COMUNICADO SOBRE OS PRÊMIOS DO MOVCC

Nossa plataforma vem se mostrando instável nos últimos dias e comprometendo o acesso dos nossos leitores que utilizam o IE.

Testamos todos os widgets (HTML) do blog para tentar localizar o problema, mas descobrimos que a instabilidade não decorre do uso de nenhum deles.

Assim sendo, nos restou sacrificar o esquema adotado para divulgação dos Prêmios (memes) recebidos dos nossos parceiros, como forma de tentar solucionar o problema de acesso acusado pelos usuários do IE.

Nossos Prêmios que muito nos honram, por sinal, continuam postados. Apenas que agora é necessário usar a “caixa de busca” do conteúdo do blog para localizá-los.

Por fim, considerando os "memes" como a origem da instabilidade causada em nossa plataforma, informamos que o MOVCC não mais pretende participar das trocas de Prêmios. Optamos por preservar a capacidade de acesso dos nossos leitores.

Por hora, estamos apenas estampando na capa o selo do Prêmio “Blog Ácido”, ao qual fomos convidados e aceitamos participar na condição de “jurado”.

Nosso blog é mais bem visualizado pelo Firefox e outros. De qualquer forma, a boa acessibilidade de todos é a nossa meta.

Agradecemos pela compreensão

Arthur

Homenagem da Maçonaria às Forças Armadas

Homenagem da Maçonaria às Forças Armadas aconteceu ontem, dia 30 de março de 2009, no Auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A cerimônia foi promovida pela Loja O Grande Oriente do Distrito Federal, que tem 71 Lojas filiadas, contando com a participação de mais de 2.500 membros.

Segundo a programação do evento, durante a Cerimônia teve o canto do Hino Nacional, a imposição de Medalhas, as palavras das autoridades, eles apresentaram filmete em homenagem às Forças Armadas e também teve apresentação das Bandas Militares, com direito a saudação das autoridades no Pavilhão Nacional.

O General-de-Exército Augusto Heleno foi uma das Personalidades condecoradas com “Reconhecimento Maçônico”. Na foto: O senador Fernando Collor representa o presidente do Senado em homenagem da Maçonaria às Forças Armadas brasileiras




SOBRE A LOJA " GRANDE ORIENTE DO BRASIL"

Ela foi fundada em 17 de junho de 1822, com o objetivo de congregar sob único comando as Lojas Maçônicas então existentes e promover a Independência Política do Brasil, tem sua história entrelaçada com a história de nossa pátria, que nas palavras de Tristão de Athayde, ao falar sobre a história política, assim pode ser resumido: "nada de importante aconteceu neste país, que não tivesse as mãos firmes da Maçonaria".

São feitos incontestes realizados pelo Grande Oriente do Brasil: a Regência; o Fico; Independência; a Libertação dos Escravos e a Proclamação da República.

E é na participação política, sem as algemas partidárias, que o Maçom levanta a bandeira da "Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade", propugnando por justiça social, pelo bem estar do povo brasileiro, e pela condução da vida pública dentro dos parâmetros da ética, da moralidade administrativa, da legalidade dos atos de gestão da coisa pública, tudo com o objetivo de prevalecer o interesse da sociedade.

Nosso MOVCC parabeniza a todos os integrantes da Loja Grande Oriente do Brasil





TOMA VERGONHA NA CARA, SENADO FEDERAL

Não bastasse todo o enxovalhamento da Casa, o pântano no qual se encontra mergulhado o Legislativo, submerso nas denuncias de malversação dos recursos públicos, de mordomias escandalosas e, obviamente, caídos em desgraça na opinião pública, eles ainda tiveram a coragem de permitir uma sessão de homenagem ao aniversario do partido comunista do Brasil, que, apesar de ter sido no dia 25 de março, a data foi comemorada, hoje, junto com o aniversário da revolução de 1964.

O cinismo não poderia ter sido maior: durante a cerimônia eles empunharam a bandeira da democracia, na presença dos embaixadores da Venezuela, Bolívia, Palestina, Vietnã e China.

Nunca antes na História deste país tivemos “homens” tão frouxos, molengas, recolhidos, alinhados com a vigarice ‘democrática’ da esquerda. Não, não é o Lula que é demais; mas é o povo que, infelizmente, tem de menos. Por Gaúcho/Gabriela





NÃO PERCA: AMANHÃ NA TV BRASIL

Debate histórico entre Jarbas Passarinho e o filho de Vladimir Herzog. Amanhã (1º), às 22 h – horário de Brasília - a TV Brasil exibe o programa 3 a 1 com um debate sobre os 45 anos do golpe militar.

Para discutir a história política brasileira contemporânea foram convidados o ex-ministro Jarbas Passarinho, o deputado federal cassado em 1964, Marco Antônio Tavares Coelho e o engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975.

O programa será mediado pelo jornalista Luiz Carlos Azedo. Para Jarbas Passarinho, coronel reformado do Exército, ex-ministro do Trabalho do governo Castelo Branco e ex-ministro da Educação do governo Médici, o golpe foi “preventivo” e funcionou como uma “contra-revolução”, pois setores da esquerda gestavam seu próprio levante. Em sua opinião, a intervenção foi desejada por boa parte da sociedade brasileira. “Nós fomos tirados dos quartéis por pressão dos civis”.

Programa “3 a 1”, TV Brasil (canal 2, sinal aberto) – Agencia Brasil

Carta aberta ao meu General

Trata-se de um texto primoroso de Dom Lourenço Fleichman OSB - “Carta aberta ao meu General” - escrito para as comemorações de 31 de março de 2007. Uma preciosidade, tamanha a quantidade de informações.

Eu, pelo menos, desconhecia um importante fato histórico, talvez o mais importante de todos, e que, segundo o autor, a maioria não conhece: os acontecimentos do Concílio Vaticano II, na década de 60, que mudaram a História.

Segundo Dom Lourenço, faltou ao nosso movimento cívico e democrático manter a dimensão espiritual, como teve as Marchas da Família, com Deus pela Liberdade, que deram o sinal do cunho católico da nação. Ele conta como foi ver o povo brasileiro saindo às ruas com o Terço nas mãos, pedindo a Deus a liberdade, pedindo a Deus e à Nossa Senhora Aparecida, que salvassem o Brasil do comunismo.

Mas, que enquanto o povo brasileiro pedia ao Exército que nos livrasse da Revolução comunista, acontecia em Roma uma Revolução dentro da Igreja, uma guerra contra a Cúria Romana, articulada pela chamada Aliança Européia, e que foi a base de toda esta catástrofe espiritual que levou de roldão nosso Movimento cívico de salvação contra o comunismo: - Foi a ausência da Igreja como força civilizacional que deixou livre o mundo comunista para pressionar os bons governantes de então. O Concílio se recusou a renovar a solene condenação ao comunismo, como doutrina intrinsicamente perversa, porque o Vaticano havia firmado um pacto com Moscou, comprometendo-se a isto.

O texto merece ser lido. Depois dele, talvez possamos entender melhor o porquê de não vermos mais as mesmas convicções morais, que um dia levaram nossos generais a enfrentar a guerra para nos livrar do comunismo. "Hoje tanto o povo quanto os soldados, não estão mais preocupados com a escravidão a que fomos submetidos".

Leia o texto completo na Revista Permanência. Apesar de não ser novo é extremamente esclarecedor. Por Gáucho/Gabriela

1964 - Golpe interrompido

Nesta data, em 1964, o Brasil pegava fogo. João Goulart armava a mudança do regime. O comunismo ameaçava o país.

Em São Paulo, surgiu movimento comandado pelas senhoras católicas. Saíram às ruas protestando contra o desvio para onde o Brasil estava sendo dirigido. O movimento chegou a outros estados. Mostrava a revolta em que vivia o povo. O comunismo não tinha vez.

Era contra o que pensam ainda hoje os brasileiros. As Forças Armadas seguiram a tradição de paz. Apareceram com valor. Assim foi evitada a entrada do Brasil no caminho aberto por outros povos. Instituiu-se o governo militar. O presidente escolhido para substituir Jango foi Castello Branco. Homem de liderança nas Forças Armadas, prontificou-se a terminar o mandato interrompido. Ficou mais um ano por determinação da massa e da força. O projeto era devolver a democracia ao Brasil.

A revolução durou 20 anos, sufocando até guerrilha no Araguaia. O país não vive mais a agonia. A história é contada fora da verdade. Derrotados ganharam em dinheiro o “patriotismo” do gesto. Foi prêmio aos porcos que mataram jovens com a farda militar para roubar armas. Esses mortos escreveram a história com dignidade. Por Ari Cunha – Correio Braziliense




FALANDO EM PRÊMIO AOS PORCOS

Anistia e.......
Madalena Arraes encerrará com um discurso a abertura da 20ª Caravana da Anistia, dia 1º, no Palácio do Governo, com homenagens especiais a Miguel Arraes e dom Helder Camara.

.... Reparação
A família Arraes descerrará placa, no lado esquerdo do hall do Palácio do Governo, registrando a prisão, deposição e o exílio do ex-governador pela ditadura. Vera Baroni representará os anistiados. JC





1964, O BRASIL E O GOLPE PREVENTIVO

Por Jarbas Passarinho - Ex-Ministro do Governo Militar – JB Online

Participei de dois golpes de Estado: um como tenente, cumprindo ordem superior, e outro coordenando-o como tenente-coronel, no Pará. No primeiro, depusemos o ditador Getúlio Vargas, em 1945. O general José Pessoa, em nome do Exército, foi à casa do ministro José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, e, em nome das Forças Armadas, convidou-o a assumir o governo e convocar eleições, que logo se realizaram.

O segundo golpe proveio do "apelo dos civis à consciência dos militares", para com os desmandos do governo e uma ameaça, em plena guerra fria, de aliança do governo com os comunistas.


