Acordo de Honduras não foi Constitucional, nem democrático

OUTRO PONTO DE VISTA SOBRE O ACORDO

Uma observação: O Investitors.com - de onde traduzi o material - é um site conservador para quem ainda não conhece. Existe uma guerra de opinião pelos louros da vitória, pelo acordo assinado. O referido site - de direita - pelo contrário, apontou a derrota de Honduras e a vitória de Chávez. Confira abaixo. Por Arthur/Gabriela

Diplomacia: A restauração de um presidente com sonhos ditatoriais em Honduras está sendo promovida pelo governo como um triunfo do "diálogo". Na verdade, é apenas o velho intervencionismo yanqui. A Secretária de Estado Hillary Clinton saudou o acordo celebrado na noite de quinta-feira em Tegucigalpa como "uma restauração da ordem constitucional", e elogiou muito.

"Eu não posso pensar em outro exemplo de um país da América Latina que, depois de ter sofrido uma ruptura de sua ordem democrática e constitucional, superou essa crise através da negociação e diálogo”. O que funcionou aqui, porém, não foi o diálogo, mas o músculo diplomático dos EUA. Editoriais IBD

Uma missão de última hora do subsecretário de Estado, Tom Shannon, o representante do Conselho de Segurança Nacional para Assuntos do Hemisfério Ocidental Dan Restrepo e o deputado Shannon Craig Kelly, de alguma maneira convenceu o governo de Roberto Micheletti a assinar um acordo para a restituição de Zelaya ao poder para assegurar que as eleições de 29 de novembro sejam reconhecidas.

Parece bom, mas vem à custa da Constituição hondurenha. O pacto abre um caminho para Zelaya voltar à presidência porque a Corte Suprema vai pedir ao Congresso uma votação para restaurá-lo. Esse é o mesmo Congresso e o mesmo Supremo Tribunal que votaram pela sua destituição em 28 de junho, depois que Zelaya desafiou o artigo 239 da Constituição hondurenha de 1982, que exige que qualquer chefe de Estado que contemple "reformas" para prolongar o prazo de um mandato seja removido "imediatamente".

Com autorização dos EUA forçaram o acordo. Não é constitucional. Quanto ao seu resultado, provavelmente não seja o pior. Mas cheira a intervenção americana, algo que há décadas reduziu os países da América Central a "repúblicas de bananas".

Palavras fortes, sim, mas o direito da Corte Suprema de Honduras para comprovar e equilibrar a tirania do poder executivo, através da aplicação de sua Constituição, agora ficou anulado com este pacto. Fontes do Congresso disseram ao IBD que os funcionários do governo americano intimidaram o governo Micheletti com ameaças ainda maiores, caso ele não jogasse o jogo.

É uma política questionável, já que toda a reclamação de que os hondurenhos haviam instituído um golpe de Estado foi desacreditada em um relatório recente da Organização apartidária dos EUA, da Biblioteca do Congresso.

Ignorando isso, o Departamento de Estado instituiu duras sanções a Honduras e a seus líderes - tirou seus vistos, recusou ajuda econômica e expulsou diplomatas. Seu trunfo foi a pré-retenção antecipada de reconhecimento das próximas eleições de Honduras. Os Hondurenhos tiveram que ceder sobre sua própria Constituição, o que os faz parecer com uma colônia yanqui.

O próximo passo é a Corte Suprema de Honduras apresentar um projeto de lei ao Congresso para restaurar Zelaya ao poder, o controle da transferência das forças armadas, criar uma ‘comissão de verificação’, e instituir uma comissão da verdade para permitir que os fatos acerca da tomada de poder que levou à expulsão de Zelaya.

Embora não haja anistia, se a comissão da verdade for como as outras comissões da verdade, provavelmente isto signifique impunidade.

Os vencedores? Zelaya, claro - ele pode governar sem conseqüências. Ele teria reduzido os poderes, mas ainda vai figurar como líder, com dois meses no cargo ele ainda pode roubar o caixa para pagar a recompensa dos cupinchas – como fizeram os sandinista da Nicarágua, em 1990, no chamado movimento "La Piñata". Agora que se abriu um precedente, tanto Zelaya quanto os líderes que virão estarão livres para escolher quais partes da Constituição querem obedecer.

Outro vencedor: Hugo Chávez, da Venezuela. Ele não só obteve seu peão Zelaya de volta ao poder, mas pode descansar tranqüilo sabendo que ninguém vai questionar sua própria tirania, e quem o fizer será punido impiedosamente pelos EUA e pela comunidade internacional.

O perdedor? Honduras - sua constituição e sua autonomia nacional.

O retorno de Zelaya ao poder depende dos votos do Congresso para revogar sua anterior decisão de expulsá-lo, e o sentimento é supostamente negativo. Mas, Chávez e os EUA, com tanta coisa em jogo pela restituição de Zelaya, seguramente farão pressão sobre os membros para votarem sim. Chávez provavelmente se moverá para comprar apoio, enquanto diplomatas dos EUA poderão ameaçar em tirar os vistos.

Honduras precisa de sua eleição reconhecida. Se o plano do Estado é “construir uma pequena gaiola para Zelaya" trabalhar, os danos serão limitados. Este é um caminho para se sair da crise. Pode até ser diplomacia inteligente. Só não chamá-lo de democracia.

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O país do calote

Ao abraçar a PEC dos Precatórios, magistrados e parlamentares contribuem para reforçar a percepção de que, no Brasil, há dois pesos e duas medidas. De que a balança do Judiciário costuma pender para o lado mais forte. E de que no Legislativo só lobbies fortes e articulados têm vez

Estados e municípios devem pelo menos R$ 100 bilhões em precatórios já vencidos. Não negam a fatura, comparada a oito orçamentos anuais do Bolsa Família, mas também não pagam. A situação é de “calote oficial”, conforme expressão cunhada pelos ministros Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Francisco Fausto, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em vez de pressionar pelo fim da inadimplência, parte dos integrantes do Congresso e do Judiciário decidiu legitimá-la. Para tanto, lançou mão de uma proposta de emenda constitucional. Por Daniel Pereira

Já aprovada pelo Senado, a PEC avança na Câmara. Na terça-feira passada, recebeu o aval de uma comissão especial da Casa e agora está a um passo do plenário. Ao feitio de governadores e prefeitos, o texto desobriga o poder público de pagar imediatamente, como determina a Constituição, os débitos pendentes. Em substituição, diz que estados e municípios destinarão até 2% de suas receitas correntes líquidas para saldar os precatórios vencidos. Do dinheiro reservado, metade será usada em leilões, nos quais serão agraciados os credores que concederem os maiores deságios.

É isso mesmo. Além de liquidar a conta com atraso, os governantes exigem descontos. Caso contrário, não há jogo. Como reza o dito popular, “devo, não nego, pago quando (e como) puder”. A proposta foi idealizada, em termos um pouco diferentes dos atuais, pelo ex-presidente do STF Nelson Jobim, atual ministro da Defesa. Voto vencedor no julgamento do Supremo que livrou o poder público de punição por conta do “calote oficial”, Jobim alegou ser necessário criar um modelo que levasse em consideração a capacidade financeira de estados e municípios para honrar seus compromissos. Ou seja, de lhes dar o direito de quitar as faturas dentro de suas possibilidades financeiras.

Tratamento desigual

O argumento de Jobim é pertinente. Pragmático. Mas não a ponto de tornar secundárias as outras preocupações à mesa. Caso do próprio respeito ao Judiciário. Precatórios são dívidas decorrentes de sentenças definitivas ou “transitadas em julgado”. E decisão judicial se cumpre, sob risco de punição ou de desmoralização de um dos três poderes constituídos. No caso dos precatórios, optou-se pelo segundo caminho. Há ainda o aspecto amargo da diferença de tratamento. O cidadão comum, quando cobrado pelo Estado, não tem escapatória. Paga ou se depara com o rigor da lei.

Empregado ou não, em situação financeira confortável ou com a corda no pescoço, não tem o direito de destinar só 2% de seu salário líquido para acertar as contas, por exemplo, com o Fisco. Pior: às vezes, é penalizado até quando está em dia com suas obrigações. A decisão do governo de adiar a restituição do Imposto de Renda (IR), devido à queda na arrecadação federal, é um exemplo disso. Num país em que milhares de trabalhadores morreram com precatórios nas mãos — à espera do recebimento de direitos como salários e aposentadorias — e outros negociaram seus papéis por até 20% do valor de face no chamado mercado negro, é saudável a disposição do Congresso de abordar a questão.

Resta, agora, impedir que o resultado da votação, como em projetos recentes, desconsidere o interesse de todas as partes envolvidas. Ao abraçar o relatório atual da PEC dos Precatórios, magistrados e parlamentares contribuem para reforçar a percepção de que, no Brasil, há dois pesos e duas medidas. De que a balança do Judiciário costuma pender para o lado mais forte. E de que no Legislativo só lobbies fortes e articulados têm vez, como os de governadores e prefeitos. Nas Entrelinhas – Correio Braziliense

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Pacifista às avessas

Há poucos meses, Lula foi agraciado com um prêmio, por seus esforços a favor da paz.

Vejamos uma sucinta biografia deste bravo “pacifista”. Na campanha presidencial de 2002, Luiz Inácio, em encontro com militares, declarou ser contra o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Imediatamente após sua eleição, o então ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, obviamente avalizado pelo presidente da República, declarou ser urgente a fabricação de uma bomba atômica. Por Carlos Vereza

José Dirceu, à época chefe da Casa Civil, propôs a criação de uma força armada latinoamericana. É evidente que não falou sem uma superior autorização.

Lula, muito antes do ditador Hugo Chávez, organizou com outros objetivos sua tropa de choque, o MST — as SS dos trópicos, financiadas pelo governo federal. Esses facínoras depredaram o Congresso Nacional, invadem propriedades privadas, cometem assassinatos, sempre sob a leniência do Grande Timoneiro.

Quando da campanha pela reeleição, o PCC, “coincidentemente”, promoveu verdadeiros atos de terrorismo em São Paulo, com a finalidade de desmoralizar Geraldo Alkmim, que disputava com Lula a presidência da República. Dossiês apócrifos foram fartamente distribuídos, afirmando que, no caso de uma vitória de Alkmim, seria dissolvido o Bolsa Família.

Ainda sobre o PCC: seus membros, anteriormente, ordenaram a seus parentes que votassem em José Genoíno para deputado.

Esclarecedor, não? Agora, recentemente, o vice-presidente, José Alencar, retomou o tema da fabricação da bomba atômica, sob o pretexto de defender o présal, que começará, ou não, a produzir resultados daqui a quinze ou vinte anos, quando, com certeza, combustíveis alternativos substituirão, em grande escala, o petróleo.

Desnecessário frisar que José Alencar não se pronunciou de moto próprio.

Lula não consegue disfarçar sua simpatia por esbirros autoritários, como o já citado Chávez, Morales, Lugo, Zelaya, Ahmadinejad, Kadafi, Ortega e outros menos votados.

