Réu no STF representa Câmara em grupo sobre a PEC que proíbe os procuradores de investigar


A Câmara indicou dois deputados para participar do grupo de trabalho que irá rever a PEC 37 –aquela proposta de emenda constitucional que proíbe procuradores e promotores de realizar investigações criminais. Um deles, Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), que adota o nome parlamentar de Bernardo Santana, é réu numa açãopenal que corre no STF. Leva o número 611. Envolve crimes ambientais, receptação, uso de documento falso e formação de quadrilha.
O deputado Bernardo tentou brecar a ação, originária do município mineiro de Várzea da Palma. Uma de suas alegações foi a de que as apurações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais deveriam ser anuladas. Curiosamente, o réu frequenta os embates da Câmara na trincheira dos que defendem a tese de que apenas as polícias federal e civis podem fazer investigações.
Em decisão liminar (provisória) datada de 27 de dezembro de 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinara o trancamento do processo. O diabo é que, dez dias antes, Bernardo havia sido diplomado deputado federal. Além do mandato, ganhara o foro privilegiado. Seu processo subiu à Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Dali, escalou os escaninhos do STF, que cassou a liminar e reabriu a encrenca. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.
À espera de julgamento, o deputado-réu ainda não pode ser tachado de culpado. A propósito, ele nega as acusações. Porém, parece absurda a ideia de que um personagem que guerreia no STF contra o Ministério Público possa participar de um grupo de trabalho sobre uma emenda que proíbe o Ministério Público de investigar. Composto também de delegados e procuradores, o grupo reúne-se pela primeira vez na próxima terça (7). A participação do doutor Bernardo é a mais recente prova de que De Gaulle realmente deveria ter dito a frase que dizem que ele disse –mas que na verdade não disse– segundo a qual o Brasil não é um país sério.

2 comentários:

Fernando M C de Mello disse...

Uma Lei completa "Ficha Limpa" é premissa básica, cânone, postulado, condição "sine-qua-non" para que não paire dúvidas sobre qualquer outra legislação.

Não se pode permitir que seja levado a legislar, seja por voto, por concurso ou por procuração, algum cidadão que não haja sido avaliado previamente pela égide da Constituição à Luz de uma Lei Ficha Limpa !

Não se aperfeiçoa a Lei pelos raciocínios condicionados de seus réus que, naturalmente, erigem defesas e bloqueios contra as normas justas que o punirão com justiça, estendendo a toda a sociedade o vício injusto.

Poucos são no Legislativo que teriam competência para legislar com isenção.

Com isso vivemos um Partidarismo de Justiça, um revanchismo Justiceiro que distorce a todos os eventos sócio-políticos.

Juizes nomeados pelo oportunismo em suas relações politicas, a julgarem Politicos corruptos ambiciosos de Poder que devem à Justiça.

Sem uma Lei Ficha Limpa Completa nunca estabeleceremos um Estado de Direito realista, duradouro e justo.

Talvez um novo Ditador venha, feche as portas da Democracia, reedite a Constituição por Decreto, Decrete a Lei Ficha Limpa completa e reabra as portas das Instituições Democráticas.

Parece que é isto que estão querendo e preparando !

Flavio Souza disse...

É como convocar uma alcatéia para julgar o roubo e a morte da galinha onde um lobo é acusado. A inversão de tudo o que está ocorrendo é só mais uma prova que a mente revolucionária dita as regras no país. Mas o que esperar de um governo sócio de ditadores e narcotraficantes? Coerência?

O PT veio para matar roubar e destruir...já li isso em algum lugar...