Ministra Cármen Lúcia não teria sido informada sobre acordo
O Estado de São Paulo
Brasília - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra
Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira, 7, a suspensão imediata do repasse
de dados de eleitores para a Serasa Experian e quer que o plenário da corte
analise o acordo, revelado peloEstado nesta quarta. A parceria, publicada no
Diário Oficial da União do dia 23 de julho, prevê que a empresa pode fornecer
as informações de 141 milhões de brasileiros aos seus clientes, embora o
documento diga que cabe às partes zelar pelo sigilo dos dados.
De acordo com assessores do tribunal,
apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, a ministra não teria sido informada do assunto. "Deve ser levado ao Plenário do
TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da corregedoria-geral, mas é
patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório
maior", afirmou a ministra nesta quarta. "O TSE que vir a publico
informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela
corregedora-geral que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O
compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania."
Conforme
informações do tribunal, a decisão de firmar a parceria com a Serasa
Experian, partiu da ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi e foi
confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. A presidente do TSE
sugeriu à atual corregedora a suspensão do convênio até a análise do acordo
pelo plenário. A Serasa é uma empresa privada que gerencia banco
de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País.
Pelo acordo
firmado, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores,
número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais
óbitos. Em troca, servidores do TSE ganhariam uma espécie de certificação
digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da
Serasa, o que facilitaria a tramitação de processos pela internet.
Por meio de
sua assessoria de imprensa, a Serasa informou que vai se pronunciar sobre o
assunto em breve. AQUI
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