Eis aí a grotesca geopolítica bolivariana, que mal consegue disfarçar o ressentimento antiamericano. E pensar que existe um lobby para que esse “pacifista” receba o Prêmio Nobel da Paz... Socorro! O Globo

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Venezuela: o desastre da estatização da economia

CORONEL FALASTRÃO. NOSSO SÓCIO É UM DESASTRE

Fomos ver de perto como funciona a economia do novo membro do Mercosul. O cenário é chocante. A cubanização da Venezuela já destruiu a produção de bens e alimentos Graças a Chávez, a Venezuela está se tornando uma nova Cuba: produção em queda, presos políticos e, agora, apagões diários.

O Brasil acaba de aceitar um sócio de alto risco. Na quinta-feira da semana passada, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou a adesão da Venezuela ao Mercosul. O assunto seguirá agora para votação no plenário, onde a maioria governista deve referendar a decisão. Como Uruguai e Argentina já deram sinal verde, só falta o aval do Senado do Paraguai. Não se tem ideia de como o coronel Hugo Chávez fará para cumprir as cláusulas democráticas do Mercosul. Por Duda Teixeira

Seu governo é autoritário, persegue opositores, jornalistas e pretende prolongar-se indefinidamente. Como sócio, Chávez terá poder de veto nos acordos comerciais entre os países do Mercosul e o restante do mundo – e não é difícil imaginar o estrago que sua preferência pelas piores parcerias (Coreia do Norte, Irã e Cuba) pode causar. Felizmente, Chávez não é a Venezuela, e um dia o país voltará à democracia e ao progresso.

Até que isso ocorra, Chávez será outra perturbação numa instituição estagnada. Não há acordo entre os membros do Mercosul sobre os próximos passos, as políticas comuns nunca saíram do papel e cada governo se queixa do protecionismo do vizinho. Na campanha presidencial no Uruguai, falou-se abertamente em deixar o bloco e assinar livremente acordos com os Estados Unidos e a União Europeia. Na semana passada, o Brasil adotou represálias comerciais contra a Argentina, que há anos impõe restrições à entrada de produtos brasileiros. A Venezuela é um bom parceiro comercial do Brasil. Nos últimos dez anos, a exportação de produtos brasileiros para aquele país multiplicou-se quase dez vezes. O superávit a favor do Brasil beira os 5 bilhões de dólares. Nada a ver com o Mercosul. Muitos dos negócios foram facilitados pura e simplesmente pela destruição da capacidade produtiva doméstica em razão do malfadado socialismo do século XXI de Chávez.

Em cinco anos, desde que o coronel se declarou comunista, mais de cinquenta companhias de grande porte e 2,5 milhões de hectares de terra foram estatizados. Mais de 250 000 cooperativas foram criadas para substituir as empresas "burguesas". O resultado é desastroso. A produção das companhias nas mãos do estado caiu 40%, enquanto o número de funcionários duplicou. De todas as terras ocupadas, apenas 2% continuam a produzir. Das cooperativas criadas, 96% já foram desfeitas. Não se pode acusar Chávez de ter mentido sobre suas intenções. "Produtividade e rentabilidade são conceitos do malvado capitalismo e do neoliberalismo", disse o coronel, com sinceridade.

VEJA foi ver de perto o processo de cubanização em curso no país que aceitamos como sócio. Durante sete dias, uma equipe de jornalistas visitou indústrias e fazendas cubanizadas em oito cidades. Um caso exemplar é a Alcasa, fábrica de alumínio em Cidade Guayana, polo industrial a 530 quilômetros de Caracas. Em 2005, o controle da estatal foi entregue aos trabalhadores em regime de cogestão. A primeira providência deles foi realizar uma eleição para a escolha dos cargos de direção. A título de preparação para os novos cargos, os eleitos receberam cursos sobre o "Pensamento econômico de Che Guevara" e de guerrilha, pomposamente rebatizada de "guerra assimétrica contra o imperialismo". Na visão do então presidente da companhia, o professor de educação física Carlos Lanz, a prioridade nunca foi produzir, e sim "criar pequenas unidades que possam empregar armamentos básicos: fuzis e lança-foguetes, ou em seu lugar explosivos de maior escala".

Uma unidade de milicianos foi montada dentro da empresa, comandada pelo chefe de RH. O número de empregados dobrou, enquanto a produção desabava. Na semana passada, das 684 células de produção de alumínio, 316 estavam paradas por falta de manutenção. "Estamos no meio de um processo, aprendendo como as coisas funcionam", explicou a VEJA Alcides Rivero, um dos coordenadores do Controle Obreiro, a organização de empregados. O descaso com os direitos trabalhistas é um ponto em comum nas empresas socialistas. A falta de equipamento de segurança tornou-se crônica. Na PDVSA, a estatal petroleira, funcionários que deixam o turno precisam entregar as botas de borracha aos que entram. Os coletes salva-vidas dos que trabalham no mar estão em trapos. Muitas vezes, os próprios empregados compram capacetes e equipamentos de proteção. "Os equipamentos de segurança na estatal nunca foram bons. Agora, estão ainda piores", disse a VEJA José Bodas, dirigente sindical da PDVSA.

Os salários estão congelados, apesar de a inflação anual ultrapassar os 30%. Quem ousa reclamar ou promover greve é punido. Rubén González, sindicalista faz quinze anos na Ferrominera Orinoco, em Cidade Piar, está há um mês em prisão domiciliar. Chavista no passado, González organizou uma greve em agosto pedindo o pagamento retroativo de um aumento salarial. Depois da paralisação, foi preso por seis dias sob acusação de incitar a delinquência. Solto, foi condenado à prisão domiciliar. "Meu crime foi defender os trabalhadores", disse González a VEJA. Aos 50 anos, ainda é membro do PSUV, o partido de Chávez. "Isso não é socialismo, porque não há igualdade. Nós, trabalhadores, somos discriminados", diz. Até o momento, o governo chavista já processou 64 dirigentes sindicais. Nas palavras do jornalista Damián Prat, que escreve no Correo del Caroní, Chávez entrará para a história por ter criado o "estatismo selvagem".

A devastação chavista é ainda mais virulenta no campo. As invasões de terra estão a cargo das Forças Armadas. Há sete meses, Orlando José Polanco teve sua fazenda de 2.200 hectares no município de Simón Planas tomada por 1.000 soldados. Logo depois chegaram quinze tratores para começar a arar a terra. Com o movimento das máquinas ao fundo, Hugo Chávez gravou no local o Alô Presidente, seu programa dominical na televisão. Uma semana depois, todos os tratores estavam quebrados. "Há muitas pedras no solo aqui. É impossível arar ou plantar feijão", diz Polanco. "Eles não sabem o que fazem." A casa do vigia, dentro da propriedade, transformou-se em um posto da polícia militar. A 10 metros de distância ainda se vê um ninho de metralhadoras, deixado pelo Exército.

Nem os pequenos proprietários estão a salvo. No mês passado, um helicóptero Superpuma da Aeronáutica, com capacidade para vinte pessoas, pousou na fazenda San José, de 71 hectares, em Barquisimeto, levando a bordo o presidente do Instituto Nacional de Terras e o ministro da Agricultura. Bandeiras foram hasteadas, houve discursos e, uma semana depois, chegaram 250 integrantes da milícia campesina. Eles vestem camisa vermelha, pintam o rosto com tinta de camuflagem e cantam hinos revolucionários. "Aconteceu tanta coisa em apenas um mês que acho que não tenho mais medo de nada. Estou pronto para o pior", disse a VEJA Oscar Martinez, que plantava milho e criava gado para corte na San José. Martinez e outros agricultores lembram com saudade de quando a Venezuela exportava café, milho, arroz e laranja. Antes de Chávez, o país produzia 90% do açúcar e 76% da carne que consumia. Hoje, a produção doméstica só dá conta de 30% e 45%, respectivamente.

Os apagões quase diários e sem aviso prévio, que duram entre duas e cinco horas, são outro exemplo da ineficiência socialista. Apenas a cubanização explica como um país instalado sobre a quinta maior reserva de petróleo do planeta padece de escassez de eletricidade. A incapacidade administrativa do chavismo pode ser medida em números. Por falta de manutenção, só está em operação metade das vinte turbinas de Guri, a principal hidrelétrica do país. A maior termelétrica, Planta Centro, opera com reles 6,5% da capacidade instalada. Na Electricidad de Caracas (EDC), a produção já é 5% menor que a de dois anos atrás, quando foi estatizada. A Edelca, estatal de geração de energia hidrelétrica, era considerada um exemplo de eficiência. No ano passado, pela primeira vez, não registrou lucro. Seus fornecedores não recebem há quatro meses. Nos últimos quatro anos, o número de funcionários subiu de 3.500 para 5.600.

A única consequência positiva da devastação do sistema produtivo é a queda da popularidade de Chávez. Com os alimentos escassos, salários congelados, falta de água e luz, os venezuelanos começaram a entender o significado real do que diz o presidente falastrão. Segundo as pesquisas, apenas 17% votariam por Chávez se as eleições fossem hoje. Há um mês, eram 31%. A desastrosa transição para o socialismo só não levou o país ao colapso total porque o presidente conta com o dinheiro da venda do petróleo. Estima-se que Chávez tenha gasto 900 bilhões de dólares em dez anos, metade dos quais proveniente da exportação petrolífera. Em termos de desabastecimento, a vida no país assemelha-se bastante à de Cuba: há escassez de papel higiênico, sabonetes, farinha e leite. Nos supermercados estatais, a lista com os produtos disponíveis é fixada na porta a cada manhã. Quase todos os alimentos são importados. A diferença entre Venezuela e Cuba é que o primeiro país tem quase o triplo da população do segundo e guarda petróleo em seu subsolo. Com gente e dinheiro, a Venezuela é um mercado muito mais atraente para o Brasil que a ilha caribenha. Já Chávez é tão ruim para seu povo quanto os caquéticos irmãos Castro.Revista Veja

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Honduras 1, Hillary 0

O compromisso de Honduras proporcionou uma saída elegante e diplomática para Hillary Clinton

A grande notícia em Honduras é que os bons parecem ter vencido depois de quatro meses de disputa política sobre o exílio de Manuel Zelaya. O atual presidente Roberto Micheletti concordou ontem em apresentar o pedido de reintegração de Zelaya à Suprema Corte e ao Congresso, e em troca os EUA vão retirar suas sanções e reconhecer as eleições presidenciais do próximo mês.

Manuel Zelaya, cujo mandato expira em janeiro, provavelmente não será reintegrado, dado que o Tribunal de Justiça condenou por duas vezes seu direito de permanecer no cargo. O Congresso hondurenho votou em junho pela sua destituição, então, a Suprema Corte deverá decidir se Zelaya deve ser restabelecido no poder. The Wall Street Journal

Existe o risco de que Hugo Chávez e outros aliados de Zelaya tentem comprar apoio para seu homem e provoquem problemas. Mas os hondurenhos que têm razão – e se levantaram diante da enorme pressão dos EUA para que se restabelecesse Zelaya - provavelmente não se sentirão intimidados agora.