No Pará, onde eu servia, havia-nos preparado para prevenir um autogolpe de Jango, aliado a Prestes, intentando o estado de sítio e a reforma arbitrária da Constituição, enquanto, paralelamente, Leonel Brizola pregava o fechamento do Congresso. A aliança com o PCB, do qual Prestes era o primeiro-secretário, conta-a Luiz Carlos Prestes no livro Prestes, lutas e autocríticas, por ele ditado a Dênis de Moraes, revela, ademais, que Goulart, em plena expansão do comunismo internacional, "até já compreendia o papel que exercia a União Soviética". Fixamo-nos no plano de resistência ao que um comunista, que não deforma a história, denominou de pré-revolução, com apoio dos líderes sindicais e dos sargentos.

Em Brasília, sargentos da Aeronáutica e da Marinha, armados, tomaram, em setembro de 1963, o quartel dos fuzileiros, ocuparam os ministérios e os órgãos de comunicação. Travaram luta com tropas do Exército, com mortes, até se renderem. Em março de 64, outro motim. O dos marinheiros no Rio de Janeiro. Os fuzileiros navais que, de ordem do ministro da Marinha, foram mandados prendê-os, solidarizaram-se com os amotinados. O presidente aceitou a demissão do ministro e o substituiu por outro simpático aos revoltosos. A disciplina e a hierarquia, pilares de qualquer força armada, desmoronadas, transformaram os amotinados em bandos armados prestigiados pelo próprio presidente da República. No livro de Prestes, há uma passagem em que Jango quis apresentar-lhe uma dezena de generais que lhe seriam leais. Prestes diz que nunca foi apresentado aos generais, mas que "Jango se enganava com eles, pois lhe conhecia a postura anticomunista".

A desordem civil e a amotinação dos militares graduados já eram parte da disputa pelo tomada do poder. Que mais faltava para conquistá-lo? A imprensa, com a única exceção da Última Hora, clamou pelo afastamento do presidente Goulart. No Rio de Janeiro, o Correio da Manhã, no dia 30 de março, clamava, na primeira página: "O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual. Agora Basta!". No dia seguinte: "Só há uma coisa a dizer ao senhor João Goulart: saia!". O Correio não estava só. O Jornal do Brasil, em editorial, levanta a suspeita de ameaça comunista: "Quem quisesse preparar um Brasil nitidamente comunista não agiria de maneira tão fulminante quanto a do Sr. João Goulart a partir do comício de 13 de março". Da mesma ameaça trataram editoriais de O Globo. A Folha de S.Paulo, em face do comício, em que as bandeiras da foice e martelo desfilavam na frente do palanque de Goulart. A Folha desafiava: "Resta saber se as Forças Armadas ficarão com o presidente, traindo a Constituição, ou defenderão as instituições e a Pátria". O prestigioso jornal Estado de Minas se antecipara. A 18 de março, alertava: "A sorte está lançada. Ninguém tem mais o direito de iludir-se. Abrem-se agora dois caminhos ao Brasil: a democracia e o comunismo".

Em São Paulo, a passeata Com Deus e pela Liberdade, liderada pelas mulheres, contou com quase 1 milhão de civis e religiosos. Goulart, no auge da agitação e da falência da disciplina militar, proferiu, dia 30 de março, exaltado discurso no encontro com um milhar de sargentos, que o homenageavam no Automóvel Clube do Rio de Janeiro. Prestes comenta no livro: "Qual é o oficial do Exército que vai ficar tranquilo sabendo que o presidente da República se dirige, naquela linguagem, aos sargentos?". Jango detonou a contra-revolução, apoiada maciçamente pelo povo. Não houve um só tiro disparado.

São passados 45 anos. A contra-propaganda da esquerda ousa negar provas indesmentíveis. A verdade incomoda e a isso não voltarei. É inútil convencer mitômanos. O Brasil foi salvo de virar uma imensa Cuba.

O padre guerrilheiro que criou o PCC

O preso político que plantou a semente do crime organizado na prisão hoje ajuda imigrantes brasileiros em Portugal.

Entre 1964 e 1981, o padre Alípio de Freitas foi encarcerado, torturado e transferido 16 vezes de prisão em prisão pelo Brasil. Perdeu a nacionalidade portuguesa, a brasileira e o direito de lecionar. Quase enlouqueceu. Preso político, organizou grupos na resistência com seus companheiros e com os presos comuns que conviviam com eles nas celas. Foi essa mistura que lhe custou a fama de ser o “pai” de duas organizações criminosas que hoje aterrorizam o Brasil, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Hoje, aos 80 anos, ele ajuda imigrantes brasileiros em dificuldades em Portugal. Revista época - Norma Couri – leia matéria completa aqui, via Site A Verdade Sufocada





PM PRENDE 12 DO MST POR ASSALTOS EM RODOVIAS DO PARÁ

A polícia de Marabá começou a interrogar ontem 12 agricultores ligados ao MST presos no sábado, sob a acusação de assalto e porte ilegal de armas. De acordo com informações da polícia, eles estavam roubando motoristas na rodovia PA-150, no município de Eldorado dos Carajás, no sudeste paraense.

A área fica nas proximidades da Fazenda Maria Bonita - invadida recentemente pelo MST. Ela pertence à Agropecuária Santa Bárbara, empresa do grupo do banqueiro Daniel Dantas.

Em poder dos acusados, que confirmaram pertencer ao MST, policiais rodoviários apreenderam nove espingardas do tipo cartucheira, munição, um binóculo e um revólver calibre 38.

De acordo com a polícia, os sem-terra paravam motoristas na estrada e, apontando suas armas, exigiam dinheiro e objetos de valor. Até o começo da noite de ontem, os dirigentes do MST não haviam se manifestado sobre as prisões.

Não foram só militantes do MST que invadiram a fazenda do banqueiro. Lá também se encontram grupos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). Esses dois grupos afirmam que chegaram antes e não gostam da presença dos militantes do MST. Há um permanente clima de tensão entre os três grupos.

O quadro é agravado pela presença de um quarto grupo, de grileiros. Ainda segundo os sem-terra, que preveem a desapropriação da fazenda, eles se instalaram em uma parte das terras e prometem resistir, tanto à ação dos outros invasores quanto da polícia.

Funcionários da Santa Bárbara disseram ao Estado que o motivo das brigas entre MST, Fetraf, Fetagri e grileiros é a disputa pelas residências dos empregados da fazenda, expulsos do local desde fevereiro. O gado da propriedade, segundo comunicado da empresa, está sendo roubado, abatido e vendido. Por Carlos Mendes e Mariangela Gallucci, no Estadão

Brasil garante empréstimo para estrada na Bolívia

LULA EMPRESTA NOSSO DINHEIRO PARA OS OUTROS, E DEPOIS CORTA NA NOSSA CARNE

Corte preserva Bolsa Família e PAC - Educação e Saúde, porém, sofrem com bloqueio, que chega a R$25 bi do Orçamento Por Regina Alvarez – O Globo – Leia mais aqui



US$ 332 MILHÕES DO BNDES

O governo brasileiro aprovou na sexta-feira o pedido de garantia de um empréstimo de US$ 332 milhões do BNDES para a construção de uma estrada na Bolívia pela empreiteira OAS. O projeto, cujo financiamento é uma promessa do Lula ao colega Evo Morales, está sob investigação por suspeitas de superfaturamento e de favorecimento à construtora brasileira.

O empréstimo foi aprovado na mais recente reunião do Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), formado por seis ministérios. Na Bolívia, estão sendo investigados indícios de que a estrada San Ignácio-Villa Tunari esteja superfaturada em até US$ 215 milhões e de que mudanças de última hora na licitação, realizada em 2008, favoreceram a OAS, a única empresa que participou do processo.

De acordo com Lucia Souza, suplente do Cofig, os detalhes da aprovação, como as condições financeiras e a eventual avaliação das investigações em andamento na Bolívia, são sigilosos. Ela não quis confirmar o valor do empréstimo, que, segundo o BNDES, é de US$ 332 milhões, o equivalente a 80% do orçamento para a estrada, que ligará o centro ao norte da Bolívia e terá 306 km.

O próximo passo formal é a aprovação do empréstimo pelo BNDES, em que a decisão final caberá à diretoria do banco.

O financiamento do BNDES para que a OAS construa a estrada é parte de uma solução encontrada pelo Planalto para evitar a expulsão de outra construtora brasileira, a Queiroz Galvão (QG). Irritado com dezenas de quilômetros de fissura em duas estradas ainda inacabadas no sul do país, o governo Morales exigiu que a QG reparasse os defeitos. Ela, no entanto, queria US$ 45 milhões adicionais, o que La Paz considera inaceitável. A obra tem financiamento de US$ 120 milhões do Banco do Brasil.

Temendo uma situação semelhante à do Equador, em que a expulsão da Odebrecht e a ameaça de calote num empréstimo do BNDES fizeram Lula retirar o embaixador de Quito, o Planalto costurou um acordo em que a OAS substituirá a QG. Um pré-contrato já foi assinado, mas a homologação depende de um decreto supremo do presidente boliviano. Fabiano Maixonnave - Folha de São Paulo

A pirotecnia de Lula para disfarçar ataques à Saúde

GOVERNO USA O AUMENTO DOS
IMPOSTOS DO CIGARRO PARA DISTRAIR A OPINIÃO PÚBLICA

Enquanto o governo distrai a opinião pública com sua farsa do “politicamente correto” (engodo que infelizmente convence até os mais antenados), usando a saúde como pretexto para compensar a perda de R$ 1,5 bilhão em isenções dos setores automotivo e de construção, exatamente, hoje, dia 31 de março, os remédios ficam mais caros - o que sem duvida, vai fazer com que piore ainda mais a saúde dos que dependem de medicação. O governo federal autorizou o reajuste de 20 mil apresentações terapêuticas.

o Lula que se diz tão preocupado com a saúde do povo, ontem, segunda-feira, publicou um decreto com os cortes de gastos de custeio e investimentos do Orçamento de 2009, e a Saúde perdeu R$ 679 milhões.

