Mercadante disse que seu partido não teve tempo de discutir ontem a instalação da CPI da Petrobras, e que ainda é preciso discutir o assunto com outros líderes da base governista. "O governo está em pânico com a possibilidade de criação da CPI da Petrobras", disse o senador Alvaro Dias.A desculpa do PT para não instalar a CPI da Petrobras, segundo Tasso Jereissati, "impressiona pelo cinismo".
Agripino Maia e Arthur Virgílio avisaram que seus partidos só aceitarão votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 após a instalação da CPI, mesmo que isso signifique adiar ou inviabilizar o recesso parlamentar.
O senador Tasso Jereissati fez duas denúncias sobre dois funcionários da Petrobras que estão sendo protegidos pelo senado:
- Wilson Santarosa, "um diretor que está usando e abusando do dinheiro da Petrobras para campanhas políticas. Este elemento é ligado ao PT e ao governo e está sendo protegido".
- "Paulo Roberto da Costa, um diretor ligado ao “outros partidos” (PMDB), está sendo protegido pelo senado. Ele também está desviando dinheiro da Petrobras para favorecer seu partido". Por Adriana Vandoni
PETROBRAS É MULTADA EM 30 MILHÕES
Justiça do Trabalho condena estatal pela contratação de terceirizados
A 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a Petrobrás a pagar multa de R$ 30 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pela contratação de trabalhadores terceirizados em atividades técnicas da empresa. A sentença, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio em 30 de junho, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ), que afirma ter detectado mais de 190 mil empregados terceirizados na estatal. É quase quatro vezes mais que o quadro de 49,8 mil servidores concursados.
A Petrobrás informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que já foi notificada e recorrerá da decisão judicial. A discrepância entre o número de servidores diretos e os terceirizados convenceu a juíza responsável pelo caso, Maria Letícia Gonçalves, de que a Petrobrás está terceirizando mão de obra, o que é vedado pela legislação trabalhista brasileira.
A juíza também determinou que a Petrobrás "verifique o número de trabalhadores necessário para exercer as atividades-meio e as especialidades de apoio, e o número de trabalhadores terceirizados executando tarefas típicas de sua atividade-fim ou específicas de seus objetivos sociais".
A estatal tem um prazo máximo de seis meses para lançar o edital de concurso para preencher as vagas que permitirão a substituição dos trabalhadores terceirizados em situação ilícita em todos os polos de trabalho espalhados pelo Brasil.
O Ministério Público do Trabalho também detectou na investigação que os funcionários contratados pelas intermediadoras de mão de obra eram indicados por pessoas ligadas à Petrobrás ou entrevistados por prepostos da estatal no processo de seleção.
Em sua decisão, a juíza Maria Letícia também levou em consideração processos trabalhistas semelhantes movidos contra a Petrobrás: "A Petrobrás, já há algum tempo, vem demonstrando que não se importa muito com a legislação trabalhista, pois está privilegiando a contratação de mão de obra por interpostas empresas, ditas prestadoras de serviços, em detrimento da contratação de empregados, pela via do concurso público, para exercer funções que são típicas da sua atividade empresarial", avaliou a magistrada. Por Daniele Carvalho, Rio - O Estado de S. Paulo
DIESEL DA PETROBRAS LEVA PREFEITURA DE SÃO PAULO A DENUNCIAR BRASIL NA OEA
Petição, assinada também por ONGs, questiona excesso de enxofre no combustível
A prefeitura de São Paulo e sete entidades ambientais e de defesa do consumidor denunciaram o governo brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) devido à qualidade do diesel vendido pela Petrobras. Os ambientalistas reuniram mais de 70 documentos, entre relatórios e estudos, que mostram que o excesso de enxofre do diesel brasileiro é responsável pela morte de 6.100 pessoas por ano nas capitais, causando prejuízos financeiros de US$3 bilhões por ano.
A petição contra o governo brasileiro foi despachada anteontem e deve ser recebida hoje pela comissão, em Washington, nos EUA. A comissão pode instaurar um inquérito e, se for o caso, imputar sanções ao governo brasileiro. Uma das punições pedidas é que a União arque com os prejuízos causados pelo uso do diesel de baixa qualidade. É uma forma de pressionar a Petrobras a produzir o combustível com menos enxofre, o S-50, de melhor qualidade e menos poluente.
O custo para a empresa seria de R$2 bilhões, segundo Fabio Feldmann, conselheiro do Greenpeace. A modificação deveria ter ocorrido em janeiro, de acordo com a Resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. Petrobras e ambientalistas entraram em disputa jurídica e a Justiça acabou fechando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o qual as entidades ambientais como Greenpeace, SOS Mata Atlântica e Fundação Amigos da Terra não concordam.
Petrobras afirma que está cumprindo cronograma
A briga não é só com a Petrobras, mas com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que é chamada de omissa na petição levada à OEA. Como a OEA é uma organização de estados e julga seus pares, é o nome do governo brasileiro que é levado à questão, por ser responsável pela ANP e por ser acionista controlador da Petrobras.
- Em termos legais, o pecado original é da ANP. Em termos substanciais, é da Petrobras - afirma Roberto Smeraldi, presidente da Amigos da Terra.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, primeiro nome no documento enviado a OEA, não quis falar sobre o assunto.
A Petrobras informou ontem desconhecer a representação à OEA, mas garantiu que não adiou a oferta do diesel menos poluente ao mercado brasileiro. Além de garantir que nunca desrespeitou a Resolução 315 do Conama, a empresa garante que está cumprindo o cronograma de oferta de diesel 50 no país, segundo o TAC firmada com o Ministério Público Federal. - Tatiana Farah e Ramona Ordoñez – O Globo
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