DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA

20 de agosto de 2010
110º ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - 11º ENOREx

Divulgação

Os signatários deste documento, presidentes das Associações que congregam Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro filiadas ao Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil (CNOR), ou seus representantes legais, reunidos na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 13 a 17 de outubro de 2009, por ocasião do Encontro Nacional de Oficiais da Reserva do Exército - ENOREx - promovido pela Associação dos Oficiais da Reserva do Exército do Distrito Federal - AORE Planalto – unidos e coesos, lavram, reiteram e subscrevem como compromisso de honra perante a Nação brasileira, a presente declaração de intenções, posicionamentos e conceitos, sob a forma desta DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA.

PROCLAMAM ser o território brasileiro uno, indivisível e intocável, e se declaram, como Reserva do Exército, dispostos a assim mantê-lo e defendê-lo - e às suas riquezas - ombro a ombro com os integrantes da Ativa das Forças Armadas do Brasil, se necessário, e em qualquer circunstância, para garantia dos poderes constitucionais, da lei, da ordem e da soberania do Estado Brasileiro.

DECLARAM, como membros de uma Reserva Ativa, Atenta e Forte, aglutinados nas Associações de Oficiais R/2 do país, tendo como órgão central o Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil, que se dispõem, como formadores de opinião, a ser o elo entre as Forças Armadas e os demais segmentos da sociedade brasileira.

INFORMAM que atuarão como verdadeiros embaixadores do Exército no meio civil, exercendo suas ocupações com probidade, dignidade, lealdade, ética, zelo, responsabilidade, decoro, boa ordem, disciplina e exata noção do cumprimento do dever, tendo como fulcro os princípios, valores e atributos praticados nas Forças Armadas do Brasil.

CONDENAM, no exercício pleno de seus direitos constitucionais, o desapreço que alguns integrantes dos poderes constituídos dispensam às Forças Armadas, negando o devido mérito à sua profissão militar e aos valores que cultuam, difundem e exercitam, bem como sonegando os meios necessários ao cumprimento de suas missões, na tentativa vã e impatriótica de desmerecê-las, e o que é ainda pior, de enfraquecê-las.

REAFIRMAM que as Forças Armadas são a expressão natural do Poder Nacional, guardiãs incondicionais dos princípios e valores que forjaram a nacionalidade, defensoras intransigentes da soberania nacional, da verdadeira democracia, do civismo e da igualdade social, sem preconceitos de qualquer natureza, posto que ensejam em si, numa simbiose perfeita, a mais pura e plena representação da população brasileira.

EXALTAM, orgulhosos, a participação das nossas Forças Armadas em Missões de Paz da ONU, em especial no Haiti. Após a vitoriosa atuação na Segunda Guerra Mundial, o Brasil, a partir de 1957, com o embarque do primeiro contingente do Batalhão Suez, participou de inúmeras Missões da ONU. As Forças de Paz brasileiras estiveram presentes nos locais mais distantes e inóspitos. Egito, República Dominicana, Guatemala, Equador, Peru, Congo, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Guatemala, Nicarágua, Moçambique, Timor Leste, Croácia, Prevlaka, Índia, Paquistão, Libéria, Angola, Ruanda, Ex-Iugoslávia, Nova Guiné Ocidental, Eslovênia Oriental, Costa do Marfim, Chipre, Guiné Bissau e Haiti. Atualmente, quase dois mil militares brasileiros estão integrando diversas missões em andamento pelo mundo, enfrentando condições adversas, distantes da terra natal, combatendo, salvando e pacificando guerras. Em mais de meio século de destacadas participações em missões da ONU, o Brasil perdeu alguns de seus melhores soldados. São heróis, geralmente esquecidos, que deram suas vidas pela honra e glória de seu país.

Dignificaram, sobretudo, a profissão militar. A nação lhes deve uma eterna, e muitas vezes negada, gratidão.

REJEITAM a expressão “sociedade civil”, algumas vezes usada maldosamente para discriminar os militares, a eles se referindo como se não fossem partes vivas, ativas, atuantes e valorosas de uma sociedade a que todos nós pertencemos. É imperativo reconhecer que as Forças Armadas e os demais segmentos da população constituem, harmônica e indiscriminadamente, a sociedade nacional brasileira.

MANIFESTAM insatisfação pelos desmandos e ineficácia de muitos setores da administração pública no País, em especial a negligência com os programas estratégicos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, do preparo da base mínima de defesa, da saúde pública, da educação, do saneamento básico, dos transportes, da segurança pública, da produção e distribuição de energia.

