LDO TRAZ CORREÇÃO MENOR
Se depender do governo, reajuste diferenciado vai continuar
A Câmara dos Deputados só deve analisar no mês que vem o projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que reajusta todos os benefícios do INSS, independentemente de valor, pelo mesmo índice.
Hoje, quem ganha o piso recebe o reajuste igual ao concedido ao salário mínimo. Quem ganha mais, por sua vez, tem índice de correção menor. E, se depender do governo, isso não vai mudar. Pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em análise no Congresso Nacional, esses segurados terão o benefício corrigido em 3,64%, enquanto quem ganha o piso terá um reajuste de 8,9%, já que a previsão é que o salário mínimo em 2010 passe de R$ 465 para R$ 507.
O texto da LDO foi apresentado pelo governo na semana passada na Comissão Mista do Orçamento, que reúne senadores e deputados federais. Com isso, os segurados que recebem hoje entre R$ 466 e R$ 490 – valores acima do salário mínimo – deverão passar a receber, no ano que vem, o novo salário mínimo. É que, com o reajuste de 3,64%, eles receberiam um valor inferior ao piso.
Porém, como os benefícios não podem ser inferiores ao salário mínimo, eles passarão a ganhar o novo limite estabelecido no reajuste. Já o valor máximo pago pela Previdência Social, que hoje é de R$ 3.218,90, deverá subir para R$ 3.336,07 – um aumento de apenas R$ 118. Cerca de 8,1 milhões de segurados do INSS, ou 30,7% do total, recebem, atualmente, um benefício superior a um salário mínimo.
A política de reajuste dos benefícios superiores ao salário mínimo leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o salário mínimo, bem como o piso previdenciário, é igual ao INPC, mais o Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, por exemplo, o aumento dos aposentados que ganham mais que o mínimo foi de 5,92% – repondo apenas a inflação acumulada. Já para o piso, o reajuste foi de 12,05% – o dobro dos demais.
SAIBA +
Nos últimos nove anos, os aposentados tiveram uma perda de poder de compra de 67,32%. O principal motivo é a diferença entre o reajuste dado ao mínimo e o aplicado aos benefícios do INSS maiores que o piso. Segundo cálculos do governo, o projeto é "corrosivo" e significaria um impacto de R$ 76,6 bilhões nas contas da Previdência. Jornal de Brasília
Se depender do governo, reajuste diferenciado vai continuar
A Câmara dos Deputados só deve analisar no mês que vem o projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que reajusta todos os benefícios do INSS, independentemente de valor, pelo mesmo índice.
Hoje, quem ganha o piso recebe o reajuste igual ao concedido ao salário mínimo. Quem ganha mais, por sua vez, tem índice de correção menor. E, se depender do governo, isso não vai mudar. Pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em análise no Congresso Nacional, esses segurados terão o benefício corrigido em 3,64%, enquanto quem ganha o piso terá um reajuste de 8,9%, já que a previsão é que o salário mínimo em 2010 passe de R$ 465 para R$ 507.
O texto da LDO foi apresentado pelo governo na semana passada na Comissão Mista do Orçamento, que reúne senadores e deputados federais. Com isso, os segurados que recebem hoje entre R$ 466 e R$ 490 – valores acima do salário mínimo – deverão passar a receber, no ano que vem, o novo salário mínimo. É que, com o reajuste de 3,64%, eles receberiam um valor inferior ao piso.
Porém, como os benefícios não podem ser inferiores ao salário mínimo, eles passarão a ganhar o novo limite estabelecido no reajuste. Já o valor máximo pago pela Previdência Social, que hoje é de R$ 3.218,90, deverá subir para R$ 3.336,07 – um aumento de apenas R$ 118. Cerca de 8,1 milhões de segurados do INSS, ou 30,7% do total, recebem, atualmente, um benefício superior a um salário mínimo.
A política de reajuste dos benefícios superiores ao salário mínimo leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o salário mínimo, bem como o piso previdenciário, é igual ao INPC, mais o Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, por exemplo, o aumento dos aposentados que ganham mais que o mínimo foi de 5,92% – repondo apenas a inflação acumulada. Já para o piso, o reajuste foi de 12,05% – o dobro dos demais.
SAIBA +
Nos últimos nove anos, os aposentados tiveram uma perda de poder de compra de 67,32%. O principal motivo é a diferença entre o reajuste dado ao mínimo e o aplicado aos benefícios do INSS maiores que o piso. Segundo cálculos do governo, o projeto é "corrosivo" e significaria um impacto de R$ 76,6 bilhões nas contas da Previdência. Jornal de Brasília
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