INTERNET RUIM É RESULTADO DA DIFICULDADE DA ANATEL EM DEFINIR POLÍTICA SETORIALO consumidor está sendo prejudicado pela lentidão ou por decisões “equivocadas” da Anatel em destravar obstáculos que impedem a expansão da banda larga.
Uma das consequências é que o Brasil tem uma das piores qualidades de internet do mundo e o preço é um dos mais caros. Na comparação entre 41 países, os serviços oferecidos no país ficaram na 38ª posição. Enquanto no Japão o pacote de um mega de velocidade é vendido por R$ 1,93, no Brasil o valor é de R$ 80, em média, podendo alcançar a espantosa cifra de R$ 716 em algumas regiões (veja gráficos ao lado). Como se não bastasse, menos da metade (48,9%) dos 5.654 municípios são atendidos por operadoras de telefonia fixa e TV por assinatura. Por Karla Mendes
A mais recente atuação polêmica da Anatel ocorreu na quinta-feira passada, ao colocar sob consulta pública a proposta de reserva de 140 megahertz (mhz) da faixa de 2,5 gigahertz (ghz) para a oferta dos serviços de quarta geração (4G). Até então, a faixa era destinada às empresas de TV por assinatura que operam via Serviço de Distribuição de Multiponto Multicanal (MMDS) — transmissão do sinal por micro-ondas. Se essa proposta for aprovada, as empresas de TV não terão como competir com as concessionárias no interior do país nem por MMDS — que também permite a oferta de telefonia fixa e banda larga sem fio (Wimax) — nem via cabo, já que a agência não faz leilão de novas licenças há nove anos.
“É um atraso sem justificativa. Por que não aproveitar o MMDS, que está disponível, e o Wimax, que pode ser usado imediatamente para levar banda larga a todo o Brasil a custos baixos? Por que esperar cinco anos? Há três anos pedimos homologação dos equipamentos…”, reclama Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). “Agora, ficou absolutamente claro que a Anatel optou por um modelo de oligopólio, em vez de partir para um modelo que privilegia a competição. Com 50 megahertz não se faz nada. Morre o MMDS. Ao passo que com 190mhz é possível oferecer 110, 120 canais de TV paga e o restante (da faixa) pode ser usado para serviços de voz e banda larga. Passaríamos a ter competidores fortes de triple play (pacotes que unem telefonia, TV e banda larga)”, ressalta.
No país, devido às características de dimensão continental e baixa renda, Annenberg defende que o MMDS seria a solução ideal. “O Brasil sempre criou soluções específicas que foram sucesso. Foi possível fazer isso com o carro a álcool e com o pré-pago, que caiu como uma luva no mercado e é o grande responsável pelas 160 milhões de linhas ativas no país. O MMDS está, por circunstância, no lugar certo e na hora certa”, pondera.
Competição
Luiz Henrique Barbosa da Silva, economista da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (TelComp), defende a desagregação das redes das concessionárias de telefonia fixa para que outras operadoras tenham acesso e o estabelecimento de preço não seja proibitivo. Na sua visão, a Anatel também deve mudar a regulamentação para impedir que uma única empresa ou grupo concentre várias plataformas de oferta de serviços de telefonia e banda larga.
A Oi, por exemplo, além da rede de telefonia tradicional (ADSL), obteve licença para oferecer o serviço de TV paga via satélite (DTH) e via cabo, com a compra da Way, empresa que oferecia serviços de banda larga e TV por assinatura em Minas Gerais. A Telefônica, por sua vez, arrematou a operação de MMDS da TVA e tem licença de DTH e redes de fibra ótica. “Elas têm nas mãos todas as redes possíveis e imagináveis. Quem é que consegue competir?”, critica Annenberg.
A banda larga sem fio seria a melhor solução para transpor os entraves à expansão geográfica do serviço no mercado brasileiro na opinião de Eduardo Tude, presidente da Teleco, consultoria especializada em telecomunicações. “Também deveria ser adotada uma política de governo, como ocorre na telefonia fixa, de universalização do serviço, para atender os municípios onde não há competição nem oferta”, ressalta.
Defesa
Para Francisco Soares, diretor de relações governamentais da Qualcomm, fornecedor mundial de tecnologia e serviços wireless (sem fio), a inclusão da banda larga no Brasil ocorrerá a partir da banda larga móvel. “A infraestrutura fixa tem limitações. E onde existe demanda, a banda larga móvel vai chegar”, garante. O problema é o preço, mas o executivo acredita que, com o ganho de escala, essa questão será equacionada. A Qualcomm desenvolveu a tecnologia LTE, que será usada nos celulares 4G. “O LTE já está sendo testado e deve chegar ao Brasil no máximo em 2012”, observa.
A Anatel informou que a paralisação do processo de licenças de cabo deve-se, sobretudo, à contestação da metodologia de cálculo dos preços pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ao processo de reformulação do planejamento dos serviços de TV a cabo e MMDS. A agência informou que “solucionou as pendências com o TCU e estabeleceu nova metodologia para cálculo do preço das outorgas” e que está em fase final de tramitação o planejamento serviços de TV por assinatura.
Em relação à demora para homologar os equipamentos Wimax, a Anatel informou que decidiu suspender a decisão até que seja deliberada a versão definitiva da proposta de alteração do regulamento sobre condições de uso de radiofrequências nessa faixa. A Anatel comunicou que “não há restrições na regulamentação vigente que impeçam prestadora de um serviço de televisão por assinatura deter outorga de outros serviços de televisão por assinatura”.
1 - REGULAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi instalada em 1997, sob o governo Fernando Henrique Cardoso. Assim como as demais agências, a Anatel foi concebida no contexto das privatizações e sob o argumento de que serviços públicos que passariam a ser explorados pela iniciativa privada necessitariam de regulação. Com a mudança de governo, a administração Lula esvaziou essas instituições por considerar que boa parte de suas atribuições deveria ser dos ministérios setoriais e não de entidades independentes, que não respondem necessariamente à orientação política de quem está no poder. Correio Braziliense
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