Mas, voltemos à elevação dos tributos sobre o cigarro – a pirotecnia de Lula para desviar a atenção de seus ataques frontais à Saúde de todos os brasileiros. A questão do aumento dos tributos nada mais é do que ajudar os fabricantes de cigarro, dividindo a conta com os fumantes.


VEJA ISTO:
Desde janeiro, as vendas externas de cigarros estão tributadas em 150%.

“Essa pesada alíquota do Imposto de Exportação (IE) visa desestimular esse vai-e-vem, que representa uma concorrência desleal, que, apenas em 1998, diminuiu em 25% as vendas no comércio legal. Os motivos são simples. O cigarro brasileiro está entre os mais tributados do mundo: o preço de selo embute 74,73% de impostos -- IPI, ICMS, PIS e Cofins. Mas os contrabandistas, oficialmente importadores estrangeiros, não pagavam esse acréscimo. Levavam a mercadoria para o Paraguai e a traziam de volta ao Brasil para vendê-la com grande vantagem competitiva.

O lucro operacional da Souza Cruz, maior fabricante do país, diminuiu 43,2% no primeiro trimestre deste ano por conta do IE e do aumento da alíquota do Cofins. Caiu de R$ 70,6 bilhões no mesmo período do ano passado para R$ 40,1 milhões este ano. Se quiser ler mais sobre o assunto, está aqui: “Fecha o cerco sobre a cortina de fumaça”


CONCLUINDO:
Como o governo é incompetente para coibir o contrabando organizado, o que implica numa brutal perda de arrecadação - 1 bilhão por ano, segundo estimativas da Secretaria da Receita Federal – ele simplesmente criou uma alíquota pesadíssima para exportação, o que colocou os fabricantes ainda mais de joelhos.

Foi então, que Lula resolveu matar dois coelhos com uma só cajadada: como não pegaria bem para a imagem do governo acudir o setor do tabaco, Lula arrumou um jeito de aliviar para os fabricantes, e ainda tirar proveito para si: dividiu a conta com o fumante (em nome de sua saúde); justificou o ato como uma compensação pelas isenções de impostos dos setores que mais empregam; e, principalmente, tentou escamotear sua atitude criminosa de aumentar (quietinho) os remédios e de cortar o Orçamento da Saúde - isto sim, atinge e afeta a saúde de todos nós. Por Gaúcho/Gabriela

Popularidade de Lula desaba

TOMA LULA!!!

Pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta segunda-feira, mostra que a avaliação positiva do presidente Lula despencou quase oito pontos percentuais, de 84% para 76,2%, em apenas um mês.

A pesquisa mostra também que o número de pessoas que desaprovam Lula subiu de 12,2% para 19,9%. Outros 4% não responderam a pergunta. O diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, atribui a queda à crise financeira internacional: “Os índices econômicos sempre têm maior impacto nas avaliações”.

A avaliação do governo Lula também apresentou queda em relação ao último levantamento e retornou para patamares semelhantes aos registrados antes da crise financeira internacional se manifestar no Brasil A pesquisa mostra que para 62,4% dos entrevistados a gestão do governo é positiva, o que significa uma queda de 10,1 pontos percentuais em relação à avaliação do final de janeiro.

Antes, pesquisas do Ibope e Datafolha também apontaram uma queda acentuada da avaliação de Lula e também do seu governo. Por Cláudio Humberto

Exército chapa-branca de Lula arreganha os dentes contra o Brasil

INFERNIZANDO A VIDA DO PAULISTANO

Com a desculpa de protestar contra a crise, centrais sindicais e movimentos sociais tomam as ruas e prejudicam o transito de São Paulo. Sem-teto interditam rodovia e avenida da capital paulista. Outro protesto fecha sentido Consolação da Avenida Paulista. Por essas e outras, Lula jamais que terá vez em São Paulo. Nem ele, nem sua corja madilta. Por Gaúcho/Gabriela





MST DECIDE CERCAR STF POR 24 HORAS

Cerca de trezentos militantes do MST cercam neste momento o prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Seus líderes dizem fazer uma "ocupação de manutenção", ou seja, só para lembrar que existem. Dizem que permanecerão no local pelo menos por 24 horas. A Polícia Militar está no local. Até agora, a manifestação parece pacífica e os militantes se posicionam em frente ao prédio principal, onde se localiza o plenário do STF. Por Cláudio Humberto

Um Estado forte

Sai nos próximos dias o valor torrado pelo governo Lula em publicidade em 2008. A cifra ficará perto de R$ 1 bilhão. Os gastos em patrocínio federal no ano passado já foram divulgados: bateram em R$ 918 milhões.

Dois buracos negros ainda persistem nessa área. Não se sabe o volume aplicado em publicidade legal (publicação de balanços) nem o custo de produção das peças publicitárias. Esse último é um segredo nunca revelado pelo governo nem pelas agências acostumadas a mamar nas tetas generosas de Brasília.

A estimativa para as despesas com publicidade não conhecidas gira em torno de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões por ano.

Tudo considerado, a administração federal consome anualmente, por baixo, R$ 2,2 bilhões com ações de propaganda e marketing. É dinheiro em qualquer lugar do mundo.


A Unilever (dona de marcas como Kibon, Omo e Dove) gastou R$ 1,75 bilhão com propaganda no ano passado no Brasil.

É positivo o governo Lula divulgar, mesmo parcialmente, seus gastos publicitários. Permite aos brasileiros se indagarem se o país melhora, torna-se mais desenvolvido, quando a Petrobras patrocina as camisas de futebol do Flamengo ou bancos estatais financiam corridas de rua. Ou se há ganho social quando o Planalto faz campanha na TV para estimular o consumo durante a atual crise econômica.

Lula esteve no Chile no fim de semana. Defendeu, mais uma vez, "um Estado forte". O cerca de R$ 1 bilhão de patrocínio estatal para cultura, esportes e outras áreas se insere nessa ideologia lulista.

Pode-se argumentar que, em muitos países industrializados, sobretudo europeus, o Estado financia a cultura. É verdade, mas em geral é dinheiro direto. Aqui, há a intermediação das estatais. Uma caixa preta da qual só conhecemos os valores totais, nunca os detalhes. Por Fernando Rodrigues - FSP

Nossa 'Crise da Civilização' nasceu em Garanhuns

DESEMPREGO DEVE AUMENTAR NOS PRÓXIMOS MESES

Banco Central prevê desemprego nos próximos meses

A avaliação consta do Relatório Trimestral de Inflação, divulgada hoje (30) pelo Banco Central (BC).

O relatório lembra que em janeiro a taxa de desemprego situou-se em 8,2%, “0,2 ponto percentual acima da registrada no mesmo mês do ano passado, o primeiro aumento nessa base de comparação após 23 quedas consecutivas”.

“Até o momento, entretanto, a concessão de férias coletivas, a diminuição da jornada de trabalho e outras medidas emergenciais” têm atenuado a elevação das taxas de desemprego. “Porém, mesmo que haja alguma recuperação na margem da produção industrial e a despeito dos números mais animadores de vendas no varejo, a redução do nível de atividade pode se refletir em aumentos da taxa de desemprego ao longo dos próximos meses” - Kelly Oliveira - Agência Brasil




A PROVA DE QUE BOLSA-ESMOLA NÃO RESOLVE

Renda sobe menos no Brasil

Apesar do crescimento recente da economia e dos programas de transferência de renda, o Brasil andou para trás nos últimos 13 anos.


Entre 1995 e 2008, a renda per capita (ganho anual por habitante) do brasileiro avançou 59,41%, número menor que o crescimento de 68,50% dos países da América Latina e bem inferior ao aumento de 123,31% registrado pelas nações em desenvolvimento.

A conclusão é de estudo preparado pelo economista Reinaldo Gonçalves, professor titular em economia internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a partir de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Este ano, com a piora do cenário internacional, o ganho individual no Brasil terá um dos maiores recuos. Segundo economistas, a política de juros altos nos últimos anos, a forte desvalorização cambial e a falta de uma política de comércio internacional pró-ativa foram determinantes para a falta de avanço nos últimos anos. Segundo Gonçalves, os erros na política macroeconômica colocam o Brasil na lanterna do crescimento da renda per capita durante os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula.

A situação fica mais crítica para o Brasil este ano. Gonçalves lembra que a previsão do Boletim Focus, do Banco Central (BC), é de crescimento zero no país em 2009. Com base no estudo de Gonçalves, a renda anual per capita deve cair 1,1%, para US$ 10.185. Correio Braziliense

Brasil se omite sobre crimes de governos facínoras

GOVERNO BRASILEIRO CORTEJA DITADORES

O diretor de uma indústria foi flagrado pelas autoridades cometendo um crime considerado gravíssimo: fizera telefonemas internacionais. Foi fuzilado num estádio, diante de 150 mil pessoas. Editorial Folha de São Paulo

O fato se deu na Coréia do Norte, sob um dos regimes mais tirânicos do planeta. Além do aparato repressivo clássico - que inclui campos de concentração e tortura de presos políticos-, o regime de Kim Jong-il apresenta particularidades especialmente odiosas.

Constituiu, por exemplo, um sistema nacional de prostituição forçada, intitulado "gippeumjo", ou "brigadas do prazer": congregam jovens encarregadas de prestar serviços sexuais às autoridades. As demais mulheres, enquanto isso, são proibidas de usar calça comprida.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou na semana passada uma resolução condenando o regime de Kim Jong-il. O Brasil se absteve de dar seu voto.


No Sudão, com o beneplácito de um ditador já condenado internacionalmente, 300 mil pessoas já morreram em conflitos na região de Darfur, e a vida de 2 milhões de refugiados está por um fio. O Brasil não condena o regime sudanês.