A secretária de Estado Hillary Clinton proclamou o resultado como um trunfo diplomático, mas o mais correto é dizer que ela e a Administração de Obama se livraram do caminho sinuoso no qual se meteram ao invadir para ficar ao lado de Zelaya. Os hondurenhos depuseram o expresidente inteiramente em conformidade com os fundamentos jurídicos da Constituição do país. Os EUA, entretanto, se intrometeram exigindo a reintegração de Zelaya

Mas os hondurenhos se recusaram a curvar-se e o Departamento de Estado decidiu, por fim, que Honduras siga em frente com a eleição, que acontecerá com a concordância ou não dos EUA. O compromisso de Honduras serviu para proporcionar à Clinton uma saída diplomática e elegante.

Washington e a Organização dos Estados Americanos já prometeram o envio de observadores e a reconhecer as eleições, não haverá anistia para os crimes de Zelaya, e seus seguidores vão renunciar de seus planos de convocar uma Assembléia Constituinte para reescrever a Constituição.

Se Hillary Clinton quer chamar isso de vitória, é para Honduras. Opinion The Wall Street Journal

Tradução de Arthur para o MOVCC

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Ingresso de Chávez marca novo retrocesso no Mercosul

O ingresso da Venezuela no Mercosul é agora uma fatalidade, nas duas acepções da palavra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é favorável e os governistas têm maioria suficiente para colocar Hugo Chávez como uma das vozes ativas no destino do bloco comercial. Faz tanta diferença?

A diplomacia brasileira enxerga o Mercosul também como uma aliança política capaz de contrapor interesses comuns aos da potência hegemônica no continente, os Estados Unidos. A faceta comercial do bloco revelou-se vigorosa a princípio, mas está sendo desconstruída há tempos por todos os integrantes do bloco - por coincidência, todos são governos nacionalistas e de esquerda. Valor Econômico

Há desavenças para todos os gostos e basta uma fotografia de filas enormes de caminhões parados nas fronteiras entre Brasil e Argentina para ilustrar o risco sempre presente de desintegração comercial por disputas entre as duas maiores economias. O presidente paraguaio, Fernando Lugo, deu ultimatos ao Brasil para renegociar o Tratado de Itaipu e apresentou várias contas a serem pagas pelo governo brasileiro. A Argentina, com sua política abertamente destrutiva, conseguiu eliminar uma boa fatia das mercadorias brasileiras de seu mercado com cotas, enquanto que o espaço aberto foi preenchido por bens asiáticos, especialmente chineses. O Uruguai vive esperneando e pregando sua vocação pró-americana, com o argumento de que há pouco espaço para seus anseios no bloco.

Se os presidentes não se entendem e se há guerras comerciais abertas no Mercosul, por que deixar Chávez de fora? O bloco marcha para a irrelevância e se terminar com discursos pomposos e retórica anti-imperialista pode ser um fim inglório, mas pelo menos mais animado. Alguns dos melhores argumentos para a defesa do ingresso da Venezuela são precários. O Brasil exportou US$ 5 bilhões para o país em 2008 e é amplamente superavitário. Mas os maiores mercados brasileiros são a União Europeia e os Estados Unidos. Os EUA, para o qual o Brasil vendeu US$ 27,4 bilhões em 2008, é o "inimigo". A UE, destino de US$ 46,4 bilhões em exportações no ano passado, reluta em fazer acordo com o Mercosul porque o bloco não consegue ter posição comum por causa de divergências argentinas. Não resta dúvida de que a entropia será garantida com a participação do novo membro, Hugo Chávez, que prefere comerciar com Cuba e parceiros da Alba.

Não há dúvidas de que com Chávez no bloco as divergências tendem a aumentar. Basta lembrar uma de suas camaradagens recentes, a de colocar o Brasil e sua embaixada na defesa do boliviariano Manuel Zelaya em Honduras. E enquanto o presidente Lula mal terminava uma reunião de aproximação com o presidente colombiano Alvaro Uribe, Chávez anunciava com estardalhaço a prisão de agentes colombianos no território venezuelano, depois de quase provocar uma guerra entre os dois países recentemente. Apesar disso, a diplomacia brasileira acredita que a melhor forma de ter algum controle sobre as atitudes destemperadas e irresponsáveis de Chávez é inclui-lo no Mercosul. Na prática, Chávez já participa das reuniões do Mercosul, e desde que as negociações para sua inclusão foram iniciadas o que se viu não foi moderação, responsabilidade ou qualquer coisa parecida. Ao contrário, Chávez ampliou suas provocações, em especial as agressões à democracia em seu próprio país.

O governo brasileiro acredita que a Venezuela de Chávez preenche todos os requisitos democráticos para pertencer ao Mercosul. Mas ele é um presidente vitalício, que controla todos os instrumentos de poder, do Congresso ao Judiciário. As eleições são cada vez mais controladas caminham para a caricatura que foram os pleitos comunistas ou os de Saddam Hussein. Apesar de existir oposição, hoje ela está acossada por medidas casuísticas e prisões. Chávez manipula e estatiza os meios de comunicação. A Venezuela tornou-se uma democracia de fachada que caminha para uma ditadura no estilo cubano, e sua economia tem sido arruinada pela incompetência e o aparelhamento do Estado pelo chavismo.

O Mercosul parece ter desistido de buscar convergências em seu interior ou acordos comerciais relevantes com as economias desenvolvidas. Com Chávez, deve retroceder ainda mais, mas talvez a diferença, em relação ao que o Mercosul é hoje, não seja exatamente notável. Valor Econômico


CONVITE AO TUMULTO
Presença de Chávez no Mercosul, aceita em comissão do Senado, pode tornar mais instável instituição já fragilizada

Ao aprovar a entrada da Venezuela no Mercosul, por 12 votos a 5, a Comissão de Relações Exteriores do Senado atende às pressões do Executivo e de lobbies empresariais interessados no sentido de manter uma política de "boa vizinhança" com o governo de Hugo Chávez.

A decisão, que ainda tem de passar pelo plenário, expressa o generalizado interesse governista de afastar do debate qualquer julgamento sobre o verdadeiro caráter do regime vigente na Venezuela. Como se sabe, a participação de um país no Mercosul submete-se à chamada "cláusula democrática", instituída em 1998. Eis que no país de Hugo Chávez não se instaurou uma ditadura propriamente dita: a ressalva satisfaz os defensores de seu ingresso no bloco, que acrescentam não ser o caso de maior aprofundamento na análise dos assuntos internos daquele país.

Não faltam evidências de que o sistema político da Venezuela gira em torno dos caprichos e do histrionismo de um caudilho.Pode-se argumentar, como é costume do presidente Lula sempre que indagado sobre o assunto, que Hugo Chávez foi eleito democraticamente pela maioria da população.

O problema representado pela presença da Venezuela no Mercosul não se resolve, entretanto, quando Executivo e parlamentares da base governista se agarram aos fiapos de democracia que ainda possam ter resistido às investidas do chavismo. Qualquer que seja o rótulo do regime, o problema tem outro nome. Chama-se Hugo Chávez.

São irrealistas os argumentos de que está em jogo a relação entre Estados -a Venezuela, de um lado, e os países do Mercosul, de outro. Os interesses comerciais e os laços de amizade que aproximam a Venezuela dos vizinhos no continente persistem. Mas se as instituições de um Estado se tornam secundárias diante da vontade unilateral de um governante, é a respeito deste que cumpre fazer uma avaliação.

À frente do governo venezuelano, Hugo Chávez se vê desimpedido para realizar expropriações arbitrárias, romper contratos, apostar no dissenso, na provocação, na bravata e no tumulto em qualquer fórum internacional de que participe.

Com suas ambições de hegemonia sobre o continente, será Chávez, e não uma Venezuela abstrata, quem irá dispor de poder de veto sobre as decisões do Mercosul, caso venha a confirmar-se seu ingresso no bloco.

Os sinais de fragilidade do Mercosul, por outro lado, acumulam-se de forma preocupante. Nesta semana, para mencionar o caso mais recente, a troca de represálias comerciais entre Brasil e Argentina paralisou o movimento de cargas de vários produtos, como trigo, peixe e frutas, nos postos de fronteira.

O ambiente não poderia ser mais propício para quem, com o beneplácito irrefletido do Brasil, quiser atuar pela desagregação de um bloco fundado para criar um espaço de desenvolvimento e democracia no continente. Editorial da Folha de S. Paulo -

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Um acordo escandaloso em plena luz do dia

Uma das matérias mais estarrecedoras de hoje está no jornal Valor Econômico

Graças a Claudia Schüffner e Janes Rocha ficamos sabendo que foi fechado o acordo que entregou todas as diretorias do fundo de pensão dos funcionários de Furnas ao PMDB. Há muito tempo o partido, mais precisamente o deputado Eduardo Cunha, quer controlar o fundo de pensão e vinha enfrentando resistência dos funcionários e dos sindicatos porque o fundo estaria sendo bem gerido pelos que já estavam lá. Eles avançaram um pouco, mas não conseguiram destituir dois dos diretores.

Agora, tudo foi resolvido e o fundo está na mão do PMDB. Coincidentemente isso acontece dias depois do acordo entre PT e PMDB para apoio à ministra Dilma Roussef. Claro que é pura coincidência não é mesmo?

