O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ontem que, conforme a decisão do Itamaraty, de não requerer a devolução dos passaportes concedidos a titulo de caráter excepcional (diplomático), a OAB vai requerer na Justiça a devolução imediata desses documentos.
Paulo Roberto Galvão também quer saber quais foram os motivos para a concessão de cada um dos documentos
O Estado de São Paulo
O procurador da República Paulo Roberto Galvão pediu nesta quarta-feira, 16, ao Itamaraty que revele os nomes das 328 pessoas que receberam passaporte diplomático no período de 2006 a 2010.
Galvão também quer saber quais foram os motivos para a concessão de cada um dos passaportes. Num ofício recebido na semana passada pelo procurador, o Itamaraty informou apenas o número de passaportes, disse que as emissões estariam de acordo com os interesses do País e que o ministro teria o poder "discricionário" de conceder esses documentos.
Os dois filhos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, de 25 anos, e Marcos Cláudio Lula da Silva, de 39, obtiveram, no dia 29 de dezembro, a renovação do passaporte diplomático.
Segundo a assessoria do Ministério das Relações Exteriores, a concessão dos passaportes diplomáticos foi "feita com base na legislação vigente, de acordo com o decreto 5.978 de dezembro de 2006".
Após receber o ofício do procurador Galvão requisitando mais dados, o Itamaraty terá um prazo de 10 dias úteis para prestar as informações ao Ministério Público. Procurada, a assessoria do Ministério das Relações Exteriores não informou os nomes dos beneficiários nem se os filhos e um dos netos do ex-presidente, também agraciado com o passaporte diplomático, devolveram os documentos.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ontem que, conforme a decisão do Itamaraty, de não requerer a devolução dos passaportes concedidos a titulo de caráter excepcional (diplomático), a OAB vai requerer na Justiça a devolução imediata desses documentos.
"A Ordem quer que seja feita uma análise criteriosa de todos os processos administrativos a partir dos quais foram concedidos tais passaportes.
A partir daí, examinaremos se esses documentos foram concedidos de acordo com a lei ou se isso ocorreu de forma graciosa, até porque vamos requerer a responsabilização das autoridades que os concederam", afirmou, por meio da assessoria de comunicação da OAB.
De acordo com a nota, o presidente da OAB afirmou também que "não pode haver direito adquirido que viole a Constituição Federal no que diz respeito aos princípios da moralidade e da transparência".
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