Mais de 90 países já assinaram uma resolução da ONU banindo as chamadas bombas de fragmentação. Trata-se de artefatos capazes de espalhar pelo território atingido até 2.000 bombas menores, que terminam funcionando como minas terrestres. Também neste assunto, o Brasil se omite.

Não será cortejando ditadores e facínoras que o Brasil assumirá o papel de liderança mundial a que o governo Lula diz aspirar. Omitindo-se em questões como essa, o tão celebrado "pragmatismo" do Itamaraty nada mais significa do que um acinte às tradições pacíficas do país e um motivo de vergonha para todos os seus cidadãos.




PRESIDENTE DO SUDÃO DIZ QUE CONTA COM APOIO DO BRASIL

Brasil cooperará com o Sudão. Em entrevista, Bashir questiona legitimidade do TPI e exalta parceria com Brasília no cenário internacional

O Sudão quer o apoio de países sul-americanos, em especial do Brasil, para "derrotar o colonialismo que quer fazer com que nossos cidadãos continuem oprimidos". As declarações são do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, em entrevista exclusiva, por e-mail, ao Estado. Bashir, que desembarcou ontem em Doha para a cúpula da Liga Árabe, foi indiciado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra em Darfur. A ONU estima que a guerra iniciada em 2003 já deixou 300 mil mortos.

Na primeira entrevista a um jornal estrangeiro desde seu indiciamento, no dia 4, porém, ele não deu respostas a várias perguntas. Numa delas, o Estado questionou se ele tem a consciência tranquila. Sorridente e desafiador, Bashir chegou ontem a Doha para a cúpula dos países árabes e encontros com os presidentes sul-americanos. Seguem os principais trechos da entrevista. Por Jamil Chade - O Estado de S. Paulo - Leia a entrevista aqui

Lula e seu 'complexo de vira-lata'

A COR (AZUL) DO PRECONCEITO

Na busca de frase de efeito, presidente revela preconceito e promove distanciamento de etnias. Paulo Saab -


Aparte pensante da sociedade brasileira já se acostumou, embora não entenda isso como normal, com os desatinos das falas de improviso do presidente Luís Inácio Lula da Silva. É sabido também que suas declarações, por mais intempestivas que possam ser, de algum modo conseguem atingir o universo da massa brasileira iletrada que forma o grosso de seu eleitorado. Tudo isso é de conhecimento público e de alguma maneira minimiza o impacto das frequentes falas fora de tom do presidente.

Ainda assim, e uma vez mais, buscando no improviso criar frase de efeito, Lula aprofundou, como tem feito seu governo, uma situação de luta de classes, de distanciamento de etnias que, no Brasil, em toda a sua história, nunca foi motivo para preocupações maiores do que os preconceitos que costumam permear as relações humanas.

Jamais, no Brasil, esses preconceitos chegaram a gerar profundos choques, confrontos e ódios públicos.


O próprio presidente, evidenciando o que Nelson Rodrigues chamava de "complexo de vira-lata", exacerba os eventuais conflitos preconceituosos adormecidos (me refiro ao grau e não ao gênero) ao destacar "os homens de olhos azuis", como fez perante o primeiro ministro da Grã-Bretanha, Gordon Brown, semana passada, em Brasília.

Ao alegar em sua fala de improviso que a crise financeira internacional não foi provocada por negros, índios e outras etnias (já as considerando a priori inferiores), mas pelos "brancos de olhos azuis", razão pela qual aqueles não poderiam pagar pelas consequências, o presidente brasileiro revelou o quanto tem de preconceito latente e acirrou uma diferenciação desnecessária no País.

As cotas para negros, as distinções que se procuram fazer também para índios, os privilégios que se buscam dar às minorias, conflitam com o dispositivo constitucional pelo qual todos são iguais perante a lei e insuflam o cidadão a começar a olhar de lado e de forma desconfiada para seu semelhante pátrio.

Nunca antes na história deste país houve algo semelhante. Exclua-se a escravidão, que foi extinta e é abominada em qualquer análise que se queira fazer a respeito.

Fica evidente, a cada declaração do presidente da República, que ele está contagiado pelo alto grau de popularidade de seu governo (estaria começando a cair com os 5% a menos da última pesquisa?) e tomado por uma soberba perigosa, que pode deturpar a normal avaliação dos fatos.

A mídia, no dia seguinte à declaração dos olhos azuis, revelou os homens afro-americanos que tiveram participação na fomentação da crise que nasceu nos Estados Unidos. Não são eles os culpados, como não se pode atribuir responsabilidade pela cor da pele ou dos olhos a situações negativas. Para citar dois seres humanos deploráveis, Hitler era branco, de olhos claros, mas Idi Amin Dada, de Uganda, tinha a pele e os olhos escuros.

O presidente da República é um símbolo. É também no Brasil, o Chefe de Estado, além de Chefe do Governo. Não deveria se permitir certas liberalidades, como a cometida perante o primeiro-ministro inglês, que constrangem e atuam de forma negativa.

Mas quem está preocupado com isso?

E pensar que "old blue eyes" era uma referência elogiosa a um dos maiores cantores que o mundo já ouviu, o "branco" Frank Sinatra. Se bem que, de minha parte, sempre achei Ray Charles, negro e cego, o melhor.

Paulo Saab é jornalista – Diário do Comércio

Ministro diz que bloquear verba do MST seria autoritarismo

Cassel afirma que não discrimina entidades ligadas ao MST, que não se manifestou.

O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) afirmou que não discrimina entidades comandadas por lideranças do MST no repasse de verbas federais. "Seria autoritarismo bloquear os convênios porque alguns diretores são vinculados a determinado movimento, partido ou religião", disse ao ser apresentado à lista de entidades cujos diretores mantêm vínculos com os sem-terra.

"Contratar o serviço de entidades ligadas ao movimento não significa financiar a ocupação de terras", reagiu o ministro. Ele disse considerar "inaceitável", no entanto, que o Estado financie invasões. Confrontado com algumas justificativas registradas oficialmente para o repasse de verbas mais ligadas à atividade política dos assentados, Cassel reagiu: "É um absurdo, uma bobagem, não deveria ter passado". Assinante da Folha leia mais aqui

COMENTÁRIO

Não resta dúvida de que esse desgoverno vai defender com unhas e dentes seu exército do MST e suas Campesinas, porque conta com esses bandidos para ameaçar a sociedade civil, e dar seu golpe final, exatamente como fez Evo Morales, quando lançou seus camponeses agressivos para cima da população. Lula também repete a mesma fórmula de Hugo Chávez, quando usa sua polícia política para intimidar e acoar empresários e oposição.

Esses espetáculos policialescos que estamos assistindo são um claro recado às fontes financiadoras das campanhas da oposição: "Cortem os recursos ou mandamos prender”.

Nós temos um Sadan Hussein governando o Brasil. Não acredito nessa "cortina de fumaça" em torno de Dilma para presidente. Alguém pode explicar o porquê do tamanho empenho de Lula da Silva, em fazer a reforma milionária no Palácio, nessas alturas do campeonato? Será para o presidenciável Serra, líder nas pesquisas?

A maioria de nós continua ingênua, acreditando que o comunismo no Brasil só será instaurado, caso Lula dê o golpe do terceiro mandato, ignorando completamente as evidências cabais de que o sistema já está operacionalizado no país, carecendo apenas de ajustes finais – estes sim, relacionados com a permanência de Lula no Poder.

Basta ver como somos obrigados a bancar essa escória do MST, cujo objetivo não é outro, senão o de nos agredir; somos forçados a bancar os votos de cabresto de Lula, através de programas populistas como o Bolsa Família e outras tantas Bolsas malditas, cuja finalidade é justamente preservar a miséria, prato do qual Lula se alimenta.

O fato é que nós já estamos destinados à masmorra do comunismo. E tudo isto acontecendo, sob o olhar complacente daqueles que um dia juraram nos defender. Por Gabriela/Gaúcho

MST multiplica entidades para não perder repasses

Desde que Lula assumiu - 43 ONGs que têm alguma ligação com o MST já receberam R$ 152 milhões.


Sem placa na porta, uma sala no centro comercial de Brasília abriga, desde 2006, a discreta sede do Itac (Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo). Criado após os principais braços jurídicos do MST tornarem-se alvo de investigações por desvio de recursos, o instituto conquistou, no ano seguinte, a liderança na captação de verbas federais entre entidades que prestam serviços a sem-terra e assentados, ao receber mais de R$ 4 milhões.

Ao lado de outras 42 entidades que receberam dinheiro em parcerias com o governo, o Itac é comandado por pessoas vinculadas ao movimento dos sem-terra. Seus dirigentes - Paulo Ueti e Gustavo Moura - aparecem como representantes oficiais do MST no "Diário Oficial" da União. O rastreamento dos vínculos, feito pela ONG Contas Abertas e pela Folha, mostra que o repasse de verbas a entidades ligadas ao movimento desde 2003 se aproxima dos R$ 152 milhões.


O valor é mais de três vezes maior que os números conhecidos até aqui das transferências feitas a quatro entidades associadas aos sem-terra -e dos quais o TCU (Tribunal de Contas da União) busca reaver R$ 22 milhões supostamente desviados em uma década.

Aos 25 anos, o MST nunca existiu juridicamente, não tem registro na Receita, não pode fazer convênios com a União nem receber verbas diretamente. Por participar de invasões de terras e prédios, também estaria impedido de receber dinheiro do contribuinte.

Diferentemente do que afirmou o governo após as recentes invasões e as críticas por descumprimento da lei lançadas pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, os repasses continuam ocorrendo. Eles beneficiam entidades menos visadas, como a Cepatec, prima-irmã da Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), que teve os bens bloqueados.

