Criticado pelo Lula da Silva por paralisar obras e apontar gastos excessivos do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu um relatório em que aponta falhas no sistema de controle de contas do próprio governo, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). As falhas levaram a um prejuízo de R$ 30 milhões e essa conta pode aumentar, pois o governo quer remodelar o Siafi até 2014. Para piorar a situação, o Siafi é considerado um sistema crítico para as contas do governo, pois ele permite justamente a checagem de receitas e despesas, e o tribunal verificou que ele está se tornando um foco de desperdício de recursos.
Segundo a análise do TCU, o Siafi está defasado tecnologicamente e é difícil de ser acessado pela população. Por Juliano Basile
Na teoria, qualquer cidadão deveria entrar no sistema para ver os gastos do governo em vários programas, como o Bolsa Família. Mas, na prática, isso é praticamente impossível, pois o Siafi exige senhas e códigos que não estão ao acesso do cidadão.
Para completar, o sistema não funciona na internet. Só é possível acessá-lo dentro de uma rede da Administração Pública Federal. Essa defasagem prejudica a transparência que esses programas deveriam ter. Trata-se de um sistema de informações do governo que não pode ser acessado de fora dele, o que, segundo o TCU, reduz bastante a capacidade de fiscalização.
O Siafi possui 60 mil usuários cadastrados. São pessoas com acesso a receitas e despesas do governo. O sistema começou a funcionar nos anos 80 e, hoje, tem capacidade para cinco mil atendimentos simultâneos. Somente em 2007 foram registrados mais de 21 milhões de documentos no Siafi. Todos estão sob sigilo dentro da Administração. Não podem ser acessados pelo grande público.
"O Siafi não parou de crescer desde que foi implantado", diz o relatório do TCU. Em 1998, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que administra o sistema, anunciou um ambicioso projeto denominado "Siafi Século XXI". O objetivo era o de aperfeiçoar o sistema para permitir o melhor acompanhamento dos gastos e receitas dentro da Administração. A ideia era transferir o Siafi para a plataforma Windows, que é de mais fácil acesso.
Porém, o próprio Tesouro reconheceu ao TCU que não foi possível implementar o projeto por diversas razões, como a falta de experiência da equipe nas tecnologias e metodologias escolhidas, a ausência de definição de plataforma tecnológica e a falta de embasamento técnico para a definição de prazos.
"Como consequência, observou-se que grande parte das especificações do sistema era gerada de forma incompleta, com pouca ou nenhuma retenção de conhecimento pela STN", concluiu o TCU. "Também não existia definição clara sobre a plataforma tecnológica escolhida para desenvolvimento do novo sistema, além de inexistência de um controle rigoroso sobre o andamento do projeto, gerenciado pelo próprio Serpro", acrescenta o relatório, referindo-se ao Serviço Federal de Processamento de Dados, uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, que presta serviços em tecnologia da informação, sem licitação.
O TCU verificou que o Serpro não entregou nenhum produto, em três anos de contrato para essa remodelação do Siafi, e foram gastos mais de R$ 30 milhões, entre 2002 e 2005. Mesmo com esse prejuízo, um novo contrato foi assinado para a implementação de mudanças tecnológicas no Siafi e ele prevê gastos iniciais de R$ 7 milhões entre este ano e o próximo. Esse contrato prevê apenas a primeira etapa de reforma do Siafi. Há outras seis previstas até 2014, quando deverão ser assinados novos contratos dentro do projeto "Novo Siafi". Essas etapas deverão ultrapassar em muito os R$ 30 milhões gastos até aqui sem a obtenção de resultados.
O alerta do TCU é para evitar que, sob a justificativa de controlar os gastos de toda a Administração através do Siafi, o governo acabe por aumentá-los, com o desperdício de dezenas de milhões de reais. Valor Econômico
ENTÃO, FECHA PRESIDENTE!