Bom, mas como foi mesmo que quem resistia passou a aceitar? Simples, manda a conta para a viúva! Furnas vai transferir R$ 1,3 bilhão para o fundo.
Uma das coisas mais vergonhosas entra governo e sai governo é o uso dos fundos de pensão para fins políticos. Leia a matéria aqui. Com Blog Miriam Leitão - Globo Online – via Blog do Aleluia


JEFFERSON ALERTOU LULA DO MENSALÃO, DIZ PETISTA
Em depoimento à Justiça, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) confirmou ontem que o presidente do PTB, Roberto Jefferson, denunciou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, o caso do mensalão. O fato teria ocorrido em março, em reunião no Palácio do Planalto, onde estariam Lula, Jefferson, o ex-ministro Walfrido Mares Guia (Turismo), o hoje ministro do TCU José Múcio Monteiro e o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Segundo Chinaglia, Lula pediu que o caso fosse apurado. O Estado de S. Paulo


MAIS ACORDOS ESCABROSOS
Terroristas do Irã poderão se abrigar no Brasil
Se a visita do porralouca Mahmud Ahmadinejad, dia 23, sacramentar a isenção de visto para iranianos, estará aberto perigoso precedente na periclitante segurança interna, já abalada pelo poder do tráfico. Cinco funcionários do primeiro escalão do governo do Irã são procurados pela Interpol pelo atentado, em 1994, ao prédio da instituição beneficiente Amia, em Buenos Aires. Morreram 85 pessoas, 300 ficaram feridas

Em casa
Um dos procurados é o ministro da Defesa, Vahidi Ahmand, que seria o mentor do atentado que abalou as relações da Argentina com Israel

Porta aberta
A isenção de visto - lembra ele, “é porta aberta ao fundamentalismo islâmico, que poderá circular livremente no território nacional”. Por Cláudio Humberto


LEIA TAMBÉM
A verdade única da transposição
Os recentes despautérios do presidente da República, em sua viagem às obras de transposição de águas do Rio São Francisco - atirando ao fogo dos infernos, de cambulhada, o Judiciário, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público, organizações sociais, científicas e religiosas, até bispos -, levam a temer que tanta pretensão à verdade única e incontestável possa conduzir a conflitos institucionais muito graves. Ou ao ridículo, já configurado em charge do cartunista Jorge Braga, do jornal O Popular (25/8) de Goiânia, que retratou o chefe da Nação ouvindo o preço de Judas por seu apoio: "Trinta dinheiros do mensalão." – Por Washington Novaes - O Estado de S. Paulo


ROMBO FEDERAL
Governo apura deficit de R$ 7,6 bi em setembro, o maior em 12 anos, e dificilmente meta de superávit será alcançada

Movido por uma disposição cada vez maior de gastar, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou deficit de R$ 7,6 bilhões em setembro. Foi o maior rombo em suas contas para este mês desde 1997. O número pegou os analistas de surpresa. A expectativa era de que o buraco nas contas ficasse em R$ 2,7 bilhões. “Ninguém imaginava um deficit desse tamanho. Isso só fez aumentar a preocupação com a deterioração do ajuste fiscal”, disse o economista sênior do Banco BES Investimento, Flávio Serrano. Por Vicente Nunes – Correio Braziliense

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No CE, casas não saem do papel e no Rio, prédio do PAC desaba

Falta de infraestrutura e burocracia travam Minha Casa, Minha Vida

Seis meses depois de lançado, o programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, permanece na estaca zero no Ceará. A Caixa Econômica Federal , agente financeiro do programa, não assinou contratos para a construção de imóveis. Problemas de infraestrutura e burocráticos, principalmente dificuldades nos licenciamentos envolvendo órgãos estaduais, atrasam o cronograma. A expectativa do setor da construção era de que os primeiros contratos fossem assinados no fim de junho. A greve da Caixa — a segunda desde que o programa foi lançado — teve influência no atraso. Faltam ser vistoriados 32 terrenos, dos 182 indicados pelas construtoras. Por Isabela Martin

O gerente regional de construção civil da Caixa, Adalffan Barreto, admite que a execução está atrás do restante do país, perdendo só para Roraima e Rondônia. Segundo o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), a demora envolve a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Corpo de Bombeiros.

— Não podemos falar em andamento do programa no Ceará, mas em paramento.

São problemas de pequena monta, mas que atrapalham. É uma batalha diária — diz o presidente do Sinduscon, Roberto Sérgio Ferreira.

No caso da Cagece, os problemas envolvem falta de saneamento e fornecimento de água em áreas indicadas pelas empresas para a construção dos conjuntos. Há locais onde o serviço de esgotamento não está no planejamento da Cagece para os próximos dois anos. Sem destino do esgoto, a companhia não aprova a indicação, e a Semace não dá a licença ambiental.

Na faixa de até três salários mínimos, o valor máximo do apartamento é de R$ 45 mil, e da casa, R$ 41 mil.

A Secretaria de Cidades — que coordena um grupo de trabalho no governo estadual — diz que os problemas estão sendo contornados e que não pode ser responsabilizada sozinha.

Segundo o secretário Joaquim Cartaxo, o nó se concentra nos terrenos onde a rede de esgoto e de água passa a mais de um quilômetro.Só recentemente Cagece e Sinduscon teriam encontrado uma solução alternativa até que esses locais sejam beneficiados com saneamento definitivo. Mas a alternativa precisa ser aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).

— O Sinduscon precisa entender que as coisas não podem ser resolvidas a toque de caixa, porque estamos tratando de questão ambiental. Por que o Sinduscon não aprovou terrenos onde exista rede de esgoto a um quilômetro? — questiona Cartaxo.

A previsão para as primeiras assinaturas é tímida. O gerente da Caixa estima que os dois primeiros contratos sejam assinados até 15 de novembro, totalizando 300 unidades, diante do déficit habitacional de 77 mil moradias no estado.

Ministra admite que processo até entrega das chaves é longo Em entrevista ao “Bom dia, ministro”, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que pretende dar continuidade ao programa.

— Vamos provar, com este 1 milhão de casas, que é possível fazer (até o fim de 2010), e no final teremos que estar em perfeitas condições de iniciar (a próxima etapa), já fazendo os outros 6 milhões (de moradias) — disse, referindo-se ao déficit habitacional de sete milhões de unidades no Brasil.

Segundo ela, o Executivo federal espera contratar 400 mil moradias do Minha Casa até dezembro, e outras 400 mil de janeiro a julho de 2010. Dilma admitiu que o processo da escolha do terreno à entrega das chaves é longo, e deveria ser de 11 meses: — Estamos tentando reduzir isso porque antes eram 22 (meses)


PRÉDIO DO PAC DESABA NO RIO
Desabamento de parte de prédio em construção na Avenida Itaoca, em Ramos, Zona Norte do Rio, no início da tarde desta quinta-feira, parou a construção do bloco habitacional. As obras, no Complexo do Alemão, ao lado da favela Nova Brasília, fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, do governo federal. Funcionários de uma gráfica, que funciona na frente do bloco que desabou, sofreram ferimentos leves. A maior partes dos funcionários estava em horário de almoço. Bombeiros de Defesa Civil estão no local para avaliação dos estragos nas estruturas. Portal Terra


LEIA TAMBÉM - O PAC da Conversa Fiada – Por Augusto Nunes – Revista Veja

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Custo do populismo

LULA ENGAVETA QUASE 50% DAS VERBAS PARA ESTRADAS FEDERAIS

Na visão oficialista, a situação das estradas melhorou nos últimos dois anos, de acordo com levantamento da Confederação Nacional do Transporte ( CNT ). De fato, em 2007, a parcela de 73,9% delas foi reprovada, e, agora, “apenas” 69%. Há de se convir que o quadro continua dramático.

A PESQUISA retrata o perfil dos gastos do governo, muito centrados no assistencialismo. Bastante dependente do transporte rodoviário, o país enfrenta custos que poderiam não existir se a infraestrutura recebesse os investimentos necessários.

A PRODUÇÃO, portanto, poderia ser maior, a renda em circulação, idem, assim como o volume de empregos e até a arrecadação de impostos. O populismo tem um preço. O Globo


ESTRADAS RUINS ELEVAM CUSTO DE CARGAS EM 28%
A má qualidade das estradas brasileiras provoca um aumento médio de 28% no custo do transporte rodoviário de carga.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT), sobre o estado de 89.552 quilômetros (km) de estradas, as péssimas condições dos pavimentos têm comprometido de forma significativa a vida útil dos veículos e, consequentemente, reduzido a competitividade do produto nacional, já que 60% de tudo que é transportado no País é feito pelas rodovias.

Em algumas regiões, o aumento no custo do transporte atinge cifras exorbitantes. No Norte, o encarecimento do frete atinge 40%; no Nordeste, 33,1%; e no Centro-Oeste, 31,7%. Nas Regiões Sul e Sudeste, o impacto sobre os custos é um pouco menor: de 19,3% e 21,8%, respectivamente. Ainda assim, estão muito acima dos padrões internacionais, destacam especialistas e representantes do setor produtivo.

Só em relação ao consumo de combustível, o aumento do custo de transporte pode chegar a 5%, comparado aos veículos que trafegam em rodovias com excelente condição de pavimento. O problema é que a grande maioria das estradas nacionais (69%) é classificada como regular, ruim e péssima. De acordo com a Pesquisa Rodoviária 2009, da CNT, apenas 13,5% dos 89 mil km de estradas são consideradas ótimas e 17,5%, boas. Isso porque houve uma melhora em relação ao estado geral das rodovias em 2007. Naquela época, 73,9% das vias avaliadas eram ruins, péssimas ou regulares.

"O pequeno avanço na melhoria das estradas diante de todo esforço que o governo tem feito é preocupante", avalia o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende. Ele destaca que, dentro do orçamento de logística, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destina 50% das verbas para a recuperação das estradas. "Algo está errado. Os investimentos não têm se tornado realidade."

O diretor de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Mascarenhas, acredita que o resultado virá nas próximas pesquisas rodoviárias, já que muitas obras ainda estão em andamento. Mas ele reconhece que, nesse ritmo, o Brasil vai demorar décadas para conseguir ter uma malha rodoviária próxima dos níveis internacionais.

A melhor maneira para acelerar as obras, afirmam os especialistas, seria retomar o processo de concessão e fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs). A justificativa deles está na própria pesquisa da CNT. Das 20 melhores estradas conferidas, 19 estão em São Paulo - Estado com a maior malha administrada pela iniciativa privada. Dessas, 16 estão classificadas como ótimas e três, como boas. Apesar disso, a melhor rodovia de 2009 foi a Ayrton Senna - Carvalho Pinto (SP-070), transferida para a iniciativa privada apenas em meados deste ano. O Estado de S. Paulo


SÓ METADE DAS VERBAS PARA ESTRADAS FOI GASTA PELO GOVERNO
Desde 2003, o governo deixou de investir um total de R$ 25,7 bilhões em estradas federais, apesar de os recursos estarem disponíveis no orçamento do Ministério dos Transportes. Esse valor representa 80% dos R$ 32 bilhões que a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) estima serem necessários para recuperar a malha rodoviária federal. Os números mostram que a situação ruim da malha rodoviária - 69% das estradas são consideradas entre regular e péssimo - não pode ser creditada à falta de recursos públicos.

Ao longo dos últimos sete anos (até 30 de setembro), dos R$ 52,8 bilhões destinados a investimentos na pasta, foram efetivamente pagos R$ 27 bilhões, equivalente a 51,1% do total, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. No mesmo período, o orçamento de investimentos do Ministério dos Transportes mais que triplicou, passando de R$ 3,1 bilhões em 2003 para R$ 11,4 bilhões em 2009. Em proporção ao total da economia brasileira, os investimentos também aumentaram: passaram de 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2003 para 0,38% do PIB em 2008.

" O principal problema da pasta não é a carência de recursos orçamentários, mas sim a não execução dos recursos disponíveis "

- O principal problema da pasta não é a carência de recursos orçamentários, mas sim a não execução dos recursos disponíveis - diz o economista Gil Castelo Branco, coordenador do Contas Abertas.

Pelo levantamento, o dinheiro efetivamente pago em sete anos passou de R$ 900 milhões em 2003 para R$ 5,1 bilhões em 2009, considerando-se as contas até setembro passado. Esse montante inclui os chamados restos a pagar, ou seja, recursos empenhados em um ano e liquidados nos anos seguintes.