Na soma dos dois últimos anos, os repasses já ultrapassam aqueles feitos nos dois primeiros anos de mandato de Lula (2003-2004): foram R$ 42 milhões para 34 entidades contra R$ 37 milhões para 26.

No período do governo Lula, 2005 registrou o maior volume de pagamentos ao grupo de entidades ligadas ao movimento, justamente o ano da CPI da Terra e de investigações no TCU apontarem o relacionamento. Em menos de dois meses e meio, pagamentos feitos em 2009 a entidades cujos dirigentes mantêm vínculos com o MST somavam, até o último dia 13, R$ 6,5 milhões, segundo o Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União).

"Essas são entidades privadas cujos responsáveis pelos convênios têm relação direta com o MST, os repasses podem ser ainda maiores e é preciso investigar se os recursos foram aplicados de forma legítima", avalia o economista Gil Castelo Branco, do Contas Abertas. Dos 925 convênios firmados por órgãos da União com 43 ONGs com vínculos com o MST, 114 estão inadimplentes.

Nos últimos anos, a Anca, o mais conhecido braço do MST, ao lado da Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária), perdeu espaço na captação de verbas públicas. Em 2007, o lugar foi assumido pelo Itac. Desde o ano passado, a liderança é ocupada pela Cotrasc (Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina), quinta colocada no ranking dos repasses no período do governo Lula.

À sua frente, em terceiro lugar, destaca-se a Copetec (Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos do Rio Grande do Sul). Por meio de um único convênio, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pagou R$ 8,3 milhões por "alternativas viável [sic] para a solução de problemas básicos da sociedade brasileira", segundo justificativa lançada no Siafi.

Álvaro Dellatorre, responsável pela Copetec, diz que o dinheiro só foi repassado mediante a prestação de contas de serviços de assistência técnica e apoio na execução de linhas de crédito do governo aos assentados, além de laudos de vistoria encomendados pelo Incra. "É que misturam, falam que é repasse para o MST porque a entidade é ligada ao movimento, mas são coisas diferentes", afirmou Dellatorre.

Transferência
Logo depois de a Anca perder terreno na captação de recursos, a responsável legal por parte de seus convênios, Gislei Siqueira Knierim, foi transferida para a Cepatec (Centro de Formação e Pesquisa), listada entre as dez entidades que mais receberam verbas federais no governo Lula: R$ 5,8 milhões.

Com sede em São Paulo, a entidade usou termos agora considerados inadequados pelo governo para justificar o convênio com o Incra, que bancou reuniões e distribuição de cartilhas para assentados: "Apesar do compromisso do governo brasileiro com a questão, há setores da sociedade, sobretudo o latifúndio, que não veem os ganhos coletivos da reforma, senão suas próprias perdas, engajadas em maquinações políticas e jurídicas para barrar a luta dos trabalhadores".

Localizada pela Folha no escritório do MST em Brasília, Gislei preferiu se calar sobre a atividade da entidade. "Eu já fui procuradora [da Cepatec], mas não sou mais", disse. Ela teve o nome mencionado no relatório final da CPI da Terra por ter supostamente desviado R$ 19,5 mil de um dos convênios assinados com a União, quando era representante da Anca. Há três semanas, a entidade teve os bens bloqueados. Por MARTA SALOMON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FSP

Pacote habitacional de Lula favorece Estados aliados

UM BRASIL DE TODOS (...) OS CUPINS

63% das casas devem ser construídas onde há governadores alinhados ao Planalto

Perguntar sempre esclarece: Essas casas populares do Lula, com 32 m2, 34m2, 40m2 - por acaso, são casinhas para cachorro? Por Gabriela/Gaúcho


Antes mesmo de sair do papel, o novo pacote habitacional do governo já desponta como importante arma política na corrida eleitoral do ano que vem, quando serão escolhidos os sucessores do Lula da Silva e dos governadores atuais, além dos novos deputados e senadores.

Do total de 1 milhão de casas prometidas, 63% deverão ser construídas em Estados governados por aliados de Lula, segundo distribuição inicial apresentada pelo governo. Como a quantidade de casas por Estados e cidades está sujeita a alterações em razão dos benefícios que governadores e prefeitos oferecerem, a distribuição poderá favorecer ainda mais a base de apoio política do governo.


A maior contrapartida financeira dos Estados é listada como um dos principais critérios a serem levados em conta pela Caixa Econômica Federal para priorizar os projetos que serão apresentados pelas construtoras, segundo cartilha entregue a interessados no programa.

É a partir daí que será definida a distribuição dos R$ 16 bilhões em recursos dos cofres da União, usados para construir e entregar praticamente a custo zero 400 mil casas para famílias que ganham até R$ 1.395.

Dos 26 Estados e o Distrito Federal, a oposição governa apenas 7. No entanto nesses Estados vivem 42% da população, segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Somente São Paulo concentra metade dessa população.

E é justamente por causa de São Paulo que a participação dos governistas na distribuição dos recursos do pacote não passará de 80%. O Estado é estratégico para Lula, que não tem nele uma votação expressiva dada a relevância da região.

Interessado em fazer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) sua sucessora na Presidência, Lula poderá colher significativos dividendos políticos na área governada pelo tucano José Serra - apontado até agora como maior adversário do governo nas eleições de 2010- se fizer o programa deslanchar.

Individualmente, o Estado onde vivem quase 40 milhões de pessoas ficará com a maior parcela das casas: 18,4% (183.995 imóveis). O governo afirma que a divisão seguiu critérios de distribuição do déficit habitacional. Ainda assim, o risco de uso político às vésperas de eleições majoritárias exigirá do governo transparência nas suas ações.

Para a construção civil, o pacote habitacional tem o mérito de colocar a habitação na agenda do país. "É um programa importante. É louvável, mas a sociedade precisa cobrar se houver distorções", diz Fabio Nogueira, diretor-executivo da Brazilian Finance Real Estate, especializada em operações financeiras na área imobiliária.

Ele afirma que a discussão de uso político será inevitável e sugere a descentralização como forma mais "saudável". "O governo pode usar outros bancos, e não apenas a Caixa. As pessoas beneficiadas também terão de estar comprometidas com os locais onde os empreendimentos serão concedidos. O governo tem como avaliar com antecedência para evitar que a coisa saia dos trilhos."

Segundo Nogueira, o programa ainda precisa ser complementado com medidas que estimulem o setor privado e façam deslanchar fontes alternativas de financiamentos para a construção civil trabalhar com a classe média, que praticamente não teve benefícios no pacote anunciado pelo governo, que é focado na baixa renda.

"O governo tem de atuar na baixa renda e liberar o mercado para atender o restante." Algumas coisas que faltam, diz Nogueira, são simples, citando um esclarecimento da Receita Federal sobre a tributação dos fundos criados com certificados de recebíveis imobiliários.

Outras vão na linha do socorro dado para os bancos pequenos e médios voltarem a captar e a emprestar no mercado. Na semana passada, o governo anunciou que o Fundo Garantidor de Crédito dará garantia aos papéis emitidos por essas instituições. Isso, diz Nogueira, deveria ser estendido aos títulos emitidos por companhias hipotecárias e sociedades de crédito imobiliário que precisam captar recursos no mercado e emitem letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário. SHEILA D'AMORIM DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FSP



Por Toinho de Passira

Depois que viu os índices de pesquisas se inclinarem, Lula desesperou-se e apressou-se em apresentar essa miragem mirabolante, piramidal, um ato de propaganda enganosa, que jamais vai acontecer.

Lula que não tem os olhos azuis e não é branco, parece que está querendo criar uma bolha imobiliária na Second Life, para se vingar dos gringos.

Todo mundo está caindo de pau no engodo da casa da Dilma, que começa a cheirar mal, depois que o pessoal especializado começou a examinar as vísceras infectas da mentira eleitoreira.

Atrás das grades

Contra o que determinam a lei e os tribunais superiores, autoridades abusam do recurso às prisões preventivas – Editorial da Folha de São Paulo


Setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário acomodam-se, perigosamente, a um método de atuação sensacionalista e truculento. Disseminam escutas e monitoramentos sem o devido controle, criam uma narrativa a partir de meras inferências e deslancham a "operação", uma rede de arrasto de prisões e apreensões do que estiver no caminho.

Investigados por meses sem o saber, detidos e seus advogados não têm acesso ao teor das acusações que embasaram a prisão.

Mas eis que, no dia do espalhafato policial, um senador, acusado de ter recebido R$ 300 mil irregularmente de uma construtora, exibe um recibo: teria sido oficial a doação. A PF não apresentou provas que confirmassem a suspeita lançada a público.

Na falta de apuração e controle competentes, vários policiais, procuradores e até juízes têm apostado na manipulação da opinião pública. Tomam um fato - a impunidade nas camadas mais altas da renda e do poder, motivo de justa indignação popular - como mote de uma cruzada para intimidar pessoas e empresas identificadas com tais "elites".


As prisões que decretam passam a impressão, equivocada, de que o investigado está sendo punido. Detenções provisórias e preventivas não têm nenhuma relação com sentença ou condenação. Num processo ou num inquérito ainda indefinidos, são mecanismos incidentais cujo uso vem sendo banalizado nas esferas inferiores do Judiciário.

A prisão, na fase intermediária do juízo, é reservada pela lei a pessoas que, mediante "prova da existência do crime e indício suficiente de autoria", ameacem a integridade física de outros, a "ordem econômica" e a coleta de provas ou demonstrem propensão à fuga. Fora desses casos excepcionais, a regra constitucional, reafirmada há pouco no Supremo Tribunal Federal, é que o réu responda em liberdade até serem esgotados os recursos.

À luz desse parâmetro - um patrimônio das democracias, que protege o indivíduo contra arbitrariedades de agentes públicos , não se sustenta o festival de prisões usualmente deflagrado pela PF, com o aval de juízes. Na quarta-feira, até secretárias da construtora Camargo Corrêa foram presas. Se a polícia monitorou suspeitos por mais de um ano e fez as apreensões nos locais escolhidos, qual o sentido de manter funcionários detidos?

