É LULA MASSACRANDO O BOLSO DOS BRASILEIROSA Petrobras e a estatal boliviana YPFB assinarão nesta sexta-feira um termo aditivo ao contrato de compra de gás natural que renderá ao menos US$ 1,2 bilhão à Bolívia até 2019.
O termo aditivo é resultado do Ato de Brasília, assinado em fevereiro de 2007 entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales, que na época pressionava o Brasil para aumentar o preço do gás natural. O acordo, que será retroativo, prevê que a Petrobras pague um mínimo de US$ 100 milhões referentes aos chamados gases líquidos associados ao gás natural, como o metano. Por Fabiano Maisonnave, de Caracas
O formato final do acordo, fruto de uma grande pressão do Planalto sobre a Petrobras, contradiz um dos pontos considerados inegociáveis pela estatal brasileira, a alteração do GSA (Acordo de Fornecimento de Gás, na sigla em inglês).
Os quase três anos de demora na assinatura se deveram à resistência da Petrobras em assinar um acordo que, na prática, fará com que o Brasil pague mais pelo mesmo gás. Entre os funcionários envolvidos nas negociações, há o temor de que o o aditivo número 4 não seja aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo boliviano argumenta que o Brasil pagava apenas pelo gás seco, sendo que o gás natural exportado contém um poder calorífico bem maior por causa dos gases associados, que têm sido subaproveitados pelo Brasil.
O acordo sai num momento em que a Bolívia registra queda no faturamento de gás, resultado da baixa no preço do produto e na diminuição da demanda no Brasil, o principal comprador.
Pelo GSA, o Brasil, o maior mercado boliviano, tem de importar ao menos 24 milhões de m3/dia de gás, na média anual.
No primeiro semestre, a demanda brasileira foi 28% menor que no mesmo período de 2008. O limite de transporte do gasoduto é de 31 milhões de m3/ dia.
O acordo será assinado no Rio, apesar da pressão boliviana para que fosse feito em La Paz. Devem participar da cerimônia o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e o seu colega da YPFB, Carlos Villegas. Folha de S. Paulo
CPI DA PETROBRÁS VIRA ELOGIOS À ESTATAL
O relator da CPI da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs ontem o arquivamento das denúncias contra a estatal e seus dirigentes.
Apresentou relatório com elogios à empresa e sem pedido de indiciamento, apesar das suspeitas de fraudes e favorecimento na distribuição de patrocínios.
Os governistas já se preparavam para sepultar a CPI, abandonada pela oposição em outubro, mas o senador Fernando Collor (PTB-AL) surpreendeu ao pedir vista e adiar a votação. Por Bernardo Mello Franco
De semblante fechado, o expresidente chegou à CPI atrasado e deixou a sala sem explicar o pedido. Segundo o líder de um partido aliado, ele estaria irritado por ter ficado fora da comitiva brasileira na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague. Sua assessoria sustenta que ele foi convidado e não quis viajar.
Collor se recusou a abrir mão do prazo regimental de cinco dias para devolver o texto. O presidente da comissão, João Pedro (PT-AM), marcou sessão para hoje. O relatório provocou protestos da oposição, que deixou a CPI acusando o governo de barrar as investigações.
— Nem vou olhar. O relatório foi escrito pela Petrobras e assinado pelo Jucá. O governo escancara sua face corrupta — disse Álvaro Dias (PSDB-PR).
Jucá defendeu o relatório. O texto classifica de “inconsistentes” os indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que segundo o Tribunal de Contas da União chegaria a R$ 94 milhões. Sobre a suspeita de direcionamento nos patrocínios, o relator admite a existência de problemas de execução. O texto ignora as denúncias envolvendo repasses à Fundação José Sarney, cuja investigação foi barrada pela maioria governista.
Jucá apresentou dois projetos de lei para atender a pedidos da Petrobras. Um deles libera a estatal de seguir a Lei de Licitações.
O outro autoriza as empresas a mudarem o regime tributário durante o ano, regulamentando a manobra contábil que permitiu à petroleira deixar de recolher R$ 4,3 bilhões até maio. O Globo
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