A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) lança hoje, em Brasília, o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo. A ideia, de acordo com a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), é levantar dados sobre ações que representem ameaças ao direito coletivo, individual e de propriedade e formar um cadastro de ilegalidades que ocorrem em todo o Brasil, oferecendo-o às diversas instâncias da Justiça.
O presidente do Supremo Tribuna Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, vai participar da cerimônia de lançamento do observatório. Por João Domingos
Fará uma palestra sobre a modernização do Judiciário, na qual pregará a necessidade de dar à Justiça mais agilidade no cumprimento das decisões de reintegração de posse das áreas invadidas. Como o CNJ tem feito campanha pelo aproveitamento da mão de obra de ex-presidiários, a CNA vai comunicar que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural oferecerá treinamento a eles.
O observatório pretende sistematizar um mapeamento consolidado das invasões de propriedades rurais efetivas ou iminentes, entre outras análises.
"Com insegurança jurídica nenhum direito individual ou coletivo é respeitado", disse Kátia. De acordo com ela, a iniciativa permitirá a formação de um banco de dados capaz de informar a sociedade e os órgãos de governo sobre situações que prejudiquem o setor agropecuário, principalmente nas áreas fundiária e ambiental.
PESQUISAS
A CNA pretende criar um núcleo de pesquisas estratégicas para mapear os dados e mensurar os prejuízos causados pelo desrespeito à ordem jurídica no campo. Haverá cálculos sobre quantos empregos são eliminados por causa das invasões de terras e o valor de produção perdido por essa dificuldade. O site Canal do Produtor divulgará os dados levantados sobre desrespeito à ordem jurídica.
Em um primeiro momento, a CNA mostrará o mapa da situação jurídica no meio rural em Mato Grosso, Maranhão, Pará e Bahia. O levantamento mais completo é o de Mato Grosso, que tem vara da Justiça Agrária. Lá existem 2 milhões de hectares em litígio.
Mais à frente, o levantamento sobre as questões jurídicas no campo será estendido às 27 unidades da federação. O Estado de S. Paulo
O presidente do Supremo Tribuna Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, vai participar da cerimônia de lançamento do observatório. Por João Domingos
Fará uma palestra sobre a modernização do Judiciário, na qual pregará a necessidade de dar à Justiça mais agilidade no cumprimento das decisões de reintegração de posse das áreas invadidas. Como o CNJ tem feito campanha pelo aproveitamento da mão de obra de ex-presidiários, a CNA vai comunicar que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural oferecerá treinamento a eles.
O observatório pretende sistematizar um mapeamento consolidado das invasões de propriedades rurais efetivas ou iminentes, entre outras análises.
"Com insegurança jurídica nenhum direito individual ou coletivo é respeitado", disse Kátia. De acordo com ela, a iniciativa permitirá a formação de um banco de dados capaz de informar a sociedade e os órgãos de governo sobre situações que prejudiquem o setor agropecuário, principalmente nas áreas fundiária e ambiental.
PESQUISAS
A CNA pretende criar um núcleo de pesquisas estratégicas para mapear os dados e mensurar os prejuízos causados pelo desrespeito à ordem jurídica no campo. Haverá cálculos sobre quantos empregos são eliminados por causa das invasões de terras e o valor de produção perdido por essa dificuldade. O site Canal do Produtor divulgará os dados levantados sobre desrespeito à ordem jurídica.
Em um primeiro momento, a CNA mostrará o mapa da situação jurídica no meio rural em Mato Grosso, Maranhão, Pará e Bahia. O levantamento mais completo é o de Mato Grosso, que tem vara da Justiça Agrária. Lá existem 2 milhões de hectares em litígio.
Mais à frente, o levantamento sobre as questões jurídicas no campo será estendido às 27 unidades da federação. O Estado de S. Paulo
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