Nenhum, responderão as cortes superiores nesses casos, as quais frequentemente têm posto em liberdade pessoas cuja prisão preventiva fora decretada na primeira instância. E o que dizer, por falar em primeira instância, da condenação a 94 anos de cadeia da empresária paulista Eliana Tranchesi, sob a acusação de práticas lesivas aos cofres públicos e formação de quadrilha? Um facínora que, no Brasil, tenha sequestrado e assassinado duas pessoas não receberá pena superior a 60 anos.

Quando se trata de crimes contra o erário cometidos por pessoas que não ameacem a integridade física de outros, o que importa é que o autor devolva em tempo hábil os valores subtraídos, acrescidos de multas pesadas. A reclusão, se necessária, deveria ser breve - ou substituída por prestação de serviços à comunidade.

Condenar estes réus a décadas num presídio -e, sem motivo plausível, mandar encarcerá-los antes que esteja encerrado todo o circuito processual- responde a uma concepção vingativa e primitiva de Justiça.

O erro em Roraima – Por Aldo Rebelo

ANTES, PORÉM, UMA OBSERVAÇÃO:

Quando chegamos ao ponto de ouvir de um comunista a constatação sobre o erro que foi a demarcação em Raposa Serra do Sol, aí sim, podemos ter a certeza do quão grave foi a decisão do STF. Por Gaúcho/Gabriela


"É pior que um crime, é um erro." Talleyrand, ministro francês.

Ao saber que Napoleão Bonaparte mandara matar o príncipe Louis Antoine Henri de Bourbon-Condé, mais conhecido por duque d?Enghien, o poderoso ministro das Relações Exteriores Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord alertou sua majestade de que o ato era mais grave do que parecia e poderia trazer, como trouxe, dissabores ao imperador impetuoso. A advertência se aplica a decisões irrefletidas que o Brasil vem tomando em áreas estratégicas, como a da proteção geopolítica do território, de que é exemplo a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ratificar a destinação de 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa-Serra do Sol, numa zona de fronteira, para usufruto exclusivo de cinco tribos indígenas.

Conforme os ministros votavam, até as pedras sabiam que o Supremo iria manter, em Roraima, a desastrada decisão do Executivo de agredir a formação social brasileira ao expulsar os não-índios e edificar uma espécie de Muro de Berlim, que separa nacionais como se inimigos fossem.


Até as pedras sabiam que a decisão correta a tomar era acomodar os direitos de índios (incluindo os que são contra a demarcação da reserva em área contínua e apoiam a presença de arrozeiros) e de outros brasileiros que lá se estabeleceram, no modelo secular de ocupação do território. É um truísmo reconhecer que os nordestinos, goianos e gaúchos que arribam para a Amazônia repetem a epopeia dos bandeirantes, e sua presença não significa um esbulho dos direitos indígenas. Até as pedras sabiam que a decisão correta era a abrangente, sem particularismos étnicos ou unilateralidades de ambições, e que o sagrado direito dos índios a terras que tradicionalmente ocupem seria mais bem respeitado pela demarcação da reserva em ilhas comunicantes, e não em área contínua. Até as pedras sabiam que nesses conflitos intestinos não pode haver derrotados, e só se admite um vencedor: a Nação e os interesses permanentes de seu povo.

Se o Executivo, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça, que demarcaram e homologaram a reserva, falhou ao separar brasileiros em castas beneficiadas e prejudicadas, ainda havia esperanças de que o Supremo, como tribunal político, formasse em conjunto o que apenas o ministro Marco Aurélio de Mello foi capaz de fazer ao lavrar um voto de estadista no que chamou de "momentosa controvérsia". O ministro atentou na História ao observar que é necessário conjugar os "dispositivos que conferem proteção aos índios em conjunto com os demais princípios e regras constitucionais, de maneira a favorecer a integração social e a unidade política em todo o território brasileiro". Foi assim que construímos uma Nação isenta do fratricídio racial que jorra desunião e sangue noutros países, pois, como observou o ministro, o "convívio harmônico dos homens, mesmo ante raças diferentes, presente a natural miscigenação, tem sido, no Brasil, responsável pela inexistência de ambiente belicoso".

Desunião e sangue parecem estar, no entanto, no horizonte dos que pregam a fabricação e o acirramento do confronto. Como se pode ler na edição do dia 22 deste jornal, há quem preveja, se é que não deseja, que as naturais divergências entre nacionais assumam no Brasil a dimensão bélica que se verifica entre Israel e o Hamas no Oriente Médio. Os que escrevem a imitação burlesca deste novo livro do Apocalipse são os mesmos que procuram internacionalizar as contradições internas. Agora mesmo, o Estado brasileiro é réu na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusado por uma incerta Fundação Interamericana de Direitos Humanos de violar prerrogativas dos índios.

O recurso a organismos multilaterais é o meio mais rápido de abrir caminho para resoluções que viabilizem, e mesmo legalizem, a interferência estrangeira em assuntos exclusivos do Brasil. De qualquer forma, convém registrar a frequência e a estridência de ONGs em causas sempre associadas à exploração do território e a recursos naturais, sobretudo na Amazônia mais erma. Salta aos olhos que não se vejam ONGs tão eloquentes em socorro de índios que vegetam na árida cidade de São Paulo. Tampouco, na outra ponta, que se omitam na vigilância de interesses do conjunto do País, a exemplo do nosso próspero agronegócio estrangulado pelo protecionismo dos países que controlam os organismos multilaterais.

As decisões tomadas pelo aparelho de Estado, incluído o Judiciário, em relação à Raposa-Serra do Sol e mesmo à absurda área de 9,6 milhões de hectares reservada aos ianomâmis na fronteira com a Venezuela não podem ser admitidas como fato consumado. Urge resistirmos, dentro da ordem e de forma não violenta. Uma forma disponível de resistência democrática é o projeto de lei que apresentamos, em associação com o deputado Ibsen Pinheiro, para que o assunto seja submetido ao Congresso Nacional.

Atualmente, as reservas são delimitadas com base em pareceres unilaterais da Funai e homologadas por decreto do presidente da República. O projeto mantém a prerrogativa do Poder Executivo para definir as terras indígenas, mas determina que a homologação seja feita por lei ordinária, sujeita à apreciação do Legislativo. Outra inovação é que não se fará demarcação de terra indígena em faixa de fronteira. Poder soberano e popular por excelência, o Parlamento poderá oferecer soluções isonômicas para um problema que se agrava e prevenir a implantação no Brasil de um Estado multiétnico e uma Nação balcanizada, fomentada pela leniência interna e por interesses externos. Opinião do Estado de São Paulo

Aldo Rebelo é deputado federal pelo PC do B-SP.
E-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br

"Estadão" a soldo do PT

Fique atento, caro leitor. Esse movimento contra a Camargo Correa na verdade é um movimento ligado à sucessão de 2010. Um aviso do PT aos financiadores de campanha. Por Nivaldo Cordeiro

Pouco a pouco se instala no Brasil o terror policial contra a plutocracia nacional. A esquerda, na marcha da sua revolução pela via de Antonio Gramsci, aparelhou a tal ponto os órgãos do Estado que o terror policial passou a ser tolerado como normalidade. O terror já faz parte da paisagem cotidiana, é manchete diária dos jornais.

Vimos o caso esdrúxulo da proprietária da loja Daslu ser condenada à inacreditável pena de 94 anos de prisão, que nem mesmo homicidas hediondos matadores de pais e de criancinhas receberam por seus crimes. A senhora Eliana Maria Tranchesi cometeu o “crime” mais bárbaro na ótica dos revolucionários, o de ter enriquecido por seus próprios méritos, por seu próprio empreendedorismo. Não vimos uma única palavra no jornal “Estadão” contra esse abuso judicial, que começou muito antes, pela formatação do sistema legal espúrio, tipificando crimes que não deveriam existir enquanto tal. E pelas escutas telefônicas “legais” (um abuso policial totalitário). Eis o desfecho justiceiro da Justiça tornada revolucionária.


O mesmo caso vimos quando do episódio da prisão de Daniel Dantas. O aparelhamento das forças policiais federais contra empresários enquanto tal e, em especial, contra aqueles ligados aos grupos políticos tidos por inimigos tornou-se rotina. Ser empresário no Brasil hoje se tornou algo muito perigoso. Como o Estado é o grande cliente da maior parte das grandes empresas, elas têm que vender para ele de qualquer forma. E vender para o Estado é se submeter às máfias esquerdistas que o controlam e cobram propinas, como toda a gente sabe e ficou muito claro por ocasião da CPI dos Correios e no depoimento do ex-deputado Roberto Jefferson. E fazer negócios com esses mafiosos significa o risco de que eles mesmos usem a lei (moldada por eles mesmos), a polícia e a Justiça a qualquer momento, ao seu bel prazer, contra os fornecedores do Estado e contra qualquer um que se ponha no seu caminho.

É a lei positiva utilizada como guilhotina contra as pessoas de bem, que não têm como escapar às armadilhas. Essa gente precisa ter uma vida produtiva e vida produtiva exige vender ao Estado. A situação lembra muito aquilo que aconteceu na Alemanha de Hitler. Quem não virou vassalo dos governantes nazistas foi simplesmente destruído, seja economicamente, seja moralmente. Muitos foram parar na prisão em face da inexorável lei injusta. O filme A LISTA DE SCHINDLER é uma crônica memorável desse momento funesto da História. Outro filme sobre a falsa Justiça sob revolucionários é o formidável UMA MULHER CONTRA HITLER. A lei praticando e suportando a mais hedionda injustiça

Escrevo essa nota, caro leitor, para apontar a má fé do “Estadão”, jornal posto a serviço do Planalto, como de resto toda a mídia. O caso dos grampos envolvendo o Grupo Camargo Correa, um dos gigantes da construção civil no Brasil, foi tão escandaloso que assustou a plutocracia nacional, tanto que mandaram plantar uma manchete “solidária” aos companheiros plutocratas:. “Operação assusta o Planalto”. Uma mentira escandalosa. Alguém imagina o Planalto assustado com os frutos de suas ações? O conteúdo da matéria não poderia ser mais ridículo, posto em negrito no alto da capa do jornal: “O advogado Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro e conselheiro do presidente Lula, atendeu a solicitação do Palácio do Planalto e foi contratado pela Camargo Correa”. Ora, Lula agora escolhe os advogados das vítimas? Será isso um antídoto contra o totalitarismo em marcha? Deus nos acuda. Só um imbecil para engolir uma notícia dessa.

