VAMOS SUSTENTAR MAIS. 7.709 VAGABUNDOS
Em sessão solene realizada nesta quarta-feira, os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), promulgaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores no país.
Estavam presentes centenas de candidatos a vereador que pretendem ser empossados. A chamada "PEC dos Vereadores" foi aprovada na terça-feira pela Câmara. Hoje, o Brasil tem 51.748 vereadores. Se forem empossados os mais votados dos que não conseguiram se eleger nas eleições municipais de 2008, o país passará a ter 59.457.
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, porém, afirmaram que os efeitos da emenda só valem para a eleição de 2012. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que recorrerá ao Supremo se algum dos candidatos tomar posse.
Temer disse que a pressão dos suplentes de vereadores para aprovação da PEC foi legítima, mas afirmou que cabe ao Judiciário resolver qualquer dúvida sobre a criação das novas cadeiras. "Foi uma longa discussão na Câmara e a pressão legítima dos suplentes fez com que a Casa aprovasse a matéria. Se problemas jurídicos houver, será decidido no Judiciário. Creio que se trata de um momento importante em que todo o país se mobilizou", disse.
Foi aprovada ainda a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500.000 habitantes.
(Com Agência Estado) - Veja
Em sessão solene realizada nesta quarta-feira, os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), promulgaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores no país.
Estavam presentes centenas de candidatos a vereador que pretendem ser empossados. A chamada "PEC dos Vereadores" foi aprovada na terça-feira pela Câmara. Hoje, o Brasil tem 51.748 vereadores. Se forem empossados os mais votados dos que não conseguiram se eleger nas eleições municipais de 2008, o país passará a ter 59.457.
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, porém, afirmaram que os efeitos da emenda só valem para a eleição de 2012. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que recorrerá ao Supremo se algum dos candidatos tomar posse.
Temer disse que a pressão dos suplentes de vereadores para aprovação da PEC foi legítima, mas afirmou que cabe ao Judiciário resolver qualquer dúvida sobre a criação das novas cadeiras. "Foi uma longa discussão na Câmara e a pressão legítima dos suplentes fez com que a Casa aprovasse a matéria. Se problemas jurídicos houver, será decidido no Judiciário. Creio que se trata de um momento importante em que todo o país se mobilizou", disse.
Foi aprovada ainda a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500.000 habitantes.
(Com Agência Estado) - Veja
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