DEFENDEM a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, prevista no art. 173 da Constituição Federal, com a implantação, apoio e regulação de empresas estratégicas, que operem em setores de auto-suficiência, mobilização, defesa e segurança do Estado, ou de relevante interesse coletivo, como material bélico, de uso nuclear, de navegação, de comunicação, de missilística, de tecnologia de vôo fly by wire, de controle de bens sensíveis e armas químicas/biológicas e de empreendimentos em que o Estado é o seu único cliente. Tais atividades compreendem o cotidiano da pesquisa, do desenvolvimento científico e tecnológico e a experimentação científica. É importante ressaltar que o setor é de fundamental importância, já que, nesses segmentos, os “lucros” esperados são a soberania nacional, o aumento no poder de dissuasão, a capacidade do Estado de se mobilizar e suprir-se a qualquer tempo, livre de salvaguardas internacionais ou de embargos estrangeiros sempre reticentes e condicionais.

PROTESTAM contra a corrupção incontida que grassa em vários escalões do poderes constituídos do Estado Brasileiro, sob a égide nefasta da impunidade, com a conivência e o descaso de maus brasileiros. A sociedade assiste aturdida, decepcionada e indefesa, aos procedimentos indecorosos, antiéticos, imorais, e não raro delituosos, de muitas autoridades que têm o dever de não errar, mas que, apesar de flagrados e denunciados em atos ilícitos, permanecem impunes. Merecem o nosso repúdio e, jamais, o nosso voto.

CLAMAM contra a obsolescência dos equipamentos e armamentos da Força Terrestre Brasileira. Nosso país não pode ficar à mercê de maus governantes que ignoram - em algumas situações, propositadamente - que às Forças Armadas cabe a responsabilidade constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. Tão importantes e complexas atribuições, exigem que as autoridades forneçam os MEIOS necessários à existência e manutenção de forças adequadamente equipadas e adestradas, a altura da grandiosidade do país. Exércitos não se improvisam. Nossas Forças Armadas, para atingir a eficácia no cumprimento de suas missões, necessitam de recursos muito maiores do que os minguados 2% do PIB que atualmente lhes são destinados. A expressão do poder militar brasileiro, cuja repercussão dissuasória precisa ser inquestionável, pressupõe investimentos expressivos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional na área de material militar, a exemplo do desenvolvimento da família de veículos blindados de transporte sobre rodas VBTP, cujo protótipo será testado pelo Exército no 2º semestre de 2010, aliados a um programa permanente de aquisição, no mercado externo, de equipamentos atualizados. A história registra o infortúnio vivenciado por algumas nações, em consequência da omissão e do descaso com suas forças armadas. É oportuno lembrar que todos possuem Exércitos: o seu ou o do invasor.

RECONHECEM a necessidade de prover a Marinha do Brasil de meios adequados e suficientes para o cumprimento de suas missões. A defesa do extenso litoral brasileiro e da nossa já cobiçada “Amazônia Azul”, exige a presença de uma poderosa esquadra, compatível com a grandiosidade de suas atribuições. O Poder Naval brasileiro, como fator dissuasório, será de fundamental importância nas próximas décadas, assegurando a defesa do nosso espaço e riquezas marítimas. Também a presença de submarinos nucleares em nossa frota será vital para que o país detenha o controle e mantenha o domínio do mar territorial brasileiro. Por outro lado, é inconcebível que a legislação ainda não estenda à Força Naval, em operações ribeirinhas, o poder de polícia que o Exército detém nas fronteiras. É um absurdo constatar que as patrulhas fluviais da Marinha não possam atuar sem a presença de autoridades policiais, mesmo em presença de flagrantes de cometimento de ilícitos penais.