O debate sobre o papel do Tribunal de Contas da União foi lançado pela Associação Nacional das Empreiteiras e parece ter se tornado uma obsessão do presidente Lula. Ambos não gostam do TCU. Não aceitam a paralisação de obras apenas porque há indícios de superfaturamento, fraude, conluio em licitações, desvio de recursos públicos. Na última ofensiva, o presidente fez algumas colocações que merecem reparos. Disse que, às vezes, “uma pessoa nos confins de um estado qualquer tem mais poder que um presidente da República. Às vezes é uma pessoa de quarto escalão”, discursou. Primeiro, por que “um estado qualquer”? Há algum estado melhor do que os outros? Segundo, quem decide a paralisação de uma obra é o plenário do TCU.
Terceiro, não é demérito para um servidor ser de quarto escalão. E as decisões técnicas são tomadas com base em pareceres técnicos, elaborados por alguém que está lá, nos confins de um dos estados da nação, por mais longínquo e pobre que seja. A outra opção seria uma decisão política, tomada nos gabinetes de Brasília, muitas vezes ao sabor de interesses eleitorais, sem considerar as questões técnicas.
Outro dia, o ministro Paulo Bernardo falou da criação de “auditorias externas, independentes”. Agora, o presidente fala na criação de uma “câmara de nível superior, inatacável, para decidir”. Não seria melhor fechar o TCU, presidente? Afinal, por que manter um órgão tão caro se ele é considerado desnecessário ou inadequado? Mas ocorre que o tribunal apenas recomenda. Quem aprova a paralisação é o Congresso. Seria, então, o caso de fechar o Congresso? O amigo Chávez poderia dar a receita de como fazer a coisa de forma que parecesse democrática, constitucional, pelo menos aos olhos da esquerda brasileira.
O presidente Lula usa como argumentos histórias que envolvem machadinhas e pererecas. Vamos aos fatos. Nos últimos cinco anos, tivemos as operações Sanguessugas, Navalha, Castelo de Areia. Quadrilhas organizadas para saquear os cofres públicos. Em 2006, a Gautama tinha nove obras paralisadas pelo TCU, por indícios de fraudes. Ainda assim, Lula incluiu numa medida provisória a liberação de R$ 70 milhões para nova obra da empresa. No ano seguinte, a Operação Navalha confirmou as fraudes. A Controladoria-Geral da República (CGU) declarou a inidoneidade da empreiteira. O TCU tem falhas, comete erros, mas muito pior seria sem ele. Por Lúcio Vaz Correio Braziliense -
Segundo a análise do TCU, o Siafi está defasado tecnologicamente e é difícil de ser acessado pela população. Por Juliano Basile
Na teoria, qualquer cidadão deveria entrar no sistema para ver os gastos do governo em vários programas, como o Bolsa Família. Mas, na prática, isso é praticamente impossível, pois o Siafi exige senhas e códigos que não estão ao acesso do cidadão.
Para completar, o sistema não funciona na internet. Só é possível acessá-lo dentro de uma rede da Administração Pública Federal. Essa defasagem prejudica a transparência que esses programas deveriam ter. Trata-se de um sistema de informações do governo que não pode ser acessado de fora dele, o que, segundo o TCU, reduz bastante a capacidade de fiscalização.
O Siafi possui 60 mil usuários cadastrados. São pessoas com acesso a receitas e despesas do governo. O sistema começou a funcionar nos anos 80 e, hoje, tem capacidade para cinco mil atendimentos simultâneos. Somente em 2007 foram registrados mais de 21 milhões de documentos no Siafi. Todos estão sob sigilo dentro da Administração. Não podem ser acessados pelo grande público.
"O Siafi não parou de crescer desde que foi implantado", diz o relatório do TCU. Em 1998, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que administra o sistema, anunciou um ambicioso projeto denominado "Siafi Século XXI". O objetivo era o de aperfeiçoar o sistema para permitir o melhor acompanhamento dos gastos e receitas dentro da Administração. A ideia era transferir o Siafi para a plataforma Windows, que é de mais fácil acesso.
Porém, o próprio Tesouro reconheceu ao TCU que não foi possível implementar o projeto por diversas razões, como a falta de experiência da equipe nas tecnologias e metodologias escolhidas, a ausência de definição de plataforma tecnológica e a falta de embasamento técnico para a definição de prazos.
