Itaipu: Lula está disposto a abrir mão de parte da dívida do Paraguai

AO INVÉS DE LEVAR O ASSUNTO A UM TRIBUNAL INTERNACIONAL, LULA CEDE, EM PREJUÍZO DOS BRASILEIROS

Montante seria assumido pelo Tesouro para financiar obras no país vizinho. Valor pago por direito de cessão triplicaria.

Como última cartada, o governo está disposto a abrir mão de parte da dívida — cerca de US$ 12 bilhões — do Paraguai pela construção da usina binacional de Itaipu, financiada pelo Brasil. O débito seria assumido pelo Tesouro Nacional, que se compromete a aportar montante equivalente em um Fundo de Desenvolvimento Social, que financiaria obras e projetos paraguaios.

A medida visa a apaziguar os ânimos dos negociadores paraguaios, que não se conformam com o fato de todas as ações propostas pelo Brasil precisarem passar pelo Congresso, o que demanda tempo.

Parte da área jurídica do governo entende que, assim, não será necessário o aval do Legislativo brasileiro. A dívida de Itaipu chega a US$ 18 bilhões, sendo dois terços com o Tesouro. Por Mônica Tavares e Eliane Oliveira e José Meirelles Passos

Não se sabe qual seria o valor do fundo, mas o das obras propostas, com linhas de transmissão, é de US$ 1,7 bilhão.

Outra medida seria triplicar o valor anual pago ao Paraguai pelo direito de cessão de energia — remuneração pela obrigação de vender o excedente ao Brasil — de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões.

O clima com os paraguaios não está bom, porque apenas a venda de energia no mercado livre por duas usinas paraguaias (Acaray e Iguazu) não passaria pelo Congresso. O Brasil se dispõe a comprar toda a produção dessas usinas, a fim de evitar que a energia de Itaipu seja colocada no mercado livre brasileiro imediatamente — o que mudaria o tratado da década de 1970.

Indústria paraguaia diz que oferta é ‘espelhinho’ O Brasil estaria disposto a negociar apenas uma alteração parcial e de longo prazo, permitindo a venda direta no mercado livre gradativamente, até 2023, quando o acordo será revisto.

Mas os paraguaios não se conformam com as medidas não serem imediatas. Eles também insistem no reajuste da tarifa — por ano, são comprados em torno de 5 mil MW, por cerca de US$ 1,5 bilhão —, mas o Brasil argumenta que só pode mexer no valor de cessão obrigatória. A concessionária Ampla, do Estado do Rio, prevê impacto na tarifa, mas não sabe de quanto.

Paralelamente às negociações, cresce a pressão para que o presidente paraguaio, Fernando Lugo, amplie suas exigências nas conversas, esta noite e amanhã, com Lula da Silva.

Setores chegam a sugerir que Lugo seria tachado de traidor se não for suficientemente duro.

— A abertura do mercado e a oferta de créditos para o Paraguai construir linhas de transmissão de energia são nada mais do que espelhinhos, como os que os espanhóis usaram com os índios — disse Eduardo Felippo, vice-presidente União Industrial Paraguaia.

Em palestra intitulada “Itaipu, uma causa nacional”, o advogado Gustavo de Gásperi foi aplaudido ao sugerir que, em vez de negociar, Lugo deveria levar o caso a um tribunal internacional.

No mesmo evento, Germán Escauriza, da Comissão de Entes Binacionais Hidrelétricos, disse que a dívida do Paraguai pela construção de Itaipu já está paga.

Hoje haverá uma manifestação no Centro de Assunção, para pressionar Lugo.

Logo no início da 37a Reunião do Mercosul, ontem, em Luque, vizinha à Assunção, o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Héctor Lacognata, deu o clima das discussões: — Hoje o desencanto com o Mercosul é generalizado. O Globo



ACORDO PÕE EM RISCO PLANEJAMENTO ENERGÉTICO
A permissão para o Paraguai negociar uma fatia da energia elétrica produzida por Itaipu no mercado livre brasileiro poderá desorganizar o planejamento energético do País. Para cobrir o espaço deixado pela retirada de eletricidade do mercado cativo (atendido pelas distribuidoras), o governo terá de fazer novos leilões, afirma o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde Castro.

Na avaliação dele, isso significa dar mais espaço para as térmicas a óleo diesel e óleo combustível, que, além de serem mais poluentes, são extremamente caras. Isso porque a construção de uma hidrelétrica leva mais tempo para ser concluída do que uma térmica. "Esta decisão foi pensada e decidida no Ministério das Relações Exteriores. Eles estão definindo a política energética do País."

O professor da Universidade de São Paulo José Goldemberg concorda com Castro. "Ao tentar ajudar o Paraguai, o governo corre o risco de sair às pressas para realizar novos leilões para segurar as pontas. Mais uma vez, a história se repete", afirma ele, referindo-se às concessões do Brasil à Bolívia no mercado de gás natural. Goldemberg critica a posição do governo brasileiro de agir como se todos os problemas da infraestrutura nacional, em especial os de energia, estivessem resolvidos. "Se não fosse a crise e o generoso regime de chuvas, teríamos problemas em breve."

A crítica é repetida pelo diretor da Câmara Brasileira de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. Na avaliação dele, as concessões do Brasil para o Paraguai são mais uma tentativa de se firmar como líder da América Latina. "Para isso, é preciso posar de país rico que precisa ajudar aos pobres." Para o executivo, ao contrário do que o Paraguai possa imaginar, os negócios no mercado livre de energia nem sempre são vantajosos, já que os preços sofrem grandes oscilações.

"Não duvido nada que quando o preço estiver baixo, eles batam a nossa porta para, mais uma vez, renegociar o contrato." Outro aspecto importante, completa ele, é o risco embutido nos contratos que poderão ser firmados entre o Paraguai e o consumidor livre. "Muitos não vão querer comprar essa energia com medo de o contrato não ser cumprido."

Apesar das ordens do presidente Lula para atenuar os impactos entre os consumidores, mais uma vez, o principal perdedor será o consumidor residencial. No caso do aumento da receita do Paraguai pela cessão de energia, o reajuste na conta ficará abaixo de 1%, calculam técnicos da Eletrobrás.

Isso só será possível porque o governo está buscando uma maneira de absorver o restante do impacto. Estão sendo analisadas as opções de passar a conta para o Tesouro Nacional, para o caixa da Eletrobrás, ou até cortar despesas da própria Itaipu. O cálculo referente ao deslocamento da energia do mercado cativo para o livre só será conhecido em 120 dias, quando todas as regras serão definidas. Por Renée Pereira O Estado de S. Paulo -