APONTAM para a urgência em dotar a Força Aérea Brasileira de aeronaves e equipamentos capazes de assegurar o controle e o efetivo domínio de nosso espaço aéreo. A aviação de caça brasileira não pode, sob pena de cometimento de crime de lesa pátria, ficar refém de interesses e injunções políticas. A decisão técnica da Aeronáutica sobre a matéria deve ser acatada como conclusiva e definitiva, diante dos imensos prejuízos operacionais e financeiros que uma decisão equivocada traria para a defesa e os interesses nacionais. Por outro lado, a nossa atual frota de aeronaves de transporte, reduzida, sucatada e obsoleta, somente cumpre as missões que lhe são atribuídas graças ao esforço, competência e dedicação das equipes de vôo e manutenção. A indústria aeronáutica brasileira, reconhecida internacionalmente por sua eficácia, tem condições de fornecer a Força Aérea, em médio prazo, aeronaves de transporte modernas, capazes de atender às suas necessidades, inclusive no apoio ao Exército e à Marinha. Devemos lembrar que a Força Terrestre, cuja mobilidade é fundamental para o cumprimento de suas missões, necessita de transporte aéreo rápido, seguro e eficiente para o deslocamento de suas tropas - até mesmo no nível Brigada - para qualquer parte do nosso território, onde se façam necessárias. Já os sistemas de proteção e vigilância da Amazônia - SIPAM E SIVAM - cuja eficácia depende da destinação de recursos compatíveis com a sua importância para a defesa e incolumidade do espaço aéreo, devem se prioritários, inclusive com investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico de radares e equipamentos de comunicação de última geração.

DESAPROVAM os gastos públicos com a absurda “dívida da União” com os chamados anistiados políticos, supostos militantes de esquerda derrotados em suas investidas contra os governos militares, a partir de 1964. Tais indenizações, que já superam R$ 2 bilhões, na maioria dos casos não resistem às mais elementares justificativas quanto à sua motivação. Ao reverso, se assemelham muito mais a uma verdadeira “premiação” pelas sangrentas atividades desenvolvidas por integrantes de organizações clandestinas, cujo principal objetivo era a implantação no Brasil de um governo comunista, ao estilo da ditadura cubana. Ironicamente, o vencedor indulgente – nossas Forças Armadas - é exposto sempre como algoz. Essa prodigalidade milionária e unilateral é reprovada até mesmo por setores da esquerda brasileira, não coniventes com o verdadeiro assalto aos cofres público promovidos pela Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça.

REITERAM a relevância de uma maior presença das nossas Forças Armadas na Amazônia brasileira. Proclamam a necessidade de incrementar ações que proporcionem a formação de pólos que irradiem, a partir das unidades militares, o desenvolvimento das possibilidades econômicas e da realidade local. É imperativo denunciar e frustrar as tentativas de sujeitar a Amazônia brasileira à “soberania relativa” ou de internacionalizá-la.

> >> Urge responsabilizar os falsos “especialistas” que atestaram e reconheceram, nela, como sendo “nações” indígenas, grupos que muitas vezes rejeitam a nacionalidade brasileira e que, seduzidos por mercenários, em sua maioria integrantes de ONGs que atuam na região, reivindicam a autonomia de imensos espaços territoriais, onde nada produzem, interessados, apenas, na nossa imensa biodiversidade e nos vastos recursos econômicos ali existentes. O povo brasileiro precisa conhecer as verdadeiras intenções de muitos dos grupos nacionais e internacionais que atuam livremente na Amazônia Brasileira, aliciando a população, especialmente a indígena, através de idéias separatistas, geralmente mal disfarçadas em ajuda humanitária ou trabalho religioso. O episódio da Raposa Serra do Sol, área que pela ação de maus brasileiros pode ser hoje classificada como de “soberania relativa” para o Brasil, deve servir de exemplo quanto à realidade das ameaças que pairam sobre a nossa Amazônia.

RECORDAM a existência no subsolo brasileiro de um dos maiores reservatórios de água subterrânea do planeta, o pouco conhecido Aqüífero Guarani, obviamente uma reserva estratégica, situada na área econômica do Mercosul, com uma superfície de quase 1,2 milhões de km²,estendida pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A maior parte da área do Aqüífero Guarani está situada no Brasil, com 840 mil km², espalhando-se pelo subsolo de oito Estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, num total de 70,2 % da área total do aquífero. O Aqüífero Guarani está inserido na Bacia Geológica Sedimentar do Paraná, e constitui a principal reserva de água subterrânea da América do Sul, com um volume estimado de 46 mil km³. Sob o pretexto da proteção ambiental, a existência desse manancial foi levada à mesa do Banco Mundial, onde estão sendo feitos estudos para melhor conhecer esses recursos e para o estabelecimento de parâmetros regulatórios, que sejam geridos pelos quatro países principais interessados. As reuniões desse grupo são pouco divulgadas e é imperativo exigir-lhes transparência, a fim de que não sejamos surpreendidos por uma legislação contrária aos interesses brasileiros, já que a maior parte do território do Aqüífero Guarani encontra-se em nosso país.