Orçamento do ministério cresceu desde 2007
Desde 2007, quando foi anunciado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimentos do Ministério dos Transportes deu um salto. Passou de R$ 6,2 bilhões em 2006 para R$ 10,9 bilhões em 2007. Em três anos foram destinados R$ 33,3 bilhões para investimentos no órgão, mas foram efetivamente liquidados 17,7 bilhões até 30 de setembro - 53% do dinheiro disponível.

- Para cada R$ 3 autorizados, foram gastos pouco mais de R$ 1,50 - diz Castelo Branco.

Em resposta aos números, o ministério ressaltou o "crescimento significativo" do volume de recursos destinados à infraestrutura de transportes. Em nota enviada ao GLOBO, a assessoria de comunicação afirma que esse dinheiro restabelece as condições para a execução das obras necessárias para os transportes brasileiros. E também adverte para a inclusão de vários projetos novos, "cujos serviços foram iniciados recentemente, mas ainda não alcançaram um fluxo de medição intenso".

A nota diz que fatores externos devem ser levados em conta ao avaliar a execução orçamentária. Cita como exemplos o clima; condições de empresas de construção para o atendimento de demanda cada vez maior por mais serviços; oferta de mão de obra e fornecimento de insumos, entre outros.

Castelo Branco avalia que um dos principais problemas da área de transporte é a gestão dos recursos. Segundo informações do setor, atualmente leva-se em média 210 dias para um projeto ser analisado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Diretor de Projetos e Pesquisas do órgão, Miguel de Souza admite que existe excesso de burocracia, mas ressalta que esforços vêm sendo feitos para reduzir os prazos de pagamento das medições e avaliações. Por Gustavo Paul – O Globo

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Rio: Descaso Federal com a Segurança Pública

O Rio se tornou símbolo do agravamento do problema de segurança pública no país por vários motivos. Tem uma região metropolitana em que, devido à forma como foi urbanizada, e por erros de planejamento cometidos pelo poder público há muito tempo, existem bolsões de favelas em bairros de renda mais elevada. Como em vários casos esses bolsões se converteram em santuários de traficantes, explosões de violência ocorridas nessas regiões têm repercussão nacional e internacional instantânea. Outro aspecto é que, na cidade, há organizações criminosas em luta constante, ao contrário de São Paulo, por exemplo, onde um bando é hegemônico.

Por estas e outras razões, a cidade e o estado passaram a buscar, de forma mais intensa, apoio federal no enfrentamento do problema. E até hoje esse suporte deixa a desejar, sem que se possa culpar limitações legais à atuação de Brasília em questões de segurança pública.

A revelação, feita pelo GLOBO de ontem, de que jazem num galpão da Polícia Rodoviária Federal, na Dutra, em Irajá, equipamentos essenciais para coibir o abastecimento de drogas e armas da região metropolitana carioca é prova concreta do descaso com que áreas do governo federal tratam do assunto.

Desde 2007, estão encaixotados 55 esteiras de raios X e quatro portais gigantes de scanner. Os equipamentos custaram R$ 90 milhões, pagos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e têm extrema importância, pois as quadrilhas são municiadas e abastecidas de mercadorias transportadas basicamente de carros, caminhões e ônibus.

Sobram discursos e faltam ações no governo federal. Deixar os equipamentos sem uso — mesmo conservados — é uma inaceitável e estrondosa demonstração de incompetência que, na prática, se converte em conivência com o crime.

O superior hierárquico da Polícia Rodoviária, ministro Tarso Genro, deu declarações de praxe ontem no Rio: as responsabilidades serão apuradas etc. É o mínimo que se espera. Concordou, ainda, ser inadmissível o abandono do material. Tem sido comum no governo Lula autoridades exercerem a função de comentaristas da realidade. Algo no figurino de Fidel Castro, conhecido pelas críticas furibundas às ineficiências administrativas do regime cubano, como se nada fosse de sua responsabilidade.

Que pelo menos na grave questão da segurança pública, agravada não apenas no Rio, o truque não venha a ser repetido. O Globo


APARELHOS FEDERAIS PARA DETECTAR ARMAS E DROGAS DETERIORAM NO GALPÃO
O Lula disse nesta quarta-feira, durante visita à Vila Olímpica da Mangueira, que é difícil combater a violência. Essa tarefa, no entanto, poderia ser mais fácil se os órgãos de segurança do Rio pudessem contar com as 55 esteiras de raios X e os quatro portais com scanners gigantes que estão se deteriorando há mais de dois anos, encaixotados num galpão na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Via Dutra, em Irajá. Os equipamentos de última geração - capazes de detectar armas e drogas em caminhões, ônibus e carros nas estradas - foram comprados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por cerca de R$ 90 milhões, para serem usados durante o Pan de 2007. O Ministério da Justiça reagiu com surpresa e indignação diante da denúncia, e o secretário-executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto, ordenou a abertura de sindicância para apurar responsabilidades.

No galpão, que alaga quando chove, as esteiras (avaliadas em R$ 1,2 milhão cada) e os pórticos (cerca de R$ 6 milhões a unidade) ainda estão dentro de caixas e cobertos por plásticos. Além desses equipamentos - que têm similares já usados pela Receita Federal -, material de primeiros socorros também apodrece numa ambulância no depósito da PRF.

De acordo com agentes da Polícia Rodoviária, um portal de raios X ou uma esteira numa blitz poderiam revelar se caminhões, ônibus e outros veículos estão transportando drogas e armas, mesmo que camufladas. Essas operações, segundo eles, poderiam ser montadas na BR-101, na BR-040 (Rio-Juiz de Fora) ou na Via Dutra. A sensibilidade dos equipamentos permite detectar metais e substâncias orgânicas. A diferença entre os aparelhos é que, no caso do portal, o veículo passa por ele; já a esteira é para verificação de bagagem. O Globo


MP INVESTIGA IMPROBIDADE EM GESTÃO DE ÓRGÃO FEDERAL
Descaso é alvo de investigação
O Ministério Público Federal instaurou ontem dois procedimentos para apurar se foram praticados crimes ou atos de improbidade na aquisição e no abandono, num galpão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Via Dutra, em Irajá, de equipamentos para detecção de armas e drogas. Uma investigação será na área criminal e a outra, na de patrimônio público. Como O GLOBO noticiou ontem, 55 esteiras de raios X e quatro portais com scanners gigantes estão se deteriorando no depósito, que alaga quando chove. Por Ana Cláudia Costa - O Globo –

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Drogas e armas chegam ao Rio pelas estradas

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FAB atira em avião do tráfico

CRIMINOSOS FOGEM NA MATA

Aeronave que trazia cerca de 150 quilos de cocaína da Bolívia é alvejada por patrulha da Força Aérea Brasileira próximo a Cristalina (GO) e faz pouso forçado. clique para ampliar imagem

Um pequeno avião carregado com cocaína por pouco não foi abatido por uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) nas proximidades de Cristalina (GO), a 140km de Brasília, no fim da tarde de ontem. Os pilotos receberam alerta para que pousassem imediatamente, mas decidiram prosseguir viagem. O Tucano da FAB disparou um tiro de advertência, mas os criminosos não se intimidaram. Em seguida, os militares efetuaram outros dois tiros de abate, forçando os traficantes a aterrissar a aeronave em uma fazenda. Os criminosos — as autoridades não souberam precisar quantos — fugiram se embrenhando na mata. Por Edson Luiz

Segundo fontes da Polícia Federal, o avião vinha da Bolívia, com cerca de 150 quilos de cocaína, quando foi interceptado já sobre o espaço aéreo de Goiás. Os pilotos da FAB pediram a identificação e a origem da aeronave, mas não receberam respostas. Depois de dar o primeiro tiro de advertência, conforme determina a Lei do Abate(1), os traficantes desviaram a rota do voo, retornando em direção à Bolívia. Os militares pediram autorização do Comando da Aeronáutica, que consentiu com o tiro para abater a aeronave não identificada.

“Foram dados dois tiros para acertar o avião”, explicou a fonte da PF, que pediu anonimato. Ao perceberem que poderiam cair, os traficantes decidiram voltar à rota original e aterrissar. Os policiais federais que seguiram para o local não sabiam informar a nacionalidade do avião, nem precisar o total de cocaína que ele carregava, mas calcularam em cerca de 150 quilos. Esse foi o segundo caso no país em que a FAB atira em uma aeronave suspeita. O primeiro aconteceu em junho, em Rondônia. Mas até hoje, desde a instituição da Lei do Abate, nenhuma aeronave chegou a cair após ser interceptada.

Próximo ao local do pouso, a PF apreendeu um veículo que estava escondido na mata. Os agentes acreditam que o carro seria utilizado pelos traficantes. Dezenas de policiais federais das superintendências de Goiás e do Distrito Federal seguiram para o local, depois de avisados pela FAB. Todo o material recolhido na aeronave seria transportado para Brasília, inclusive a cocaína apreendida. A PF não tem pistas dos traficantes, nem sabia informar o destino da droga. O avião, depois de passar por uma perícia, deverá ser trazido ao Distrito Federal.

Destruição
A Lei do Tiro de Destruição, nome original da Lei do Abate, criada em 2004, permite disparos em aviões suspeitos em duas ocasiões: quando o piloto da aeronave não obedece às medidas de averiguação, que consistem no reconhecimento da distância, confirmação de matrícula, contatos via rádio e sinais visuais; e quando não é obedecida a determinação de mudança na rota e pouso obrigatório. São disparados os tiros de advertência e, em seguida, uma rajada de destruição. Correio Braziliense


GOIÁS, A ROTA DE COCAÍNA
Ação da FAB contra aeronave que transportava 150kg de pó ontem comprova que a região central do Brasil se tornou ponto de desembarque de grandes quantidades de entorpecente

A apreensão de uma aeronave com 150kg de cocaína alvejada pela Força Aérea Brasileira (FAB) ontem, próximo à Cristalina (GO), a 140km de Brasília, confirmou o que a Polícia Federal já estava investigando desde o início deste ano: Goiás pode ser uma das principais bases de apoio utilizadas pelo narcotráfico. Em menos de dois meses, dois aviões de pequeno porte com cocaína foram interceptados em Mato Grosso do Sul, após decolarem do interior goiano. Nesse mesmo período, o volume de cocaína apreendido pela PF superou os 600kg, droga que seria distribuída no Centro-Oeste e no Sudeste do país.

Com a repressão policial nas fronteiras, principalmente em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, o tráfico tem encontrado dificuldades nas rotas para fazer a droga chegar ao Brasil. Os confrontos entre a polícia e os criminosos no Rio também contribuíram para que fosse necessário encontrar alternativas, e Goiás foi escolhido por ficar em uma região central do Brasil, onde praticamente não existia o tráfico de drogas em grandes escalas. Pelo estado, passavam as chamadas formiguinhas, que são pessoas contratadas principalmente no Norte do país para trazer pequenas quantidades de pasta base de cocaína para Brasília e também levá-las para o Nordeste.