Vemos aqui o exemplo clássico da desinformação, da mentira pura e simples transformada em nota soporífera objetivando tranqüilizar a opinião pública. Fique atento, caro leitor. Esse movimento contra a Camargo Correa na verdade é um movimento ligado à sucessão de 2010. Um aviso do PT aos financiadores de campanha. Quem não estiver com eles estará contra eles. O PT não vai entregar o poder de bandeja, isso eu tenho escrito desde sempre. Será que elegerão a Dilma fazendo morrer de medo os financiadores da oposição? Estaremos diante do grande lance do PT para transformar a ex-guerrilheira Dilma na futura presidente? Penso que sim.

Primeiro vieram e pegaram o Daniel Dantes. Depois a Eliana Tranchesi (que deu emprego para a filha do Geraldo Alckmin, diga-se, e por isso tornou-se alvo dos revolucionários). Agora os diretores da Camargo Correa. Quem serão os próximos? Quando empastelarão o “Estadão”?

Meu caro leitor, essa gente que está indo para as masmorras, como Daniel Dantas e Eliana Tranchesi, merece ir por causa não dos alegados crimes impingidos pela arapongagem. Eles na verdade cometeram outros dois crimes que não estão tipificados no Código Penal: covardia diante dos inimigos de classe (e da civilização) quando eles começaram sua escalada ao poder e apoio político e financeiro aos seus algozes, uma vez no poder. Por isso merecem o castigo e muito mais. Não me causam nenhum sentimento de pena, mas de repulsa moral. MídiaSemMáscara - 28 Março 2009

Uma terrorista apelando na Marie Claire

Muito boa a conclusão de Reinando Azevedo, em seu comentário sobre a entrevista de ministra Dilma Rousseff, à revista Marie Claire: "Ela nem mesmo pode dizer que era o idealismo de quem queria a democracia. Ela não queria. Queria ditadura."

Essa gente vive no atraso, na mais completa ignorância, atrás das moitas inventando motivos para justificar suas insanidades.

O Lula, Dirceu, Genro, Dilma, e demais seguidores das cartilhas ultrapassadas, gostam de consumir essa alucinação de que é preciso pegar em armas para se chegar à "democracia”. Eles utilizaram a via democrática para conseguirem chegar ao poder e, agora, tentam asfixiá-la.

A Dilma, uma mulherzinha atrasada que adora arrancar lágrimas quando conta que apanhou e foi torturada, mas ela é incapaz de assumir que foi uma “bandidaça” de marca maior, uma criminosa que afrontou a lei.

Esse bando é totalmente privado de conceitos morais. Eles ditam as regras de acordo com o que eles enxergam da vida e do mundo; tentam convencer e satisfazer as massas, usando aquilo que podemos considerar como o mais feio, fraco e depravado em um ser humano: as chantagens emocionais, a vulgaridade da linguagem, o ódio e a inveja.

E eles querem continuar no Poder. Por Gabriela/Gaúcho

Perseguições, penas e crimes

Numa repetição, já quase sistemática, de um modus operandi que vai cristalizando a nova era policialesca do País, empresários e políticos voltaram a ser alvo de acusações e prisões ruidosas. Editorial da Revista IstoÉ


Penas de mais de 90 anos para crimes econômicos, sentenças baseadas em gravações secretas, interpretações precipitadas de diálogos, juízes e delegados com atuação quase política, execração pública de notórios personagens antes da completa apuração dos fatos. É um coquetel inusitado, que você já viu por aqui, a moldar a Justiça brasileira dos tempos modernos. O debate sobre eventuais exageros ganha as ruas. Os poderes, Legislativo e Judiciário, entram em confronto. Quem julga e quem é julgado? Partidos políticos exibem provas de doações legais para contestar acusações e partem para o ataque. Suspeitam da polícia. Das intenções, dos métodos, de possíveis barbeiragens. Autoridades em desvio de conduta - uma, duas, um grupo - não é novidade. Mas impressiona o grau de contaminação dessa praga por todos os setores.

Para ratificar uma imagem de força e competência que almeja incutir na população, a polícia sai atrás de símbolos. Quanto mais poderosos, melhor.


Tenta apagar a velha pecha de só perseguir setores mais humildes da sociedade. Os senhores dessas operações, muitas das quais não passam de pirotecnia pura, com nomes de batismo que primam pela criatividade, atentaram para o fato de que avançar sobre o topo da pirâmide dá audiência, é popular, conquista horário na tevê. Da noite para o dia transformam-se, eles mesmos, em celebridades com caçadas espetaculosas.Vale a ressalva: o objetivo de buscar e prender culpados, sejam eles quem forem ou onde estiverem, é nobre.

O problema são os meios para executar a missão. Peças frágeis de investigação, quebra de regras básicas, como o respeito aos limites da atuação, acabam invariavelmente atrapalhando ou até anulando o objetivo final e convertendo acusados em vítimas perante a opinião pública.

Em ao menos um dos casos, o da empresária da Daslu, Eliana Tranchesi, há sinais de que a nova investida passou do tom. A OAB considerou arbitrária a prisão da executiva, que foi condenada em primeira instância e não apresentava ameaça à investigação. As autoridades precisam ter sempre em mente que entre o combate à impunidade e a banalização da prisão vai uma longa distância.

Carlos José Marques, diretor editorial da Revista IstoÉ


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A empresária paulista Eliana Tranchesi é condenada pela Justiça Federal a 94 anos de prisão –

PF reforça mobilização para retirar arrozeiros

A Polícia Federal vai deslocar mais homens para Roraima, nos próximos dias. Eles deverão ajudar na operação de retirada dos arrozeiros instalados na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os não-índios devem deixar a área até o dia 30 de abril.


De acordo com informações do superintendente da PF, em Roraima, José Maria Fonseca, o clima na região é tranquilo. Até agora ele comanda um conjunto de 200 homens, entre policiais federais e da Força de Segurança Nacional. A orientação é para que eles apoiem os produtores na retirada de seus bens da área indígena. Se preciso, os órgãos públicos vão alugar caminhões para pôr à disposição dos arrozeiros. - "Vamos dar todo o apoio que precisarem", disse Fonseca. "Tudo está fluindo bem. Os arrozeiros já começaram a retirar seus equipamentos."


IMPOSSÍVEL
De fato, os produtores de arroz estão deslocando para as cidades mais próximas suas principais e mais caras máquinas agrícolas. Nenhum deles, porém, acredita que será possível cumprir o prazo, anunciado na quarta-feira, pelo ministro Carlos Ayres Britto, do STF, em conjunto com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

"Esses iluminados de Brasília deveriam vir aqui para nos dizer como fazer isso", desabafou ontem o arrozeiro e pecuarista Paulo Cesar Quartiero. "Pelas minhas contas, eu precisaria de 200 carretas para transportar máquinas, motores e equipamentos; e outras 200 só para levar o gado da minha fazenda. Pelas minhas contas, são necessários pelo menos 240 dias para executar essa tarefa, com um custo de R$ 2,8 milhões."

Além do descontentamento com o prazo de retirada, considerado curto demais, os fazendeiros ontem mostraram irritação com a divulgação da notícia de que o Ibama pretende multar três deles por explorar áreas não licenciadas e de proteção ambiental.

A maior multa recairá justamente sobre as propriedades de Quartiero, que liderou o movimento de resistência à criação da área indígena em forma contínua, com a retirada de todos os não-índios. "Isso é uma manobra do governo, para evitar pagar a indenização que estamos reivindicando na Justiça", disse ele, ao saber pelos jornais da possibilidade da multa.

Outro arrozeiro que pode ser multado é Ivo Barili. Ele ocupa uma área de aproximadamente 10 mil hectares, dos quais 3 mil são ocupados com arrozais. No momento, sua maior preocupação é retirar o equipamento agrícola da terra indígena.

"Não sei nada sobre meu futuro", disse ele. "Estou trabalhando no cultivo da terra desde que cheguei a Roraima, nos anos 70, quando o slogan do governo era ?plante que o João Garante? (referência ao então presidente João Baptista Figueiredo). Hoje ninguém garante nem os títulos de propriedade que eu tenho. Vou virar um sem-terra. E os meus 50 empregados vão virar sem-trabalho."

Enquanto aguardam a saída dos arrozeiros, os índios que vivem na região já discutem como vão ocupar aquela área. O Estado de São Paulo

É inconcebível a internet controlada

A VELHA ESTÓRIA DO CAVALO NA SALA DE ESTAR - Por Bajonas Teixeira de Brito Júnior*


Estava apertada, então colocaram lá todos os bichos que encontravam-se à mão, inclusive um monte de asnos e uma penca de bodes expiatórios. Depois expulsaram a bicharada e puderam respirar à larga, como diria um Assis da vida.

Pois bem, as notícias escabrosas que transpiraram dos gabinetes indevassáveis do Ministério da Justiça, e que falam de uma minuta diante da qual o projeto do senador Eduardo Azeredo de mutilar gravemente a internet é pinto, vão nesse sentido. Meu palpite é que essa minuta não é mais que uma manobra técnico-política para fazer o projeto do senador parecer até simpático, e mesmo democrático, e alavancar sua tramitação e aprovação. Por isso mesmo, é preciso falar dela.