"Como consequência, observou-se que grande parte das especificações do sistema era gerada de forma incompleta, com pouca ou nenhuma retenção de conhecimento pela STN", concluiu o TCU. "Também não existia definição clara sobre a plataforma tecnológica escolhida para desenvolvimento do novo sistema, além de inexistência de um controle rigoroso sobre o andamento do projeto, gerenciado pelo próprio Serpro", acrescenta o relatório, referindo-se ao Serviço Federal de Processamento de Dados, uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, que presta serviços em tecnologia da informação, sem licitação.
O TCU verificou que o Serpro não entregou nenhum produto, em três anos de contrato para essa remodelação do Siafi, e foram gastos mais de R$ 30 milhões, entre 2002 e 2005. Mesmo com esse prejuízo, um novo contrato foi assinado para a implementação de mudanças tecnológicas no Siafi e ele prevê gastos iniciais de R$ 7 milhões entre este ano e o próximo. Esse contrato prevê apenas a primeira etapa de reforma do Siafi. Há outras seis previstas até 2014, quando deverão ser assinados novos contratos dentro do projeto "Novo Siafi". Essas etapas deverão ultrapassar em muito os R$ 30 milhões gastos até aqui sem a obtenção de resultados.
O alerta do TCU é para evitar que, sob a justificativa de controlar os gastos de toda a Administração através do Siafi, o governo acabe por aumentá-los, com o desperdício de dezenas de milhões de reais. Valor Econômico
ENTÃO, FECHA PRESIDENTE!
O debate sobre o papel do Tribunal de Contas da União foi lançado pela Associação Nacional das Empreiteiras e parece ter se tornado uma obsessão do presidente Lula. Ambos não gostam do TCU. Não aceitam a paralisação de obras apenas porque há indícios de superfaturamento, fraude, conluio em licitações, desvio de recursos públicos. Na última ofensiva, o presidente fez algumas colocações que merecem reparos. Disse que, às vezes, “uma pessoa nos confins de um estado qualquer tem mais poder que um presidente da República. Às vezes é uma pessoa de quarto escalão”, discursou. Primeiro, por que “um estado qualquer”? Há algum estado melhor do que os outros? Segundo, quem decide a paralisação de uma obra é o plenário do TCU.
Terceiro, não é demérito para um servidor ser de quarto escalão. E as decisões técnicas são tomadas com base em pareceres técnicos, elaborados por alguém que está lá, nos confins de um dos estados da nação, por mais longínquo e pobre que seja. A outra opção seria uma decisão política, tomada nos gabinetes de Brasília, muitas vezes ao sabor de interesses eleitorais, sem considerar as questões técnicas.
Outro dia, o ministro Paulo Bernardo falou da criação de “auditorias externas, independentes”. Agora, o presidente fala na criação de uma “câmara de nível superior, inatacável, para decidir”. Não seria melhor fechar o TCU, presidente? Afinal, por que manter um órgão tão caro se ele é considerado desnecessário ou inadequado? Mas ocorre que o tribunal apenas recomenda. Quem aprova a paralisação é o Congresso. Seria, então, o caso de fechar o Congresso? O amigo Chávez poderia dar a receita de como fazer a coisa de forma que parecesse democrática, constitucional, pelo menos aos olhos da esquerda brasileira.
O presidente Lula usa como argumentos histórias que envolvem machadinhas e pererecas. Vamos aos fatos. Nos últimos cinco anos, tivemos as operações Sanguessugas, Navalha, Castelo de Areia. Quadrilhas organizadas para saquear os cofres públicos. Em 2006, a Gautama tinha nove obras paralisadas pelo TCU, por indícios de fraudes. Ainda assim, Lula incluiu numa medida provisória a liberação de R$ 70 milhões para nova obra da empresa. No ano seguinte, a Operação Navalha confirmou as fraudes. A Controladoria-Geral da República (CGU) declarou a inidoneidade da empreiteira. O TCU tem falhas, comete erros, mas muito pior seria sem ele. Por Lúcio Vaz Correio Braziliense -
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