Segundo fontes da Polícia Federal, as investigações realizadas até agora não descartam que haja pistas de pouso clandestinas próximas ao Entorno de Brasília. Normalmente, o narcotráfico arrenda propriedades rurais com documentação falsa, enganando os proprietários dos imóveis. Em Caiapônia (GO), por exemplo, onde a PF apreendeu mais de 460 quilos de cocaína em agosto passado, uma fazenda utilizada pelos traficantes foi alugada por uma pessoa residente em São Paulo. A área de inteligência da PF está rastreando aquisições recentes de imóveis por desconhecidos, principalmente vindos de outras regiões.

No caso do primeiro avião apreendido em agosto, a PF conseguiu localizar os dois pilotos, que foram encontrados exaustos em uma fazenda próxima à cidade de Rondonópolis (MT). Eles contaram que receberam R$ 4 mil para fazer o transporte. A PF não descarta que o grupo que atuou na ocasião seja o mesmo que tentou ingressar com 150 quilos de cocaína ontem. A aeronave quase foi abatida por um avião Tucano(1) da FAB. Fontes da Polícia Federal não informaram de onde a cocaína teria saído, mas provavelmente seria das localidades de Chimore e Chapare, zonas de maior produção de coca na Bolívia.

Até a noite de ontem, policiais federais trabalhavam nas proximidades de Cristalina e Catalão, na tentativa de encontrar os traficantes que fugiram por uma mata depois do pouso forçado pelos tiros de advertência.

Ataque
Os aviões Tucano da FAB são próprios para treinamento e ataque de solo, por isso o modelo é usado em missões de interceptações de aeronaves suspeitas. Fabricado pela Embraer, o Tucano hoje é um dos mais usados pela Aeronáutica, mas também por forças do Paraguai, Iraque, Egito, Inglaterra, França, Honduras, Argentina, Colômbia, Venezuela, Peru e Qatar. Além de metralhadoras, pode até carregar foguetes. Por Edson Luiz – Correio Braziliense



MEMÓRIA
Novos caminhos do entorpecente
Goiás se tornou rota alternativa do tráfico boliviano, hoje, o que mais cresce na América do Sul, conforme mostrou reportagem do Correio em agosto passado. Pequenos aviões partem das regiões bolivianas produtoras de coca e voam diretamente para pistas clandestinas construídas em fazendas ou no meio da mata goiana. Há dois meses, a FAB interceptou um avião, em Mato Grosso, que partiu de uma pista clandestina próxima de Caiapônia (GO). Depois da apreensão de mais de 400 quilos da droga, a Polícia Federal começou a trabalhar intensamente na região, utilizada por traficantes que tentam evitar rotas conhecidas para carregamentos de grande quantidade de cocaína, como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre. (EL)


COMENTÁRIO
Sabe qual é a principal plataforma política de Evo Morales para as eleições? Ele promete expandir ainda mais a produção de coca na Bolívia. De pensar que Lula foi lá, investir em sua campanha com o nosso dinheiro. Isto que é odiar o Brasil.

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ENEM - A fraude intelectual

"Que mensagem os doutrinadores do Enem querem passar à juventude brasileira? A democracia, sim, existe em Cuba e se faz presente na democracia racial".

A fraude do Enem escancarou um problema público com relação à falta de fiscalização de uma prova, vista como substitutiva à do vestibular. A fraude foi apresentada como uma questão de segurança, quando ela tem, na verdade, dois outros aspectos tão ou mais importantes. Um diz respeito à prerrogativa da União, que começa a forçar a aceitação de um exame nacional, quando a nossa realidade federativa sinalizaria para a preservação das autonomias universitárias regionais, seja de universidades federais, estaduais, privadas, confessionais ou comunitárias.

A União está invadindo competências que não são suas. A outra é ainda mais complexa, concernente à fraude propriamente intelectual. Por Denis Rosenfield

No meio da crise que se abalou sobre a fraude detectada no exame do Enem, fui procurado por um aluno que me apresentou uma questão dessa mesma prova, mostrando um viés inequívoco de catequese marxista. Trata-se da questão 56 da prova vazada de "Ciências Humanas e suas Tecnologias".

Nessa questão, a Revolução Cubana é apresentada como um exemplo de democracia racial e de sua importância para a educação. Utilizando-se de trecho de livro do antropólogo brasileiro Darcy Ribeiro, o regime educacional cubano é louvado como de caráter "racial antidiscriminatório", com o país sendo chamado de exemplo de "democracia social". A peça é representativa do momento da educação brasileira, permeada por distorções das lições de história, minada por professores doutrinadores e comprometidos com uma visão de mundo esquerdista, que lamentavelmente acaba influenciando a formação da juventude brasileira.

Eis a questão e a sua apresentação. "Com efeito, alguns anos de escolaridade francamente aberta e de estímulo à autossuperação aumentaram, rapidamente, o contingente de negros que alcançaram aos postos mais altos do governo, da sociedade e da cultura cubana", segundo Darcy Ribeiro, citado na prova. Em seguida afirma que "toda a parcela negra da população", então, "confraternizou com os outros componentes da sociedade, aprofundando o grau de solidariedade". A fraude é notável, e atinge seu ápice quando o escritor afirma que "tudo isso demonstra, claramente, que a democracia racial é possível, mas só é praticável conjuntamente com a democracia social".

Diante desses elementos do texto, a pergunta feita aos estudantes era a seguinte: "Segundo Darcy Ribeiro, a ascensão social dos negros cubanos, resultado de uma educação inclusiva, com estímulos à autossuperação, demonstra que?".

A alternativa correta é a "D": "As políticas educacionais da Revolução Cubana adotaram uma perspectiva racial antidiscriminatória".

Qual é a mensagem que os doutrinadores do Enem querem passar para a juventude brasileira? A democracia, sim, existe em Cuba e se faz presente no que é denominado de "democracia social" e "democracia racial". Silêncio total sobre a ditadura dos irmãos Castro, a ditadura do partido comunista por eles liderado, o desrespeito sistemático aos direitos humanos, a eliminação física dos dissidentes, a prisão de qualquer opositor. A ilha que se tornou uma prisão é apresentada como exemplo de democracia. Não falta muito a afirmação de que se trata do reino das plenas liberdades!

Uma armadilha é montada para os estudantes. Devem optar entre a verdade e a escolha ideológica. Se optarem pela verdade, serão reprovados; se optarem pela doutrina marxista serão aprovados. Cria-se, assim, toda uma rede de estudantes, professores, livros didáticos, escolhas e cursinhos que se alimentam desta doutrina, sendo esta, aliás, uma condição mesma do sucesso. O sucesso está condicionado à fraude intelectual, o preço a ser pago sendo a verdade. Quando se pensa que a função primeira de um intelectual, de um professor, é – e deveria ser – a verdade, constata-se o longo caminho percorrido em nosso país rumo ao desmoronamento mesmo da educação.

Vejamos ainda mais precisamente a deformação histórica. A Revolução Cubana não foi feita por negros e eles relutaram em aderir ao movimento liderado por Fidel Castro, pois os revolucionários não tinham um programa político direcionado a esse grupo racial. Além disso, o traço autoritário de Fidel manifestou-se, inclusive, contra os negros, já que o governo totalitário fechou todas as Sociedades de Color, organizações de expressão cultural dos afro-cubanos. Fidel extinguiu mais de 500 dessas sociedades e um de seus mais proeminentes líderes, Juan R. B. Bencomo, foi compelido ao exílio.

Saliente-se, ainda, que a alegação de Darcy Ribeiro de que os negros rapidamente galgaram altos postos do país não encontra sustentação fática. Em 1979 – 20 anos após a Revolução – a participação política dos negros era diminuta, tendo eles apenas 5 ministros (de um total de 34) e 16 membros no Comitê Central do Partido (do total de 146).

O ensino de história se mostra, assim, um dos maiores focos de doutrinação ideológica, embora não seja o único. Na questão 56, é particularmente esclarecedor – e estarrecedor. Mas não deveríamos nos surpreender, considerando a admiração do PT, do MST, das Pastorais da Igreja e de nossas próprias autoridades federais pela ditadura castrista.

Curvam-se diante de Fidel, numa demonstração de servidão doutrinária. A verdade deve ser coisa da "burguesia". E tudo isto é apresentado – pasmem! - como "nova história crítica".

Pobres dos nossos estudantes!
Crítica, evidentemente, significa condescendência com a eliminação castrista, comunista, das liberdades. Crítica significa silêncio em relação à ditadura. Crítica significa falsificação da história. Enganam-se os que pensam que revoluções comunistas desapareceram pós-Muro de Berlin. Se dificilmente podem ser feitas pela força das baionetas, a solução foi a infiltração das idéias revolucionárias no setor educacional do país, sem o menor sentimento de culpa pelo crime que tal prática acarreta. Diário do Comércio

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRS

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Bolívia: atentado terrorista foi armação do Governo

Lembra daquela matéria sobre o atentado terrorista contra o presidente boliviano? Em abril deste ano, publicamos a manchete do jornal El Dia com a foto de 3 cadáveres, supostos terroristas, e a pergunta na capa da edição: Armação ou terrorismo?

RESPOSTA: ARMAÇÃO!

Para quem já lotou várias caminhotes com os cadáveres de Pando - o que são mais 3 defuntos? O Hoy Bolívia de hoje publicou uma matéria sobre o surgimento de um vídeo com imagens do episódio, e que foram amplamente divulgadas ontem (quarta) na TV e nos principais jornais do país. Só para lembrar: o abate ocorreu no Hotel das Américas em Santa Cruz, em 16 de abril deste ano, onde 3 homens foram sumariamente executados pela polícia de Evo Morales.

As imagens do vídeo desmontam completamente a operação antiterrorista, colocando muitas dúvidas sobre a legalidade da ação.

O VÍDEO
No vídeo aparece uma mochila que foi apreendida em Elod TOAZ, e que a promotoria considera como prova confiscada - o que provaria que elementos foram introduzidos na cena do crime para montar o caso do terrorismo.

Aparece a polícia percorrendo os quartos onde se encontravam os suspeitos e também mostra um civil dirigindo as ações. Por celular uma mulher recebe instruções de um comandante e diz aos policiais para que se apressem – e eles saem imediatamente do andar onde se encontravam.

Este vídeo deixa muitas dúvidas e coloca em questão novamente este prolongado caso, para o qual até agora não se encontrou indícios de terrorismo, separatismo ou insurreição armada como têm sido alegado por Evo Morales que, várias vezes, já mudou sua versão.