SUSTENTAM que o indigenismo e a política indigenista não devem ser atrelados a componentes ideológicos e que a integração dos silvícolas, que são brasileiros natos, deve ser recolocada na competência constitucional da União, de onde foi subtraída ante a pressão da Igreja, da militância ideológica infiltrada na administração pública e das auto-intituladas organizações representativas da sociedade civil, a serviço do ativismo mercenário, que atuam como inimigos do desenvolvimento nacional.

CONSIDERAM que a saúde pública, que deveria ser preventiva, nem chega a ser curativa. A saúde no Brasil está abandonada, aparentemente em conseqüência da rejeição do Congresso Nacional em aprovar a nova CPMF. A maior parte da população não é atendida pelo inoperante sistema de saúde pública e não tem condições de arcar com os escorchantes planos de saúde privados. A vacinação é inoperante e, quando disponível, fica sujeita à adesão popular e por prazos limitados. A vacinação infantil nas maternidades e nas escolas deixou de ser praticada. Ocasionalmente, a administração pública tem ímpetos de cuidados com a saúde e anuncia à população, através de caríssimas matérias publicitárias, campanhas de vacinação, alertas contra doenças, endemias, obesidade, pressão arterial, que não alcançam parcela significativa do universo dos necessitados. Hospitais em greve, corrupção administrativa, clínicas sem médicos, equipamentos defeituosos, falta de medicamentos, ambulâncias inexistentes ou inoperantes, centros cirúrgicos desativados, esse é o quadro do desmando noticiado diariamente, sem que ninguém seja

responsabilizado. De há muito que a saúde do brasileiro não é prioridade para os governantes.

LAMENTAM que a Educação e o Ensino não contemplem a formação de inteligência e que os ensinos fundamental e médio sejam ministrados sem compromissos com a compreensão dos conteúdos programáticos, o que resulta numa educação desuniforme da juventude, não lhes dando consciência de valores cívicos e morais, não dignificando o trabalho como fator de desenvolvimento pessoal e profissional. Tal consciência cívica se fundamenta no reconhecimento da igualdade das pessoas – jurídica e social - e configura a expressão máxima da cidadania, sem qualquer discriminação. Urge valorizar o magistério, retirar os componentes ideológicos do processo, reeditar a normalista e o ensino normal, arejar o sistema, eleger prioridades claras, objetivas e conseqüentes, e, principalmente, despertar o civismo nos jovens, sob pena de não o fazendo, comprometer o futuro na nacionalidade. Por outro lado, a Universidade, sob a proteção da autonomia universitária absoluta, permanece circunscrita às faculdades que agrupa, sem a necessária interação com o sistema. As escolas, voltadas para a meta da graduação profissional liberal, descuram da pesquisa e desenvolvimento de idéias, de novas teorias, materiais e utilidades, de novos conceitos, de diferentes caminhos da inteligência e têm, no vestibular, um negócio e um gargalo em que a memória e a técnica prevalecem sobre a inteligência, o conhecimento e o raciocínio, se afastando, por conseguinte, das características dos centros de excelência. É necessário estimular e apoiar a parceria das universidades com o sistema produtivo, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento econômico.

CRITICAM o abandono do setor elétrico no país: estamos de volta à escuridão. Em 2005, no VII ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DA RESERVA DO

EXÉRCITO, a Declaração de Porto Alegre já previa uma possível carência de energia elétrica em 2010 e apontava a necessidade de se ampliar a potência instalada, pois desde 2001 nenhuma nova usina iniciara operação no País. Interesses não revelados servem-se da burocracia para postergar a construção de hidroelétricas: estudos ambientais, relatórios de impacto ambiental, licenciamento, proteção da fauna, direitos indígenas e marcos regulatórios, são alguns dos artifícios que embaraçam essas obras. Mas, na verdade, elas não prosperam pela omissão e ineficiência da administração pública ATENTAM para a necessidade de reordenamento dos programas de uso de fontes alternativas de energia, em especial as de origem renovável, nuclear, solar, e eólica. Os projetos e as obras das novas usinas nucleares em Angra dos Reis foram postergados a pretexto de preservar o meio ambiente e para “garantia” da incolumidade das populações locais contra o risco de acidente nuclear, ante os receios nacionais - de “representantes da sociedade civil organizada” - e internacionais (ONGs), de que o sistema não seria confiável. Por outro lado, o preço do álcool continua equivocadamente atrelado ao da gasolina, o que não conduz à economia de gasolina e, ao mesmo tempo, retira a vantagem do consumo do álcool. Via de conseqüência, o suprimento do mercado interno não tem precedência sobre a exportação, sendo refém da conveniência do mercado internacional. Além disso, o álcool concorre com o combustível produzido pela Petrobrás. Quanto a outras fontes de energia - solar e eólica – continuam ignoradas pelas autoridades governamentais.

