Honduras – A obsessão de Hillary

OS EUA ESTÃO TENTANDO FORÇAR O PAÍS A VIOLAR SUA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO

Autoridade "O Tribunal da Corte Suprema de Honduras tem constitucionalidade e legalidade para julgar os processos contra o Presidente da República e de muitos outros altos funcionários do Estado, assim como para julgar e executar as sentenças judiciais, e solicitar o auxílio da força pública para impor suas decisões."


Congressional Research Service, agosto 2009
Desde que Manuel Zelaya foi retirado da presidência hondurenha pelo Tribunal de Justiça desse país e pelo Congresso em 28 de junho, por violações da Constituição, a administração Obama tem insistido, sem qualquer base legal, que os incidentes provocados pela tentativa de "golpe de Estado" devem ser revertidos. O presidente Obama tem tratado duramente Honduras, e os americanos têm perdido a confiança nas proclamações de seu presidente. Por Mary Anastasia O'Grady

Agora, um relatório apresentado pelo Congressional Research Service (CRS), estabeleceu que a administração Obama não está oferecendo uma revisão jurídica séria dos fatos. "Fontes disponíveis indicam que os poderes judiciários e legislativos aplicados à lei constitucional e legal, no caso contra o presidente Zelaya, e a forma como ele foi julgado pelas autoridades hondurenhas, estão em plena conformidade com o sistema jurídico de Honduras", escreveu a especialista em direito, Norma C. Gutierrez, em seu relatório da CRS.

Importam os fatos? A administração está de pés fincados ao seu "golpe de Estado" e, no entanto, há 10 dias, a secretária de Estado Hillary Clinton foi tão longe para sancionar o poder judiciário independente daquele país. O pecado do Tribunal para os EUA, está claro, é rejeitar a proposta de restaurar Zelaya ao poder.

O resultado é que os EUA estão tentando forçar Honduras a violar sua própria Constituição e também estão usando seu peso político internacional para tentar interferir no sistema judiciário independente do país.

Hondurenhos estão preocupados com o que esta pressão possa fazer ao seu país. Adeptos violentos de Zelaya são encorajados por essa posição dos EUA. Eles desfiguram casas e lojas com grafites, atiram pedras e bombas caseiras nos outros, e sempre que a polícia tenta detê-los, eles uivam sobre seus "direitos humanos".

Os americanos deveriam estar ainda mais preocupados com a mão pesada, sem justificativa legal, que emana do Poder Executivo em Washington. O que dizer sobre o respeito de Obama para com a separação de poderes, e da forma como ele instruiu Clinton para punir um órgão independente, por não emitir a resolução que ele queria?

Desde 28 de junho, os EUA vêm pressionando Honduras para devolver Zelaya à presidência. Mas as reivindicações espúrias de dona Hillary contra o "Estado de Direito" e a mão de ferro, autorizada por Obama, contra este pequeno país, têm sido eficazes para tentar convencer o sistema judiciário hondurenho de que deve abandonar sua Constituição.

Parece que Hillary Clinton está irritada com o Tribunal, porque este considerou que a restauração de Zelaya ao poder conforme a proposta elaborada pelo presidente costarriquenho Oscar Arias é inconstitucional. Assim, o Departamento de Estado decidiu que, em defesa do império da lei, penalizará os membros da Suprema Corte, por sua interpretação de sua Constituição. Quatorze ministros tiveram seus vistos retirados.

Nos EUA já tinham retirado o visto do membro 15 do Tribunal de Justiça, aquele que assinou a ordem de detenção de Zelaya. Com esta ação, Clinton completou a agressão do mais alto tribunal estrangeiro sobre a independência de uma democracia. A lição, presumivelmente, é que os juízes de pequenas nações estrangeiras são obrigados a aceitar a interpretação dos Estados Unidos sobre suas próprias leis.

Milhares de leitores me escreveram perguntando como tudo isso pode acontecer nos EUA, onde os princípios democráticos têm sido reconhecidos desde a fundação da nação. Muitos leitores têm escrito que eles estão "envergonhados" dos EUA e pediram, com efeito, "Como posso ajudar a Honduras?" Uma questão mais pertinente poderá vir a ser: como eles podem ajudar seu próprio país?

Em suas ações em direção a Honduras, o governo Obama está demonstrando desprezo pelos fundamentos da democracia. Os juristas são claros sobre isso. "A independência judicial é um componente central de qualquer democracia e é crucial para a separação de poderes, do Estado de direito e dos direitos humanos", escreve Ahron Barak, ex-presidente do Supremo Tribunal de Israel a um jurista proeminente, em 2006, em seu livro, "O Juiz na Democracia".

"O propósito da separação de poderes é o de reforçar a liberdade e evitar a concentração do poder nas mãos de um dos atores governamentais, de forma que possa prejudicar a liberdade do indivíduo", disse o Ahron Barak, quase como se ele estivesse escrevendo sobre Honduras.

Ele também adverte profeticamente sobre o estilo de Chávez e sobre a democracia que ele tem destruído na Venezuela, e que os hondurenhos afirmam estar tentando evitar que aconteça em seu próprio país. "A democracia tem o direito de se defender daqueles que procuram usá-la para destruir a sua própria existência", escreve ele. Os americanos devem se perguntar por que a administração de Obama não parece concordar com isso. Wall Street Journal

Tradução de Arthur Mc para o MOVCC