O QUE DIZ A POLÍCIA DE EVO?
Disseram que o vídeo foi plantado por uma parte descontente da própria instituição, que está dividida ideologicamente. Afirmaram que o vídeo é produto de uma guerra suja por parte de uma ala que não aprova o governo de Morales. Simples, não é? A matéria é do Hoy Bolívia e você pode ler aqui


A MONTAGEM
O vídeo que questiona a veracidade do caso de terrorismo e lança dúvidas sobre o confronto policial envolvendo supostos terroristas, que terminou com a morte de três acusados, é anunciado como prova de que foi uma montagem do governo e que era de seu pleno conhecimento.

Políticos de diversos partidos concordam que tudo que aconteceu no Hotel Las Américas era de pleno conhecimento do governo, o que se traduz inclusive nas declarações dadas pelo presidente no exterior, quando ele relatou com precisão o que havia acontecido apenas algumas horas antes.

O presidente do Senado, Oscar Ortiz, disse que o vídeo mostra que o governo conhecia plenamente as pessoas envolvidas em todos os vídeos, que teve uma estreita relação e que as coisas saíram do controle quando houve a morte dos três supostos terroristas.

"O governo tinha todas as condições para evitar esta matança e aproveitou as mortes para entabular uma perseguição aos líderes de Santa Cruz. Tornaram política a questão”, disse Ortiz.

O presidente da Brigada Parlamentar de Santa Cruz, Oscar Urenda, disse que pelo vídeo fica claro que plantaram a mochila vermelha para incriminar os alegados terroristas. "Até agora não foi dito toda a verdade, e seguramente que ela vai aparecer", disse ele.

O deputado Antônio Franco, disse que essas práticas estão sendo copiadas do chavismo, que acusa de terrorismo os seus opositores e manda prender assassinos quando quer recorrer ao aparato repressivo.

"O presidente é o primeiro que deve explicação sobre o caso do terrorismo, e contar como que ele pode explicar os fatos com tanta segurança à imprensa estrangeira, quando na Bolívia nem sequer haviam levantado os cadáveres", questionou

O candidato a presidente Samuel Doria Medina, disse que o governo oculta informações e não diz tudo que sabe. É claro que ocultaram muitas coisas e agora mais que nunca é necessária uma investigação internacional, séria e imparcial, para que se possa conhecer a verdade sobre este tema.

"Vamos pedir ao Alto Comissário das Nações Unidas para investigar esta violação dos direitos humanos cuja responsabilidade aponta para o governo que até agora não pode apresentar uma investigação séria", disse ele.

Opiniões semelhantes têm sido oferecidas por outros políticos, que argumentam que de maneira imediata o procurador Soza deve ser relevado deste cargo, para que uma autoridade competente possa concluir essa investigação de terrorismo. Bolívia Hoy


E POR FALAR DO MODELITO-LATINO DO HAMÁS
A revista Cambio trouxe uma matéria hoje falando sobre a "cortina de fumaça" criada por Chávez para tentar despistar de seus crimes.


UM TRECHO:
Chávez fabricou um complô para assassiná-lo, onde supostamente estão envolvidos membros do DAS colombiano, para distrair a opinião pública de seus verdadeiros crimes

¿O que existe por trás da insistência no complô? Para muitos se trata de uma cortina de fumaça cujo objetivo é distrair a atenção dos graves indícios de que 80% dos vôos ilegais detectados pelos satélites que vigiam o espaço aéreo do Caribe saem do território venezuelano; das denúncias sobre a existência de acampamentos da guerrilha em seu território; dos problemas internos responsáveis por uma forte queda nas pesquisas, e do recente massacre dos 11 jovens em Táchira que, segundo testemunhas, foram seqüestrados e assassinados por homens que vestiam uniformes negros e insígnias com a imagem do ‘Che’ Guevara, que segundo funcionários do município de Fernández Feo, eram similares aos que usam as milícias que defendem a “revolução bolivariana”, e que operam sob as ordens do capitão de navio (r) e exministro de Governo de Chávez, Ramón Rodríguez Chacín, um dos principais inspiradores da teoria do complô, junto com o general Carvajal.
Se quiser ler a matéria completa clique aqui.

Aí está o belíssimo parceiro do Brasil admitido hoje, pelos excelentíssimos, para integrar o Mercosul.

A FAVOR DO INGRESSO DA VENEZUELA:
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
João Ribeiro (PR-TO)
João Pedro (PT-AM)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Francisco Dornelles (PP-RJ)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Paulo Duque (PMDB-RJ)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Flavio Torres (PDT-CE)
Renato Casagrande (PSB-ES)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)


Obs: a maioria dos que assinaram dispensa comentários
Com relação ao voto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), sem dúvida uma decepção vê-lo entre os picaretas de Lula. Quem diria: um político que tanto batalhou pelos brasileiros expulsos da Raposa, agora se posiciona ao lado da tirania. Pior, o senador não considerou o brasileiro, um roraimense, seqüestrado na Venezuela e que já deve ter sucumbindo nas unhas das Farc de Hugo Chávez. Que o senhor perca muito votos, senador. Não merece nos representar mais. Por Arthur/Gabriela


SENADORES QUE VOTARAM CONTRA O INGRESSO DA VENEZUELA
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
José Agripino (DEM-RN)
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)

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MST - É só aplicar a lei

CHEGA DE AFAGAR A CABEÇA DE CRIMINOSOS

Em boa hora a oposição conseguiu "ressuscitar" a CPI do MST, graças à chocante exibição, em todos os telejornais do País, do vandalismo praticado na fazenda da Cutrale. Espera-se, assim, que ? apesar dos obstáculos a serem colocados pela maioria governista da Comissão ? a CPI consiga apurar os repasses diretos ou disfarçados de verbas públicas para uma entidade deliberadamente fora da lei. Mas a verdade é que nada disso seria necessário se a lei vigente no País fosse cumprida. Bastaria aplicá-la, com o necessário rigor, para que o Movimento dos Sem-Terra (MST) fosse impedido de desrespeitar, sistematicamente os direitos individuais e de propriedade ? e, mais ainda, de receber verbas públicas por interpostas entidades que acabam financiando suas afrontosas operações de esbulho e depredações. O Estado de S. Paulo

Após participar da abertura do 1º Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lembrou que existem instrumentos para coibir os repasses de dinheiro público a invasores de propriedades. "A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências; todo esse aparato legal deveria ser aplicado", afirmou o ministro. Ele considera que a atuação irregular de bandos como o MST pode ser combatida com as leis criminais, a sustação de repasses e o controle sobre autoridades omissas no cumprimento das normas nos conflitos fundiários. Em seu entender, o País tem legislação "suficiente" sobre as questões agrárias nas áreas civil, penal e administrativa. "É preciso que ela seja devidamente aplicada", disse ele.

Quando indagado se o governo está sendo leniente em relação ao MST, Gilmar Mendes observou: "As pessoas têm de fazer a avaliação de suas responsabilidades. Agora, se eventualmente alguém se omite, há um sistema de controle." Por outro lado, ele não acha que esteja havendo uma tentativa de "criminalização" dos movimentos sociais, mas sim a exigência de que o ato criminoso praticado por qualquer pessoa ? pertença a que entidade ou movimento seja ? deva ser tratado, efetivamente, como crime.

O ministro considera que o País não precisa de novas leis para o campo. "O que é preciso é que as leis sejam devidamente aplicadas pelos segmentos incumbidos de fazer esta aplicação", afirma Mendes. Mas o que se assiste no Brasil dos últimos anos é o oposto disso. No campo dos conflitos fundiários e, especialmente, nas mobilizações dos movimentos ditos "sociais", como o MST, o que se vê é a ousadia cada vez maior dos militantes e o concomitante recuo das autoridades, que se omitem do dever de fazer respeitar a lei e a ordem pública.

Mesmo depois daquelas cenas chocantes de tratores destruindo laranjais, que deram margem a reações indignadas da sociedade, um ministro de Estado falou de "ondas persecutórias" que estavam se formando contra um "movimento social". Nisso ele sintetizou toda a complacência que tem levado os militantes emessetistas ? e de grupos assemelhados ? a não respeitar limite algum ao invadir e ocupar fazendas produtivas, destruindo cercas, matando animais, arrasando plantações, colocando empregados rurais em cárcere privado, além de saquear cabines de pedágio, interditar rodovia, ocupar prédios públicos e outras violências semelhantes.

Lembrando que a competência constitucional para fazer a reforma agrária é do governo federal, o secretário estadual de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, que participava do mesmo evento, observou: "Há declarações conflitantes no governo federal, de diferentes setores e autoridades. Uns repudiam a violência, outros passam a mão na cabeça dos movimentos que invadem e destroem." Acrescentaríamos a essa observação o fato de a segurança pública estar a cargo dos governos estaduais e de suas respectivas forças policiais, quando se trata da prática de crimes, por quem quer que seja, ou do cumprimento de determinações da Justiça. No entanto, há Estados em que as ordens de reintegração de posse são simplesmente ignoradas pela polícia local, seguindo "ordens superiores".

Não é apenas o governo federal que fecha os olhos ao esbulho e afaga a cabeça dos criminosos.

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Fiasco - PAC na metade e promessa para 2011

RESULTADO DEPLORÁVEL

Apenas 32,9% das obras prometidas foram concluídas

O Lula da Silva anunciou que o governo vai lançar a segunda parte do PAC em 2011 - quando ele não estará mais no cargo -, apostando que vai eleger a ‘doutora’ Dilma Rousseff.

Mas o balanço atual do PAC, segundo o próprio Planalto, indica que só metade do orçamento foi desembolsado. "Em 2011 vamos apresentar um novo PAC até 2015", disse Lula ontem, na inauguração do Ginásio Esportivo e Cultural Jamelão, na Vila Olímpica da Mangueira. Por Luciana Nunes Leal


"Cada governador e cada prefeito será convidado a ir a Brasília para sentar com a ministra Dilma e preparar a prioridade." Foi uma resposta a moradores de favelas, como Complexo do Andaraí e Complexo do Lins, que exibiram faixas pedindo obras. "Os companheiros podem ficar tranquilos, que estarão na próxima proposta do PAC", prometeu.

No dia 9, reportagem do Estado mostrou que, em quase três anos, os investimentos nos projetos do PAC somaram R$ 338,4 bilhões, o que corresponde a 53,6% do previsto. Isso significa que em 2010, para atingir a meta do Palácio do Planalto, o programa terá de repetir num único ano o valor total das aplicações feitas no período de 2007 a agosto de 2009. No caso das obras concluídas, o resultado é pior: as ações do PAC não passam de 32,9%. O Estado de S. Paulo


O RIO ABALADO
Horas antes de Lula inaugurar obra na Vila Olímpica da Mangueira, uma bala perdida em operação do Bope, para “limpar a área”, matou um adolescente de 15 anos, numa favela a 1km do presidente. Por Cláudio Humberto

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Quando o Estado ganha a sociedade perde

O ESTADO SÓ TIRA DE QUEM PRODUZ

Ou o Estado é o comitê executivo da burguesia ou é o defensor dos pobres, não dá para ser os dois, dizia um amigo meu comunista. O que Marx não previu é que o Estado iria ser o defensor de si mesmo. A ditadura do proletariado foi uma potoca.