DENUNCIAM as “alianças bolivarianas”, que estão em pleno desenvolvimento na região, e que certamente irão deteriorar a secular boa vizinhança sul-americana. É inaceitável que o governo do Brasil tenha sido seduzido pelas aventuras ideológicas antidemocráticas implantadas em alguns países do continente, reconhecido como legítimos movimentos terroristas como as FARC, adotado postura flagrantemente ideológica no tratamento de questões de extradição de criminosos e refugiados políticos, prejudicado os interesses nacionais nos episódios do gás boliviano, da Petrobrás na Venezuela e da energia elétrica de Itaipu com o Paraguai e afrontado a nossa histórica política externa de não-intervenção, ao se imiscuir em assuntos internos de outras nações, abrigando na embaixada brasileira durante meses – sem a condição de asilado político - o ex-presidente de Honduras, deposto por decisão da Suprema Corte daquele país.

CONFIAM no valor, no espírito cívico e na capacidade de superação do povo brasileiro neste ano de 2010, quando as urnas deverão indicar os futuros governantes da nação. Num passado recente, os militares devolveram à sociedade um país democrático, desenvolvido e pacificado. Todos, inclusive os que tentaram implantar em nosso país um regime totalitário esquerdista inspirado na sanguinária ditadura cubana, se beneficiaram da Lei da Anistia. A democracia legada pelos militares possibilitou que os brasileiros, indiscriminadamente, participassem do processo eleitoral e atingissem os mais altos postos da nação. A sociedade aguarda, pacífica e ordeira, a decisão soberana das urnas. Mas, nós da Reserva Atenta e Forte estaremos prontos para, se for o caso, pugnar contra eventuais tentativas de desvios de rumos objetivando o rompimento da normalidade jurídico-institucional do país.

CONSELHO NACIONAL DE OFICIAIS R/2 DO BRASIL

Sérgio Pinto Monteiro - 2º Ten R/2 Art
Presidente

PELAS ENTIDADES FILIADAS

1 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/DISTRITO FEDERAL
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Rômulo Jorge de Melo Nogueira

2 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/RIO DE JANEIRO
Presidente: 2º Ten R/2 Art Luiz Eugênio Bezerra Mergulhão Filho

3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO- ABORE/SÃO PAULO
Presidente: 1º Ten R/2 Inf Aniz Buíssa

4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO - AOR - EB
Presidente: Ten Cel R/1 Inf Paulo Rubens Pereira Diniz

5 - ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO CPOR/RECIFE
Presidente: 2º Ten R/2 Eng Luciano Faro Cassundé

6 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS R/2 DO RIO GRANDE DO SUL - CPOR/PORTO ALEGRE
Presidente: 2º Ten R/2 Art Eduardo Marenco de Oliveira

7 - ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DE OFICIAIS DA RESERVA - APOREx - PETRÓPOLIS
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Antônio Jorge de Azevedo Clavery

8 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS R/2, EX-ALUNOS E AMIGOS DO NPOR DE NATAL - AORN
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Elisiário Ferreira Lima Júnior

9 - ASSOCIAÇÃO MATOGR0SSENSE DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO – AMORE-MT
Presidente: 1º Ten R/2 Inf Jânio Gonçalo Maciel de Morais

1O - ASSOCIAÇÂO DOS OFICIAIS DA RESERVA DE PONTA GROSSA - AORPG - PARANÁ
Presidente: 1º Ten R/2 Inf Orlando Frizanco

11 - ASSOCIAÇÃO DE E11 - ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS E AMIGOS DO NPOR DO 9º BIMTz - PELOTAS - RGS
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Marco Antonio Almeida Tavares Gravato12 - ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - APORE
Presidente: 1º Ten R/2 Cav Hamilton Madruga Espínola Guedes
13 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/JUIZ DE FORA
Presidente: 2º Ten R/2 Art Mauro Lúcio Pires

14 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/ALAGOAS
Presidente: 2º Ten R/2 Inf André Sahaj Lobo Monteiro

15 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/BELÉM
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Túlio Roberto Cei

PELAS ENTIDADES COLABORADORAS:

1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO DEFENSIVO - CBTD
Presidente: 1° Ten R/2 Inf Sérgio Marcos Bitencourt Silveira
2 - CREDIÁRIO E CONSULTORIA LTDA
Presidente: 1º Ten R/2 Eng Moacir Carlos Muzzi Machado