Reforma do Planalto não tem alvará. TCU cobra explicação

IRREGULARIDADE GRAVE. FESTIVAL DE LAMBANÇAS

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou problemas na reforma do Palácio do Planalto. Um relatório aprovado no último dia 24 revela que a obra, iniciada em maio e orçada em R$ 100 milhões, é tocada sem alvará. O problema quase provocou a paralisação dos trabalhos e levou a Presidência da República a ser multada em R$ 2,6 mil pelo órgão de fiscalização do governo do Distrito Federal.

Os fiscais do DF determinaram o embargo da obra no fim de junho, o que poderia comprometer o plano de reabrir o Palácio em abril de 2010 para a festa de 50 anos de Brasília. Mas os advogados da Casa Civil conseguiram anular a decisão de embargo, argumentando que o Planalto não ficava numa área pública, e sim numa "área de bem público de uso especial". Por Bernardo Mello Franco

A multa foi suspensa com a promessa de que a Presidência apresentaria os documentos exigidos até o fim de agosto. Mas, segundo o relatório do TCU, os papéis entregues não foram os previstos no acordo. A multa pode ser cobrada a qualquer momento.

A auditoria do TCU não encontrou indícios de sobrepreço, mas apontou que a empreiteira Porto Belo - PB Construções e Comércio calculou os custos como se fosse obrigada a recolher 5% em Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, a alíquota cobrada no Distrito Federal é de apenas 2%.

O problema foi classificado como irregularidade grave pelo relator do processo no tribunal, ministro Aroldo Cedraz. A irregularidade não foi considerada suficiente para recomendar a paralisação da obra. Segundo o TCU, a margem de lucro da empreiteira cairia, sem o acréscimo indevido de ISS, de 22,62% para 18,72%. Os auditores recomendaram nova licitação para renovar o mobiliário do Palácio. A princípio, os móveis serão fornecidos pela mesma construtora que toca a obra.

O TCU deu 45 dias para que a Casa Civil esclareça os problemas e afirmou que o gasto com multas terá que ser ressarcido pelas autoridades. A Presidência não comentou o relatório, mas fontes admitiram os problemas. A Porto Belo não se pronunciou. (Veja mais fotos da reforma do Planalto)

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