O crescimento do Estado e o foco das notícias nele nos fazem esquecer que ele não produz nada. Só tira de quem produz. A Petrobrás produz, argumentam funcionários que querem o total controle da empresa, como se não fosse propriedade de acionistas. Seus funcionários alegam que o governo quer usar a Petrobrás como se fosse uma fantástica fábrica de chocolates, na qual a boca é livre. Por Alexandre Barros

Um pouco de história ajuda. O Visconde de Sabugosa, por cuja boca falava Monteiro Lobato, em O Poço do Visconde, ensinou a muitas crianças brasileiras que o Estados Unidos não queriam que o Brasil tivesse petróleo. Lobato acreditava que tinha e até investiu nele.

Na década de 1950 a discussão foi se o "petróleo é nosso" ou não. Ganharam os que defendiam ser nosso. Passamos 40 e tantos anos com monopólio da Petrobrás. Só quando liberaram a exploração, a partir da década de 1990, o nosso petróleo apareceu, perfurado por empresas internacionais, quase todas associadas à Petrobrás. Ela era uma espécie de noiva poliândrica: as internacionais podiam casar com quem quisessem, desde que fosse com Maria. Isto é, podiam fazer o que quisessem em matéria de exploração, desde que a Petrobrás fosse sócia. Aí o "nosso" petróleo virou realidade. Antes era só ideologia. Foi a partir daí que a Petrobrás cresceu mesmo. Esses casamentos de porta de delegacia aumentaram o poder da Petrobrás, que segue vendendo a ideia de que é uma empresa "de todos os brasileiros".

Claro que não é. Primeiro, ela é de seus funcionários, que são muito bem remunerados (nada de errado com isso, se eles são competentes merecem ganhar bem, como ganham seus contrapartes em empresas privadas).

Segundo, é do governo, que não representa todos os brasileiros. Essa é uma artimanha da ideia da democracia majoritária. Na democracia o jogo é de soma zero: quem elege o presidente está representado, quem votou nos outros candidatos não está representado. Vá lá, concordo com Churchill que com todos os defeitos a democracia ainda é o menos ruim de todos os outros regimes, só que ele via isso através das lentes de governos parlamentaristas, que, em princípio, não eram donos de empresas, sobretudo monopolistas.

Terceiro, como o governo não produz nada, apenas arrecada o que os 594 senhores da Câmara e do Senado determinam que todos nós devemos pagar (trabalhamos, em média, de janeiro a maio só para sustentar o governo, que nos fornece péssima educação, saúde sofrível, quase nenhuma segurança e estradas que quebram nossos caminhões e aumentam os preço de tudo o que conseguimos consumir com o que ganhamos de maio a dezembro, do feijão aos televisores; os pobres que ganham até dois salários mínimos trabalham muito mais: de 1º de janeiro até 16 de agosto. Palavra do Ipea).

Como nada produz, e o faz supostamente em nosso benefício, ao Estado não importam nem o preço do que nos fornece nem a qualidade. Os exemplos recentes dão conta de que a santidade não é a virtude mais bem distribuída no Congresso Nacional. Do que se vê, lá vigora o princípio da farinha pouca, meu pirão primeiro; farinha muita, melhor, mais pirão ainda.

Por trás de tudo isso está o poder de monopólio. O Estado pode decidir tudo relativo a seus funcionários e a todos nós. Só podemos opinar de quatro em quatro anos. Nesse meio tempo o governo se empanturra e a nós fica reservado o sagrado direito de pagar mensalmente, olhando tristemente o contracheque, e em março, na hora de acertar os quebrados.

Ora, dentro desse governo, que é o maior acionista da Petrobrás, todos tentam comer o máximo nessa fantástica fábrica de chocolates. E o governo avança no dinheiro da empresa.

Os funcionários da Petrobrás conhecem muito bem a lei de ferro da oligarquia, formulada em torno de 1910 pelo cientista político alemão Robert Michels, e usam-na para preservar seu poder. Como no episódio da descoberta do pré-sal (OK, sabemos que a Petrobrás é a melhor do mundo em exploração de petróleo em águas profundas), tenta-se um arranjo em que o monopólio do Estado seja repassado à Petrobrás. Quando não puder ganhar, junte-se a eles!

Por isso aceitam reverter ao monopólio de exploração que tiveram até aos anos 90, quando ficou claro que não eram os americanos que não queriam que tivéssemos petróleo em abundância, a Petrobrás é que não tinha capacidade de produzir.

O argumento de que quando o Estado ganha a sociedade ganha está furado, mas será repetido ad nauseam pelo presidente e por seus acólitos, entre eles o ex-líder-do-PT-no-Senado-que-não-deixou-de-ser.

Não nos iludamos: nenhuma sociedade tem nada a ganhar com monopólios, privados ou estatais. Os detentores dos monopólios cuidam primeiro dos seus interesses e cobram "taxas de administração" altíssimas.

Governos tendem aos monopólios. Todos os monopólios são ótimos para quem os exerce e péssimos para quem é sujeito a eles.

Está na hora de dizer ao governo e aos políticos que quando o governo ganha a sociedade perde, porque o governo é um grande monopólio que opera em benefício de si mesmo. A sociedade só ganha quando todos podem competir sem adicionar o monopólio do uso da violência a outros monopólios.

A Petrobrás livrou-se dos coronéis fardados, agora está cheia de coronéis paisanos. Mas, ainda assim, coronéis.

O governo cobra muito caro para dizer que todos ganham. O coronel Hugo Chávez mostra isso ao mundo há vários anos. O Estado de S. Paulo –

Alexandre Barros, cientista político (Ph.D., University of Chicago), é diretor-gerente da Early Warning: Análise de Oportunidade e Risco Político Email: alex@eaw.com.br



OPOSIÇÃO DE REBELA NA CPI DA PETROBRÁS
Senadores ameaçam se retirar e protestam contra rolo compressor do governo

A oposição ameaçou ontem abandonar a CPI da Petrobras em protesto contra o rolo compressor do governo, que controla oito das 11 vagas na comissão. O motim foi iniciado pelo senador Álvaro Dias (PSDBPR). Ele se retirou da sessão, seguido por Sergio Guerra (PSDBPE) e ACM Junior (DEM-BA), acusando os governistas de agirem em parceria com a estatal para travar as investigações. O relator, Romero Jucá (PMDBRR), líder do governo, rebateu as críticas e disse que a CPI continuará com ou sem a minoria.

Dias defendeu que nenhum deles volte à CPI: — Nunca houve CPI como essa, que não investiga. Há casos inquestionáveis de superfaturamento e desvios. Não podemos ser cúmplices dessa farsa.

A proposta será discutida pelo DEM e pelo PSDB. A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), ironizou as queixas. Fez piada com o naufrágio da plataforma P-36, que chamou de P-56. A tragédia matou 11 petroleiros em 2001.

— Fui oposição por muito tempo, mas hoje sou governista de carteirinha, animada.

Quando a P-56 (sic) afundou, era mais fácil fazer oposição. O estopim para a rebelião foi a decisão da estatal de enviar à CPI dois técnicos, Antônio Carlos Alvarez Justi e Antônio Gomes Moura, que não haviam sido convidados a depor. Os senadores esperavam ouvir o gerente Erardo Gomes Barbosa Filho sobre a Operação Águas Profundas da Polícia Federal - Por Bernardo Mello Franco - O Globo

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70% das estradas têm problemas, diz pesquisa

AS 17 MELHORES DO PAÍS ESTÃO EM SP

Quase 70% das estradas do país têm problemas de pavimentação, sinalização ou traçado, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte. O pior trecho de asfalto foi apontado na BR-262, em MG. A melhor da lista é a SP-070 (Carvalho Pinto), que liga São Paulo a Taubaté.

Apesar de o órgão avaliar que os dados são preocupantes, houve uma pequena melhora em relação à última pesquisa, feita em 2007. Naquele ano, o índice de vias com problemas foi de 74%. Dados são preocupantes, diz a Confederação Nacional do Transporte; já o governo considerou os resultados "muito positivos" – Por Larissa Guimarães


Estradas esburacadas, sem sinalização, acostamento e com curvas malfeitas e perigosas. Quase 70% das rodovias brasileiras estão em estado regular, ruim ou péssimo - segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), entidade representativa das principais empresas de logística do país. Foram avaliados 90 mil quilômetros de rodovias, incluindo as pavimentadas federais e estaduais (apenas as principais). As estradas vicinais não foram incluídas no estudo.

Apesar de a CNT avaliar que os dados são preocupantes, houve pequena melhora em relação à última pesquisa, de 2007. Naquele ano, as rodovias com avaliação insatisfatória (regular, ruim ou péssima) eram 74% do total. A melhoria da sinalização, principalmente, fez com que diversos trechos "migrassem" de regular para bom ou ótimo.

O relatório mostra que ainda há riscos para os motoristas na maioria das estradas do país. Embora a sinalização tenha melhorado, 64% das rodovias ainda têm conceito regular, ruim ou péssimo no quesito.

Em relação à geometria das estradas (curvas malfeitas, por exemplo), só 21% das vias são consideradas boas ou ótimas. As pistas simples de mão dupla predominam no país (88,9%), e cerca de 46% dos trechos não têm acostamento.Em relação ao pavimento, mais da metade (54%) precisa de intervenção, pois tem defeito ou sinais de desgaste. O pior trecho do país foi apontado na BR-262, em Minas Gerais.

"Na nossa avaliação, pelo menos 30% deveriam ser duplicados", diz o presidente da CNT, Clésio Andrade. A entidade estima que são precisos R$ 32 bilhões para resolver os problemas nas rodovias do país.
São Paulo
As estatísticas do país contrastam com os dados de São Paulo. O Estado tem o melhor índice em relação à pavimentação -dos 8.200 km avaliados, 6.200 km são considerados ótimos. Um quarto das rodovias no Estado, porém, tem sinalização que deixa a desejar.

As 17 melhores do país estão em São Paulo, segundo o ranking elaborado pela CNT com 109 ligações. A primeira é a rodovia estadual SP-070 (Carvalho Pinto), que liga SP a Taubaté. Segundo Clésio Andrade, influencia nos resultados de São Paulo o fato de haver concentração de rodovias concedidas.

Dados da pesquisa mostram que só um quarto das rodovias concedidas enquadra-se na classificação regular, ruim ou péssima. O item que mais pesa negativamente para esse resultado é a geometria das vias.

O Ministério dos Transportes considerou os resultados da pesquisa da CNT "muito positivos" porque o conceito regular não pode ser apontado como atributo negativo.

Pelo critério usado pela CNT, uma rodovia é considerada regular quando recebe nota baixa em um dos quatro itens avaliados (pavimentação, sinalização, traçado e falta de acostamento). Folha de São Paulo

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