A sociedade brasileira não pode continuar a ser subestimada por um poder que, o tempo todo, ela mesma reconhece que está intelectualmente, e, em muitos casos, moralmente, abaixo dos requisitos mínimos.


Às vezes somos levados a pensar que um governo autoritário é, em certo aspecto, melhor que um governo democrático fraco. Num governo autoritário, está claro quem é o inimigo e, como foi o caso na ditadura brasileira, surgem os meios de organização para o enfrentamento de políticas que, para uma grande maioria, são inaceitáveis, e cujos beneficiários podemos apontar com toda clareza. "Em certo aspecto" repetimos, para não deixar margens para entendimentos muito apressados.

Já um governo democrático fraco, busca contemporizar sem fim, engabelar tanto quanto possível as partes com menor poder de fogo no front político, e termina parindo monstruosidades em série. A sensação que se tem, por exemplo, olhando as polícias do Brasil, seus uniformes, cassetetes, escudos, indumentárias, carros, caveiras e caveirões, é quem nunca no país tivemos uma força policial tão bem equipada, tão assistida pelo Ministério da Justiça e pelas verbas públicas. E a segurança pública, está melhor? Todos os indicadores, e as vozes quase unânimes dos especialistas, dizem que não. Muito pelo contrário.

O que lemos em todos os relatórios é que nunca se matou tanto no Brasil, nunca se registrou tantos autos de resistência, nunca se teve uma proporção tão gritante na predominância de ações policiais com resultados fatais.

A única notícia boa que tivemos foi a premiação da foto que mostra uma moradora de periferia de Manaus, uma índia ao que parece, enfrentando sozinha, e com uma criança no colo, a muralha bem equipada e fornida dos policiais que estão ali para auxiliar na destruição de suas casas. A foto do fotógrafo Luiz Vasconcelos recebeu um prêmio no World Press Photo 2009.

Na foto, além da indumentária cinematográfica da tropa de choque, se pode notar, como para invocar a nossa memória sentimental, a deselegância discreta de um cassetete que, saindo de trás dos escudos modernosos de muito bom gosto, assume o ângulo justo para desferir um golpe sobre a cabeça da mulher. Pergunto-me porque esta mulher não foi entrevistada em lugar nenhum. Por onde anda ela e aquele moleque?

E agora vemos este Ministério da Justiça, comandado por um ministro que anda meio desaparecido, depois das polêmicas em torno da situação do italiano Battisti (no que achamos que o ministro acertou. Não ao desaparecer — afinal um ministro não é um coelho habitué de cartolas e fundos falsos, nem um ministério é, ou deveria ser, palco montado para shows de mágica —, mas quando decidiu contra a onda fascista européia), propor-se a dar uma mãozinha a uma legislação que fere inteiramente os interesses da internet democrática. Como sempre, é a fraqueza que impera e termina por decidir. Cercado de lobos em pele de cordeiros, os cordeiros em pele de lobos se vêem em polvorosa, terminando por acatar tudo, desde que os deixem representar o papel de autoridade. Aí fazem marola a favor.

É inconcebível uma internet controlada. É inteiramente regressiva uma legislação que acorrenta o que há de mais livre, leve e solto no mundo hoje. E é muito de se lamentar também que, dado o marco repressivo e criminal para o qual se orienta a lei, sublinhando na internet apenas os crimes digitais, a discussão da internet tenha sido empobrecida até se tornar uma mera caricatura. O que seria preciso para dar passos à frente na internet no Brasil, nem sequer aflora nos marcos da discussão. Nem de longe. A discussão toda, como seu vício de origem, se concentra no aspecto criminal supondo, desde a primeira hora, que crimes são praticados por usuários. Provedores, servidores, empresas, conglomerados, bancos, etc., ocupam o pólo passivo que deve ser protegido de uma sociedade de malandros e criminosos em potencial prontos assaltar as fortalezas da ordem.

É claro, e ninguém tem dúvidas, que os bancos brasileiros andam muito fragilizados, bastando lembrar que na sexta-feira passada (dia 20) foi divulgado relatório da consultoria Economatica que coloca o BB (US$ 3,76 bilhões), o Itaú (US$ 3,34 bilhões), e o Bradesco (US$ 3,26 bilhões), entre os cinco maiores bancos do continente americano. É compreensível que precisem ser protegidos contra os crimes digitais.

A verdade, é que toda a discussão em torno da internet foi encurralada dentro da mentalidade estreita, colonial e justiceira das elites do país. Importa criar mais uma vez as toxinas necessárias à desfiguração de uma novidade que poderia abalar o poder. Sabe-se, hoje, que essa é uma especialidade das elites brasileiras. Assim, por exemplo, depois que foi liquidado o golpe que pretendia despejar Getúlio Vargas do Palácio do Catete — Getúlio nunca foi flor que se cheirasse, mas esta é outra estória —, a mobilização da população carioca, que fez reverter o golpe após o suicídio, deu lugar à demoradas ruminações e reflexões ressentidas que se fortaleceram até, por fim, ganharem concreção (e concreto, muito concreto) com a construção de Brasília.

Quanto se levou por fora em todo esse concreto, em tantos milhares de cobertura asfáltica de estradas e mais estradas, em cada trator empregado e em cada metro de mármore branco? Qual foi o tamanho do rombo deixado no país e que efeitos tudo isso teve para que, hoje, tenhamos a educação que temos, a miséria, a criminalidade, a crônica situação da saúde pública, etc? Ninguém nunca saberá. (Se bem que, fazendo de conta que pensamos como os atuais hóspedes dos palácios e casas oficiais de Brasília, é até possível que naquela época não existisse corrupção no país. Vai saber).

O pseudo modernismo de Brasília, esculpido por um arquiteto de esquerda, mas que nunca se intimidou em laborar para qualquer governo bom pagador, dourou a monstruosidade de internar os palácios do poder à milhares de milhas dos centros urbanos. Este ato arquitetônico deve ser contado entre os mais funestos para a democracia brasileira. Brasília é, a rigor, e cada vez mais quanto mais os seus mosaicos se tornam uma curiosidade histórica, o mais feudal de todos os castelos feudais que a história tem notícia. Separado da população que decide por um fosso de 1.800 ou 2.000 km. Evidentemente, para quem detém as senhas, as cotas de passagem, o fosso é facilmente sobrepujado através das pontes aéreas.

Mas voltando ao que era o caso em litígio. Há muitos temas mais urgentes e interessantes para serem pensados para a internet no Brasil que o da repressão. A obrigatoriedade de pagamento pelos domínios, na FAPESP, a necessidade de renovar anualmente a posse desse pequeno reduto comprado no ciberespaço, estão entre eles. A regularização de conteúdo nas páginas dos grandes provedores, em que abundam os ensaios provocantes, as gatas que apresentadas em semi-nudez para fisgar o leitor em momento de tédio digital (ou conjugal), sem que se tenham qualquer pudor em relação ao fato de que essas páginas estão ali, com suas imagens, inteiramente acessíveis às crianças, expostas a uma carga sempre mais considerável de provocações eróticas. Ainda, o abuso dos sites em relação aos banners, que muitas vezes se impõe acintosamente ao usuário, e em outras são veiculados indeterminadamente, durante meses, impondo o mesmo monótono apelo em nome dos interesses dos patrocinadores.

A qualidade, confiabilidade e segurança dos provedores de e-mails, também parece que não é objeto de cogitação. E há sinais muito claros, que alguns dos grandes provedores de e-mails no Brasil não tem condições de segurar a carga de usuários que possuem. Mas nada disso parece objeto de consideração. Da mesma maneira, não se vê qualquer fagulha de inteligência e previdência (na verdade, as duas palavras dizem a mesma coisa, e em grego, o nome Prometeu, aquele que deu o fogo divino aos homens, significa "o que vê antes", isto é, o que prevê) capaz de dar vida a uma lei cuja essência fosse promover uma internet aberta e democrática. O que está previsto para as bibliotecas digitais? O que se antecipa quanto à digitalização das informações de modo amplo, a veiculação de livros eletrônicos, a distribuição de materiais que exigem uma nova maneira de pensar os direitos autorais?

E por falar neles, como ficam os direitos autorais quando tudo pode ser digitalizado? Ou será que não ficam? É possível mantê-los quando a produção intelectual, artística e cultural desde as raízes, torna-se impensável fora da liberdade de conteúdos existente dentro da internet? Mas como normatizar uma situação em que todos os conteúdos passam a ser, por princípio, de domínio público?

Como os servidores deverão compensar os usuários cujos sites nele abrigados venham a ser objeto de invasão por scripts maliciosos? Hoje qualquer site brasileiro pode ter o seu gerenciador de arquivos invadido, transformando-se num servidor zumbi de algum hacker para sustentar suas páginas nos EUA, na Europa, etc. Quais às providências para as empresas que não cuidam da segurança? Que eu saiba, nenhuma.

A sociedade brasileira não pode continuar a ser subestimada por um poder que, o tempo todo, ela mesma reconhece que está intelectualmente, e, em muitos casos, moralmente, abaixo dos requisitos mínimos. (É engraçado como no Brasil, sempre falamos no "mínimo", como se alcançar esses mínimos, para a elite política brasileira, já fosse o máximo). Mas, ao que parece não se livrará tão cedo dele porque, de um lado, nos acumpliciamos muito fácil com o poder, e, de outro, este poder tem conseguido criar e recriar mecanismos de auto-perpetuação. Até quando, ninguém sabe.

* Doutor em Filosofia pela UFRJ, Bajonas Teixeira de Brito Júnior é professor e pesquisador. Publicou, entre outros, os livros Lógica do disparate (2001) e Lógica dos fantasmas (2008). Congresso em Foco