Uma petição protocolada na tarde desta segunda-feira pelo advogado Miguel Navarro, contratado pela família da menina Sofia Gonçalves de Lacerda, pediu ao desembargador Márcio Moraes uma liminar para que seja expedida a prisão do ministro da Saúde, Arthur Chioro. O defensor acusa Chioro de prevaricação e desobediência à ordem liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) que determinou a transferência de Sofia, que sofre de uma síndrome rara, para realização do transplante dos intestinos grosso e delgado, do estômago e da bexiga nos Estados Unidos (EUA), único local capacitado para realização dos transplantes.
“Se eles estão de brincadeira, eu não estou, e estamos provando isso com o pedido de prisão do ministro”, afirmou Navarro. Ele afirma que esse tipo de petição não é muito comum nos meios jurídicos, mas foi o único caminho encontrado para que se faça cumprir a decisão anterior.
Ainda de acordo com o advogado, também foi solicitado que seja executado o bloqueio R$ 300 mil das contas da União pelo não cumprimento do prazo estabelecido pela ordem liminar expedida pelo TRF, que determinou a remoção da menina aos EUA e o pagamento do valor necessário para a cirurgia e tratamento. No documento, o Navarro sugere que, caso o desembargador entenda, poderá bloquear o importe de R$ 2,4 milhões (valor total da cirurgia), garantindo assim o direito constitucional da autora, no qual comprovará nos autos os pagamentos a serem realizados em seu favor. Continue lendo aqui
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