É meio vergonhoso para
o PT, há dez anos no poder, que a situação desumana de nosso sistema
penitenciário vire tema de debate só agora que líderes petistas estão sendo
condenados a penas que implicam necessariamente regime fechado.
Chega a ser patético que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no
final das contas responsável pelo monitoramento das condições em que as penas
são cumpridas, diga em público que preferiria morrer caso fosse condenado a
muitos anos de prisão. Dois anos no cargo, e o ministro só se mobiliza para pôr
a situação das prisões brasileiras em discussão no momento em que companheiros
seus de partido são condenados a sentir na própria pele as situações
degradantes a que presos comuns estão expostos há muitos e muitos anos, os dez últimos
sob o comando do PT.
Também o ministro
revisor Ricardo Lewandowski apressou-se a anunciar que muito provavelmente o
ex-presidente do PT José Genoino vai cumprir sua pena em prisão domiciliar
porque não há vagas nos estabelecimentos penais apropriados para reclusões em
regime semiaberto. Para culminar, vem Dias Toffoli defender que as condenações
restritivas da liberdade sejam trocadas por penas alternativas e multas em
dinheiro. Tudo parece compor um quadro conspiratório para tentar evitar que os
condenados pelo mensalão acabem indo para a cadeia, última barreira a ser
superada para que a impunidade que vigora para crimes cometidos por poderosos e
ricos deixe de ser a regra.
Dias Toffolli, para justificar sua tentativa de tirar da cadeia os petistas
condenados, defendeu a tese de que eram meros assaltantes dos cofres públicos,
sem objetivos políticos: “Os réus cometeram desvios com intuito financeiro, não
atentaram contra a democracia, que é mais sólida que tudo isso! Era o vil
metal. Que se pague com o vil metal.”
Luiz Fux chegou a lembrar que apenas o Congresso pode mudar o Código Penal, que
no momento estipula penas restritivas de liberdade para o tipo de crime que
está sendo julgado. Gilmar Mendes, que, quando foi presidente do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), comandou mutirão nacional para regularizar a
situação de condenados em situação irregular nas cadeias depois de cumpridas as
penas, lamentou que o ministro da Justiça tivesse falado só agora, “já que esse
tema é conhecido desde sempre e é muito sério”. Ele não esqueceu a culpa da
própria Justiça, que “não consegue julgar no tempo adequado estas questões”,
mas ressaltou que “há uma grande responsabilidade de todos os governos se aí
não há recursos para fazer presídios”.
O decano do Supremo, Celso de Mello, foi objetivo sobre “a grande a
responsabilidade do Ministério da Justiça”, lembrando que um dos órgãos mais
expressivos na estrutura penitenciária é o Departamento Penitenciário Nacional,
ao qual cabe acompanhar as normas de execução penal em todo o território
nacional, fiscalizar periodicamente o sistema prisional.
“O que temos visto no sistema prisional brasileiro é um depósito de presos,
pessoas abandonadas à própria sorte por irresponsabilidade do poder público. É
importante que o ministro tenha feito essa observação de maneira muito cândida,
mas é preciso que o poder público exerça a parte executiva, sob pena de se
frustrar a finalidade para a qual a pena foi concebida”, ressaltou Celso de
Mello.
Para o decano da Corte, a prática da lei de execução penal “tornou-se um
exercício irresponsável de ficção jurídica, uma vez que o Estado mantém-se
desinteressado desta fase delicadíssima de implantação das sanções penais
proclamadas pelo Poder Judiciário”.
E lembrou que um artigo da lei de execução penal determina que a pena deve ser
cumprida em um local com dormitório, aparelho sanitário e lavatório,
salubridade do ambiente, área mínima de seis metros quadrados. E o que se tem
em realidade é um “inferno carcerário”.
Querer evitar a prisão de políticos poderosos e banqueiros pretextando a
péssima situação de nosso sistema carcerário é debochar da opinião pública,
menosprezar os que já estão vivendo essa situação degradante e não encarar um
problema gravíssimo que exige política de governo em vez de uma esdrúxula
campanha.
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