poucos reais ou até centavos, mas estendido a milhões de brasileiros, significa muito dinheiro. Ele (Lula) é presidente, não é rei. Este é um governo entreguista do dinheiro brasileiro, um Papai Noel para os governos chavistas, sem necessidade", diz.
O parlamentar critica o que considera excesso de benefícios oferecidos pelo Brasil a países como Venezuela, Equador, Bolívia e Paraguai. Também insiste que acordos internacionais sejam submetidos ao Congresso. "Não se pode tratar como fato consumado", afirma. O Estado de S. Paulo
QUESTÃO DE ESTADO
Ao aceitar o pedido do presidente paraguaio, Fernando Lugo, para rever o Tratado de Itaipu, o Lula deu início a um processo que, em última instância, deverá ser decidido pelo Congresso brasileiro, que terá de avaliar criteriosamente a revisão. O que não pode prevalecer é a ideia equivocada de que o Brasil está explorando o Paraguai.
A história do tratado revela o contrário disso, pois tanto o projeto e a construção quanto as demais etapas da geração e da distribuição da energia foram financiados pelo Brasil. Até o próprio acordo, constante do tratado, de que os excedentes seriam comprados pela Eletrobrás se constituía em garantia estável para o Paraguai num momento em que a demanda não era tão intensa. A crise da energia dos últimos anos e o crescente consumo brasileiro e internacional alteraram essa realidade e valorizaram de maneira exponencial o produto gerado em Itaipu. A questão, estratégica para os dois países, não pode ser tratada como uma ação entre amigos. É uma questão de Estado, fixada em tratado que foi ratificado pelos parlamentos das duas nações nos anos 70.
O acordo assinado entre os presidentes Lula e Fernando Lugo no último sábado tende a ajudar o país vizinho, mas deve repercutir no mercado energético brasileiro e alterar até mesmo a conta paga pelos consumidores. Por isso, não pode se restringir às boas intenções presidenciais de lado a lado, mas deve retratar a preocupação e o zelo no tratamento pelo país e pelo Congresso de um tema de repercussão histórica. O acerto preliminar de sábado, a ser definido num prazo de dois meses, prevê que o Paraguai possa vender a energia excedente de Itaipu diretamente no Brasil, sem passar pela Eletrobrás. Além disso, o valor pago pelo Brasil pela energia paraguaia triplica, passando a R$ 360 milhões ao ano. O pacote brasileiro inclui ainda a criação de um fundo binacional e o financiamento da construção pela empresa binacional de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, orçada em US$ 450 milhões.
São questões que interferem em aspectos polêmicos e sensíveis, capazes de contrapor interesses importantes e que, portanto, precisam ser tratados com o máximo de transparência, para evitar prejuízos ao país, brechas para demandas futuras e instabilização das relações econômicas e diplomáticas entre Brasil e Paraguai.
Para nosso país, a Usina de Itaipu e o tratado que a possibilitou representam importante patrimônio nacional, de valor econômico e de importância estratégica. Mudanças no esquema de preços da energia de Itaipu repercutirão quase que inevitavelmente na conta mensal que cada cidadão e que cada empresa brasileira paga. Por isso, eventuais mudanças não podem ser adotadas sem um estudo cuidadoso e sem a consciência de que o que está em causa é o interesse nacional.
A Usina de Itaipu e o tratado que a possibilitou representam importante patrimônio nacional, de valor econômico e de importância estratégica. Editorial Zero Hora
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